DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 447, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 61, de 4/8/2022, da Coordenadoria de
Processos Eletrônicos, resolve:
Designar a servidora CLAUDIA DIREITO PASSOS, código 15291, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Apoio Administrativo e ao Usuário, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Processos Eletrônicos, em seus afastamentos e impedimentos legais
e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.782, DE 22 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os
Formulários de Dispensa e Designação nº 2705208 e nº 2705249, contidos nos autos do
Processo nº 012683/22-00.17, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o militar CARLOS HENRIQUE SILVA, matrícula 1622, da
função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Ministro
Alte Esq Cláudio Portugal de Viveiros.
Art. 2º DESIGNAR o militar MARCUS AURÉLIO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula
1631, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de CARLOS HENRIQUE SILVA, a função
Comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Ministro Alte
Esq Cláudio Portugal de Viveiros.
Art. 3º DISPENSAR o militar MILTON SOUZA SANTOS, matrícula 1623, da função
comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Ministro Alte Esq
Cláudio Portugal de Viveiros.
Art. 4º DESIGNAR o militar ALAN DA CONCEICAO CHAGAS, matrícula 1625, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de MILTON SOUZA SANTOS, a função
Comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Ministro Alte Esq
Cláudio Portugal de Viveiros.
Gen Ex LUIS CARLOS GOMES MATTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 739, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0020392-39.2020.4.01.8004,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal MARCEL PERES DE OLIVEIRA para responder pela
Diretoria da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, no período de 1º a 5/8/2022, em
razão de afastamento da titular.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 741, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0033900-93.2022.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
ITAGIBA CATTA PRETA NETO para, com prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal, substituir a Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA
SEIXAS, na 7ª Turma e 4ª Seção, de 2 a 30/8/2022, por motivo de licença para tratamento
da própria saúde.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-430, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-
2013/01533, resolve:
REVERTER, a partir do dia 13.08.2022, data em que completa 21 anos de idade,
a cota de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) da pensão temporária,
concedida a NATHAN ROIMICHER, na qualidade de filho menor do ex-servidor MAR C E LO
ROIMICHER, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, em favor dos cobeneficiários da pensão temporária, TALLY ROIMICHER
e BENNY ROIMICHER, filhos menores de 21 anos, nos termos dos arts. 222, IV, e 223, II, da
Lei nº 8.112-90, em sua redação original, passando a fazer jus, cada um, ao percentual de
50% (cinquenta por cento) do benefício pensional, a partir da mesma data.
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP-432, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2 - P ES -
2022/00886, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
HENRIQUE DE SANTA HELENA CORRÊA NETO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito
Santo, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art.
3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, concedida com base em decisão judicial proferida pela 5ª Turma Especializada
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo nº 0009081-
71.2004.4.02.5001, com trânsito em julgado, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.297, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005626-38.2022.4.04.8000, resolve:
I - DECLARAR VAGO, a partir de 22-7-2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
ocupado pelo servidor GUILHERME CASSEANO DE SOUZA, localizado na Classe A, Padrão 2,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei
8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.313, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0003377-08.2022.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 25-7-2022, o servidor MATHEUS BLAAS
BASTOS, matrícula 13189 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos
termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 765, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, Incisos XII e XLI, do
Regimento Interno, com fundamento no art. 35, Inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo
único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n.
9.527, de 10.12.1997,
CONSIDERANDO o PAD nº 8359/2022, resolve:
Art. 1º EXONERAR o servidor, HERNAN BATALHA GONÇALES, Técnico Judiciário,
do Cargo em Comissão de Coordenador de Registros e Editoração - CORE/SJD, nível CJ-2.
Art. 2º NOMEAR CARMEN LÚCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA, servidora
cedida, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Registros e Editoração - CO R E / S J D,
nível CJ- 2, lotando-a na referida unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 568, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0013243-54.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Revogar o art. 6º, da Portaria da Presidência nº 147, de 7 de abril de
2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE
TRE-BA), edição nº 65, p. 3-4, em 9/4/2021, que designou ANNE CAROLINE PINTO GARCIA
para exercer a função comissionada de Assistente IV (FC-4), da Coordenadoria de Obras e
Manutenção Predial (COMANP), com efeitos a partir de 22/7/2022, data de sua nomeação
para o exercício de cargo em comissão deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA Nº 570, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0019275-03.2021.6.05.8100,
resolve:
Art. 1º Dispensar GILSON MANOEL FONSECA FILHO, da função comissionada de
Assistente I (FC-1), da 100ª Zona Eleitoral (São Desidério - BA), a partir da data de
publicação do ato de redistribuição.
Art. 2º Designar o predito servidor para exercer a mesma função comissionada,
qual seja, Assistente I (FC-1), da 100ª Zona Eleitoral (São Desidério - BA), ora como
integrante do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a partir
da mesma data.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 653, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal e com base no artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve declarar vago o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela
Lei nº 7645/1987, ocupado por DEBORA NISHI MACHADO, a partir do dia 29 de julho de
2022, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 251, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a
Resolução TRE-MG nº 1.218, de 13 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto nos
autos do processo SEI nº 0009871-75.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º
Dispensar BRUNO
TEIXEIRA NUNES,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa,
do
Quadro
de
Pessoal deste
Tribunal,
do
exercício
da
Função
Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III.
Art.
2º
Designar
BRUNO TEIXEIRA
NUNES,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III.
Art. 3º Designar
MILENA GANDINI AMARAL, Analista
Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MAURÍCIO SOARES

                            

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