DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 3.976, DE 27 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, do
estatuto aprovado pelo decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no D.O.U.
de 04 de outubro subsequente, de acordo com as competências que foram subdelegadas
através da portaria nº 2.175, de 07 de agosto de 2019, publicada na Edição Extra no D.O.U.
de 07 de agosto de 2019 e tendo em vista o que consta no Processo SEI Nº
25185.000354/2019-82, resolve:
RETIFICAR no artigo 1º da Portaria nº 3037, de 08 de abril de 2019, publicada
no Diário Oficial da União nº 69, de 10.04.2019, Seção 2, p. 60, Onde se lê: de acordo com
os artigos 215, 217, inciso I, 219 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com
as alterações da Lei 13.135, de 17.06.2015 e Medida Provisória nº 871, de 2019, com
proventos de acordo com a Lei 10.887/2004. Leia-se: com fundamento legal nos artigos
215, 217, inciso III, 219, inciso II e com o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 4 da Lei nº.
8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015 e Medida Provisória 871/2019 c/c EC 70/12.
JAIR LEITE VIANA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 4.074, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nomeada através da Portaria nº 755 de 09 de
fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2021, no uso
de suas atribuições e conforme determinação contida na Portaria nº 876 de 18.02.2021,
publicada no BS (RN) nº 009 de 01.03.2021, tendo em vista o que consta no Processo nº
25100.005253/2022-96, resolve:
CANCELAR a Portaria nº 15 de 13.01.2014, publicada no DOU nº 10 de
15.01.2014, que concedeu pensão a Senhora TARCILIA DA SILVA OLIVEIRA, viúva do
instituidor SEBASTIÃO FORTUNATO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 509987, tendo e vista
item 9.2 do Acórdão nº 3615/2022 - TCU - 1ª Câmara, Processo TC 020.255/2021-7.
Art. 2º - CONCEDER pensão a Senhora TARCILIA DA SILVA OLIVEIRA, viúva do
instituidor SEBASTIÃO FORTUNATO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 509987, Motorista
Oficial, Classe "S", Padrão III (NI), a partir de 30 de dezembro de 2013, com fundamento
nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 6-
A, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda
Constitucional nº 70/2012, conforme determinação contida no subitem 9.4.4 do Acórdão
nº 3615/2022 - TCU - 1ª Câmara, Processo TC 020.255/2021-7.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 646 - LUIZ CARLOS JÚNIOR ALCÂNTARA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1294016, com a finalidade de participar da organização prévia e
presencial do 26º Workshop Internacional de Bioinformática sobre Evolução de Vírus e
Epidemiologia Molecular (VEME), como coordenador geral, na Cidade do Panamá, Panamá,
pelo período de 16/08/2022 a 28/08/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000829/2022-08 - SEI).
Nº 647 - GRAZIELA MARIA ZANINI, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de
Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 1353464, com a finalidade de participar do XV
Congresso Internacional de Parasitologia, em Copenhague, na Dinamarca, em seguida irá
visitar o Laboratório de Parasitologia do Dr. Clemens Hm kocken, chefe do Departamento
de Parasitologia da BPRC, em Amsterdã, na Holanda, no período de 19/08/2022 a
01/09/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25029.000527/2022-61 - SEI).
Nº 649 - IVANO RAFFAELE VICTORIO DE FILIPPIS CAPASSO, Tecnologista em Saúde Pública
do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, SIAPE nº 04633122, com a
finalidade de participar do 26º Workshop Internacional de Bioinformática sobre Evolução
de Vírus e Epidemiologia Molecular (VEME), na Cidade do Panamá, Panamá, pelo período
de 20/08/2022 a 25/08/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25385.000255/2022-40 - SEI).
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 653 - ANA MARIA BISPO DE FILIPPIS, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz, SIAPE nº 463009, com a finalidade de participar como professora visitante
no 26º Workshop Internacional de Bioinformática sobre Evolução de Vírus e Epidemiologia
Molecular (VEME), na Cidade do Panamá, Panamá, pelo período de 20/08/2022 a
27/08/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000807/2022-30 - SEI).
Nº 654 - LUISA MEDEIROS MASSARANI, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo
Cruz, SIAPE nº 13530624, com a finalidade de participar de um encontro no Centro de
Bellagio da Rockefeller Foundation que visa o desdobramento do livro Communicating
Science. a Global Perspective (Comunicando Ciência. uma Perspectiva Global). O livro
reuniu capítulos sobre a história recente da divulgação cientifica em 39 países. tendo sido
publicado em 2019, a ideia neste evento é discutir os desdobramentos possíveis e novos
projetos conjuntos, em Bellagio, na Itália, pelo período de 29/08/2022 a 04/09/2022,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimentos
mantidos
(Processo
n°
25067.000209/2022-43 - SEI).
Nº 655 - ANDRÉ LUIZ LAND CURI, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Nacional de
Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 15560458, com a finalidade de participar e ministrar
palestra no Congresso Euretina 2022, Congresso Anual da Sociedade Europeia de
Especialistas em Retina, em Hamburgo, na Alemanha, pelo período de 30/08/2022 a
02/09/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25029.000491/2022-15 - SEI).
Nº 658 - ARTUR TRANCOSO LOPO DE QUEIROZ, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1984573, com a finalidade de participar de reunião anual
internacional do RePORT, Cada rede RePORT é projetada para oferecer suporte a dados
locais específicos de TB no país, biorepositórios de espécimes e pesquisas associadas, na
Cidade do Cabo, África do Sul, pelo período de 31/08/2022 a 09/09/2022, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000233/2022-08 - SEI).
Nº 659 - BRUNO DE BEZERRIL ANDRADE, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1566868, com a finalidade de participar de reunião anual
internacional do RePORT, Cada rede RePORT é projetada para oferecer suporte a dados
locais específicos de TB no país, biorepositórios de espécimes e pesquisas associadas, na
Cidade do Cabo, África do Sul, pelo período de 31/08/2022 a 09/09/2022, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000232/2022-55 - SEI).
PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 660 - FLOR ERNESTINA MARTINEZ ESPINOSA, Pesquisadora em Saúde Pública do
Instituto Leônidas & Maria Deane, SIAPE nº 127488, com a finalidade de participar de
Oficina técnica "Nenhum Bebê com Chagas: o caminho para as novas gerações livres de
Chagas", a oficina tem como objetivo conhecer os avanços em sua implementação, bem
como definir conjuntamente as linhas de ação, identificação de linhas de base e
indicadores do projeto, em Bogotá, Colômbia, no período de 06/08/2022 a 10/08/2022,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimento
mantidos
(Processo
nº
25792.000232/2022-33 - SEI).
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 661 - Prorrogar para o período de 26/09/2022 a 25/12/2022, o afastamento do país
publicado no Diário Oficial da União nº 171, Portaria nº 439, de 1de setembro de 2021, da
Servidora FERNANDA HELOISE CÔRTES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1996705. Tendo a luz da concessão de licença para capitação
previsto nos arts. 96-A e 102, inciso IV da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº
9.991/2019. Com a finalidade de dar continuidade ao Pós-Doutorado no Centro de
Autoimunidade e Inflamação e Doenças Infecciosas e Pesquisa de Vacinas sob a direção do
Dr. Alessandro Sette, junto ao Instituto La Jolla de Imunologia, na Califórnia, Estados
Unidos, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000734/2021-03 -
SEI).
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 2.179, DE 28 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar DANILO ALMEIDA PAIVA, matrícula nº 1102525, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Contratos e Aquisições, código
FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Corporativa da
Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função. (Processo nº 19958.100484/2022-29).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIAS MTP DE 28 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Nº 2.181 - Designar ELDIMARA CUSTÓDIO RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº 1803080 e
ELAINE CRISTINA CAVALCANTI SALES, matrícula nº 1802922, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador-Geral de Estudos Técnicos e
Análise Conjuntural, código FCE 1.13, da Subsecretaria do Regime de Previdência
Complementar da Secretaria de Previdência, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular, ou na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SEPRT nº 19.943, de 27 de
agosto de 2020, publicada no DOU de 28/08/2020, seção 2, página 41. (Processo nº
10134.100089/2022-65.)
Nº 2.183 - Designar ÉZIO NUNES SILVA, matrícula nº 1737551, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função de Superintendente Regional do Trabalho em Goiás, código
FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
(Processo nº 10162.103387/2022-70).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.185, DE 28 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Processo nº 13623.102874/2022-39, resolve:
Art. 1º Designar MÁRCIO REZENDE FERREIRA e VICENTE DE PAULO BRITO DE
PAIVA para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, do
Conselho Regional do Serviço Social da Indústria - SESI, no Estado de Pernambuco, como
representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, nos termos da alínea "d" do art.
38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965.
Art. 2º Designar VICENTE DE PAULO BRITO DE PAIVA e MÁRCIO REZENDE
FERREIRA para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, do
Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado de
Pernambuco, como representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, nos termos da
alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.187, DE 28 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar KARLA KRISTINE CORREIA AMENO, matrícula nº 1.092.559, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Matéria de Licitações e Patrimônio,
código FCE 1.13, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa. (Processos nº 19955.102331/2022-46 e nº 00695.000816/2022-
86).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
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