DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 526 PRES/DG/SGP/COPES, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e
considerando a indicação da Juíza Membro deste Tribunal, Dra. Delícia Feitosa Ferreira
Sudbrack, nos autos do SEI 0012216-24.2022.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALIDECLÉCIO PEREIRA CAVALCANTE para exercer, a
partir de 02/08/2022, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete de Juiz
Membro, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
PORTARIA Nº 527 PRES/DG/SGP/COPES, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e
considerando a indicação da Juíza Membro deste Tribunal, Dra. Delícia Feitosa Ferreira
Sudbrack, nos autos do SEI 0012216-24.2022.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE BATISTA FONSECA para exercer, a partir de
02/08/2022, a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete de Juiz Membro,
ficando dispensado da que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
PORTARIA Nº 528 PRES/DG/SGP/COPES, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste
Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução
TSE nº 23.411, 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0012213-24.2022.6.27.8015, resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada MARLENE FERNANDES DA SILVA SANTOS
para exercer a função de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 15ª Zona Eleitoral, com sede em
Formoso do Araguaia-TO, a contar desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 639 - SGP, DE 27 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
nº 8939/2022 - PROAD resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 568/2022-SGP, para que onde se lê:
"fundamento no art. 20 caput e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019",
leia-se: "fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº
103/2019".
Desª EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 646 - SGP, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 619/2022 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 27 de julho de 2022, para
tornar sem efeito a nomeação de FRANCIELLE DE GOES FONTES para exercer o cargo da
Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do
processo PROAD nº 4009/2018.
Desª EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 131, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022,
CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua
redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de
março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da
redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da
União; CONSIDERANDO o disposto no Processo TRT/e-PAD/26406/2022, resolve:
Art.
1º
Redistribuir
1
(um) cargo
vago
de
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região,
originário da aposentadoria de Ana Maria de Abreu Marques, conforme Portaria GP n.
370/2017, publicada no DEJT em 1º/9/2017, em reciprocidade com idêntico cargo,
ocupado pela servidora Maria Cláudia Paixão Hardtke Assunção, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Art. 2º Lotar a servidora Maria Cláudia Paixão Hardtke Assunção na 32ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte.
Art. 3º Designar a servidora Maria Cláudia Paixão Hardtke Assunção, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para o exercício de função comissionada FC-2, vinculada à
32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, exaurindo os efeitos da Portaria n. 497/2021,
publicada no DEJT em 13/9/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS
PORTARIA DG Nº 132, DE 29 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022,
CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua
redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de
março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da
redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário
da União; CONSIDERANDO o disposto no Processo TRT/e-PAD/27589/2022, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ocupado pela
servidora Lívia Santos Petitinga, em reciprocidade com idêntico cargo vago do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, conforme Ato TRT5 n.
0069/2018, publicado no Diário Oficial da União em 7 de março de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.556, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
10237/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária ERICA
ERENTRAUDE DE MOURA SILVEIRA, a contar de 07-07-2022, data do óbito da pensionista,
ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão
instituída pelo falecimento do juiz classista aposentado MIGUEL DE MOURA SILVEIRA .
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 324, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei
8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei 9.527/1997, com base na Res.
146/2012 do CNJ e conforme PROAD nº 11186/2022, resolve:
REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 05/08/2022, o cargo vago de Analista
Judiciário/Área Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região, decorrente do falecimento de Edith de Alexandria Bruni Teixeira,
tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Analista Judiciário/Área
Judiciária ocupado pela servidora LÍVIA SANTOS PETITINGA, do quadro permanente de
pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 325, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei
8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei 9.527/1997, com base na Res.
146/2012 do CNJ e conforme PROAD nº 13307/2022, resolve:
Art. 1º Cessar, a partir de 05/08/2022, os efeitos do Ato TRT5 nº 0165/2016,
publicado no Diário Oficial da União, edição de 06/06/2016, que removeu a servidora
MARIA CLÁUDIA PAIXÃO HARDTKE ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário/Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 2º REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 05/08/2022, o cargo efetivo de
Técnico Judiciário/Área Administrativa ocupado pela servidora MARIA CLÁUDIA PAIXÃO
HARDTKE ASSUNÇÃO, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho
da 5ª Região, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo vago de Técnico
Judiciário/Área Administrativa decorrente da aposentadoria de Ana Maria de Abreu Marques,
do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 163, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 63/2022,
Art. 1º REVERTER à atividade,
a servidora REJANE CRISTINA PROBST,
aposentada no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, com
base no inciso II do art.25 da Lei nº 8.112/1990, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, código 5556, criado pela Lei nº 8.432/1992, resultante da
transformação do cargo por ela outrora ocupado, conforme o Ato nº 191/2008.
Art. 2º LOTAR a servidora indicada no art.1º deste Ato, na Secretaria de Gestão
de Pessoas.
Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir da data da publicação.
Desª ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 175, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação COGESPE nº
011/2022, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, ISADORA CALDAS NUNES DE ALENCAR, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a
contar de 1º/8/2022.
Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo acima mencionado, criado pela Lei nº
10.523/2002, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei nº 8.112/1990.
Desª ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 177, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25 do
Regimento Interno, e do contido no DES ADG nº 721/2022, resolve:
Art. 1º NOMEAR, ad referendum do Órgão Especial, RÚBIA ZANOTELLI
ALVARENGA, servidora extraquadro, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990,
para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-11392), código TRT9ª CJ-2, da
Presidência.
Art. 2º EXONERAR a servidora extraquadro, mencionada no artigo 1º deste Ato,
do Cargo em Comissão de Secretário de Turma (c-8599), código TRT9ª CJ-3, da Secretaria
da 7ª Turma, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Este Ato entra em vigora na data de sua publicação.
Desª ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 1, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria GP nº 4/2021, resolve:
I
-
designar
SUZETE
MARGARIDA
MENDES,
Técnico
Judiciário
Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-
11393), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Do
Trabalho (c-2781), código TRT 9ª FC-5, Gabinete Da Vice-Presidência, a partir da mesma
data (Correio Eletrônico nº 1/2022);
II
-
designar
CAROLINA
ARIAS
MONGELOS,
Técnico
Judiciário
Área
Administrativa, classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-
11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9738), código TRT 9ª
FC-5, Gabinete Da Vice-Presidência, a partir da mesma data (Despacho Adg nº
721/2022);
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