DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.106437/2022-80, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa Karina Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., CNPJ 51.254.159/0001-73,
constantes do Processo Administrativo nº 00190.104725/2022-08.
Art. 2º - Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1577213 e GILMAR RODRIGUES POSSATI JÚNIOR, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979819, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 1.790, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31 do Decreto n°
11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13,
de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.106441/2022-48, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa
V.
V.
Indústria
de 
Produtos
Saneantes
e
Automotivos
Ltda.,
CNPJ
12.342.862/0001-81, constantes do Processo Administrativo nº 00190.104827/2022-15.
Art. 2º - Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1577213 e GLADSTONE AVELINO BRITTO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1499788, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 1.802, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31 do Decreto n°
11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13,
de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.106425/2022-55, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa
Sait Abrasivos
Ltda., CNPJ
06.285.680/0001-13,
constantes do
Processo
Administrativo nº 00190.102257/2022-29.
Art. 2º - Designar GILMAR RODRIGUES POSSATI JÚNIOR, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979819, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 1.803, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31 do Decreto n°
11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13,
de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.106422/2022-11, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa Sainte Marie
Importação e Exportação Ltda.,
CNPJ 05.289.245/0001-02,
constantes do Processo Administrativo nº 00190.102204/2022-16.
Art. 2º - Designar GILMAR RODRIGUES POSSATI JÚNIOR, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979819, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 247 DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, inc. XX e § 1º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante dos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.1000.0005689/2021-97, resolve:
Art. 1º Revogar, a contar de 4 de agosto de 2022, a Portaria CNMP-PRESI nº
180, de 24 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 28 de
setembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de agosto de 2022.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 257 DE 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº
57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 35 e 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de
maio de 2013, bem como no que consta do Processo Administrativo SEI nº
19.00.6100.0002426/2021-58, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 196, de 27 de julho de 2021, publicada
no DOU em 29 de julho de 2021, para constar a alteração na situação funcional do
servidor FLÁVIO SANTOS DA FONSECA, matrícula 82500, do cargo de Chefe da Seção de
Compras e Articulação, FC-2, para o cargo de Chefe da Seção de Compras, FC-2, em razão
da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos
termos da Portaria CNMP-PRESI nº 223, de 7 de julho de 2022, a contar de 8 de julho de
2022.
Art. 2º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 340 de 26 de novembro de 2021,
publicada no Caderno Administrativo do CNMP de 26 de novembro de 20211, para constar
a alteração na situação funcional da servidora VANESSA USHIKOSHI FERREIRA, matrícula
82444, Substituta Eventual de Chefe da Seção de Compras e Articulação, FC-2, para
Substituta Eventual de Chefe da Seção de Compras, FC-2, em razão da mudança da
estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da
Portaria CNMP-PRESI nº 223, de 7 de julho de 2022, a contar de 8 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 619, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de
1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista
o contido no Ofício nº 156/2022-PRE/RN, de 1º de agosto de 2022, da Procuradoria
Regional Eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte, bem como no Despacho nº 645/2022
- GAB/PGR, de 9 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República KLEBER MARTINS DE ARAUJO para,
sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, conjuntamente e sob a coordenação do
Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda Substituto, no período
de 1º a 10 de agosto de 2022.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 622, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR n° 124, de 2 de agosto de 2022, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.014831/2022-27, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República RICARDO MAGALHAES DE
MENDONÇA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Ceará, para
atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República SARA
MOREIRA DE SOUZA LEITE, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município
de Limoeiro do Norte/CE, no Inquérito Civil nº 1.15.000.001078/2020-15, bem como nos
feitos conexos e/ou dele decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 623, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 127, de 2 de agosto de 2022, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010431/2022-42, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA,
titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso de Sul, para
atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República CAIO VAEZ
DIAS, titular do 30º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, no Inquérito
Civil
nº 1.16.000.002104/2018-71,
nos Procedimentos
Investigatórios Criminais nos
1.16.000.002072/2019-94 e 1.16.000.001707/2019-36 e nos Processos Judiciais nos
1048418-34.2021.4.01.3400, 1019101-54.2022.4.01.3400 e 1037506-12.2020.4.01.3400.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 627, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.009395/2018-98, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República MARCIO BARRA LIMA,
CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR e JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS para, sem prejuízo
de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal nas audiências de
instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002416-38.2018.2.00.0000, que serão
realizadas nos dias 8, 9 e 10 de agosto de 2022, por videoconferência, para oitiva de
testemunhas e interrogatório da magistrada requerida.
Parágrafo único. Os membros
continuarão designados para eventuais
audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação dos atos
instrutórios descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.077, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3904.0001480/2022-88,
resolve:
Designar a servidora SANDRA TOSHIKO KAWADA, matrícula 4451-2, Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Chefe da Seção de Modelagem de Banco de Dados da Secretaria de Tecnologia da
Informação, código CC-01 (62030106), dispensando, em consequência, o servidor CARLOS
HENRIQUE HONDA, matrícula 4846-1.
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.082, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS ,no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do Tabularium nº 19.04.3757.0001490/2022-83, resolve:
Designar o servidor JOSUE DE MOURA JUNIOR, matrícula 3995-1, Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria de Gestão de Risco e de
Informações de Segurança Institucional da Secretaria de Segurança Institucional, código FC-03
(50006038).
RENATO LUQUEIZ SALLES

                            

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