DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.083, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3273.0001651/2022-86,
resolve:
Designar, a contar de 08/08/2022, a servidora ANDRESSA ANJOS DOS SANTOS,
matrícula 4295-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Serviços
Gerais da Secretaria de Administração, código FC-01 (62040030), dispensando, em
consequência, a servidora ANA MARCIA GARCIA BARROS, matrícula 1888-1.
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.084 - Designar a servidora LARISSA BRITO DA SILVA, matrícula 5620-1, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 3ª Promotoria de Justiça
Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de
Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001314) (processo
nº 19.04.3402.0001404/2022-67).
Nº 1.085 - Nomear a servidora CHRISTIANE FERREIRA FARIAS BRANDAO, matrícula 5327-9,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001026),
exonerando, a contar de 02/08/2022, o servidor LEONARDO VIEIRA VASCONCELOS,
matrícula 5315-5 (Tabularium nº 19.04.4093.0001610/2022-48).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 560, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, com fundamento no artigo 6º, inciso II e parágrafo único, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 5
de maio de 2015, no uso da competência atribuída pelo art. 3º, inciso XII, da Portaria
SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Procedimento
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.015155/2022-17, bem como o disposto na
informação PGR-00300876/2022, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Edsônia de Jesus Paula, na condição de
companheira, e temporária a Manuela de Paula Duarte, na condição de filha menor de 21
anos, a contar de 30/06/2022, em razão do falecimento do ex-servidor ativo Gláucio
Mattos Duarte, matrícula nº 16.556, Técnico do MPU/Administração, CódigoTC020101, da
carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 16, inciso
I, e no artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
cabendo às beneficiárias a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento, acrescida de cota
individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 70% (setenta) por cento
dos proventos a que o instituidor faria jus caso fosse aposentado por incapacidade
permanente para o trabalho, na forma do artigo 26, caput e §2º, da referida Emenda
Constitucional, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos
benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de
setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 565, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de
julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00300498/2022,
resolve:
1. Exonerar DAVI JOSE DE ANDRADE SANCHES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 25327, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4,
do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista.
2. Exonerar THAIZA OLIVEIRA VILELA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 26151, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista.
3. Dispensar JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 6206, da função de confiança de Assistente Nível
III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista.
4. Dispensar LAZARO LEVI MENDES FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 20203, da função de confiança de Secretário Nível
II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista.
5. Nomear DAVI JOSE DE ANDRADE SANCHES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 25327, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista,
em vaga decorrente da exoneração de José Eduardo Fernandes Braga Rolim, matrícula
nº 26507, ocorrida em 28 de julho de 2022, publicada no DOU de 29 de julho de
2022.
6. Nomear THAIZA OLIVEIRA VILELA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 26151, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível
IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista.
7. Nomear JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA, Bacharel em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6206, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Wagner Natal Batista.
8. Designar LAZARO LEVI MENDES FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 20203, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Wagner
Natal Batista.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 572, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00301212/2022, resolve:
1. Dispensar THIAGO RODRIGUES DE ALCANTARA SILVA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 19294, da função de confiança de Assistente Nível II,
FC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Designar ROBERTO CAMPOS ALCANTARA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 13940, para exercer a função de confiança de Assistente Nível
II, FC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público
Federal, com exercício na 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Fe d e r a l .
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 521, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.15.000.001890/2022-11, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 27 de julho de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão
13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
FRANCISCO DE OLIVEIRA MOTA, matrícula nº 28328, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 537, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.33.000.001587/2022-91, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 29 de julho de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão
9, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MAICO
HENTZ, matrícula nº 25458, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 538, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00303502/2022,
resolve:
Dispensar, a partir de 2 de agosto de 2022, EDNA CARDOSO DOS SANTOS,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3401, da função de confiança
de Secretária Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete da Vice- Procuradora-Geral da
República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 539, DE 2 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.00.000.015949/2022-72, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 21 de julho de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A, padrão
3, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora LAIS DE
SOUSA PAOLUCCI, matrícula nº 30820, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112,
de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00300984/2022,
resolve:
1. Dispensar MARCIO LOPES VIDAL, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 12694, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-
2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Darcy Santana Vitobello.
2. Designar MARCIO LOPES VIDAL, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 12694, para exercer a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Rogério de Paiva Navarro,
em vaga decorrente da dispensa de Wesley Moreira de Sousa, matrícula nº 25489, ocorrida
em 16 de outubro de 2019, publicada no DOU de 21 de outubro de 2019.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 542, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00297474/2022, resolve:
Designar HELDER HEY, ocupante do cargo de Analista do MPU/Atuarial,
matrícula nº 16691, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível
I, CC-1, da Controladoria, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do
Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGP/MPF nº 524, de 27 de julho de 2022, publicada no DOU, Seção
2, página 62, de 29 de julho de 2022, onde se lê: "1. Dispensar ADRIENO REGINALDO SILVA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6177, do encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Normas e Procedimentos Contábeis, CC-2, da
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal."
Leia-se: "1. Dispensar, a pedido, ADRIENO REGINALDO SILVA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 6177, do encargo de substituto eventual do Chefe da
Divisão de Normas e Procedimentos Contábeis, CC-2, da Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal."

                            

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