DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 3/2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(ANPD), nos termos do disposto nos arts. 14, I e 18 da Portaria nº 16, de 8 de julho de
2021, comunica que será realizada Tomada de Subsídios por meio da plataforma Participa
Mais Brasil, conforme informações a seguir:
Objetivo:
obter contribuições
para subsidiar
a
elaboração da
Agenda
Regulatória para o biênio 2023-2024, a partir da consulta à sociedade.
As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente até o dia 31 de agosto de
2022, exclusivamente
por meio
da plataforma Participa
Mais Brasil
pelo link:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/tomada-de-subsidios-agenda-regulatoria.
Os documentos referentes à tomada de subsídios também estarão disponíveis
no portal da ANPD (www.anpd.gov.br).
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2022
O
Pregoeiro do
Ministério da
Agricultura,
Pecúaria e
Abastecimento,
comunica que no Pregão Eletrônico nº 12/2022, se sagrou vencedora a empresa
ENGFORT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 26.672.940/0001-10, no valor
total de R$ 3.443.411,71.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
(SIDEC - 04/08/2022) 130005-00001-2022NE000259
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2022
O Pregoeiro
do Ministério da
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento,
comunica que no Pregão Eletrônico nº 13/2022, se sagrou vencedora a empresa
GMAES TELECOM LTDA, CNPJ nº 15.644.251/0001-86, no valor total de R$
27.600,00.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
(SIDEC - 04/08/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 8 DE JULHO DE 2022
PROCESSO Nº 21012.010590/2019-38
A Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado da Bahia, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 2.021, de
04 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, e
em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29
janeiro de 1999 e no Artigo 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de
dezembro de 2007, NOTIFICA O SEGUINTE ADMINISTRADO: Pelo presente Edital fica
notificado o Estabelecimento BIAL - BONFIM INDUSTRIAL ALGODOEIRA LTDA, CNPJ/CPF
nº 14.836.936/0002-42, registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, registro BA-31724 cujo
representante legal se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do
prazo de 05 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de
Agricultura do Estado da Bahia, localizada na Largo dos Aflitos s/nº, Edifício Ceres,
Salvador/BA, CEP 40.060-030, a fim de tomar ciência do Ofício 123 presente no
processo 
nº
21012.010590/2019-38, 
referente 
ao
Auto 
de
Infração 
nº
0 3 4 / 3 4 5 8 / BA / 2 0 1 9 .
SUELENE SANTOS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 130060 - SFA/ES/MAPA
Nº Processo: 21018.000750/2022-86.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMEN T O / ES .
Contratado: 18.778.321/0001-87 - JOSE DE RIBAMAR CORREA JUNIOR 98825275315.
Objeto: Contratação de serviços continuados, para manuntenção preventiva e corretiva,
assistencia tecnica, limpeza e instalação e desistalação de ar condicionados..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/07/2022 a 20/07/2023.
Valor Total: R$ 41.021,98. Data de Assinatura: 20/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 130069 - SFA/MA/MAPA
Nº Processo: 21022.017988/2022-81.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MA .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração,
gerenciamento e controle de abastecimento e de manutenção preventiva e corretiva da
frota de veículos automotores pertencentes ao patrimônio da união e distribuídos à
superintendência federal de agricultura, pecuária e abastecimento no estado do maranhão
(sfama), compreendendo: implantação de sistema informatizado e integrado, e tecnologia
de cartão eletrônico com fornecimento de combustível (diesel e gasolina), peças e
acessórios (genuínos e ou originais), manutenção, troca de óleo e filtros, equipamentos e
ferramentais, componentes, abastecimento, polimento, lubrificação e transporte por
guincho materiais originais recomendados pelo fabricante de acordo com as características
de cada veículo, conforme especificações técnicas e padrões de qualidade homologados
pelos fabricantes, e execução por meio de rede de oficinas próprias ou credenciadas, sob
demanda, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/07/2022 a 24/07/2023. Valor
Total: R$ 177.588,24. Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130077 - SFA/MT/MAPA
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21024.000002/2020-52.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MT.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 04/2020 por mais 12 meses, de acordo
com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93 e conforme o previsto na cláusula segunda do
referido contrato.. Vigência: 25/08/2022 a 25/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 15.574,76. Data de Assinatura: 27/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2022 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 21028.008963/2017-70.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 17.276.467/0001-61 - ATENTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.. Objeto:
Suprimir 4,40718% (quatro inteiros e quarenta mil setecentos e dezoito centésimo de
milésimo), do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 227.845,94 (duzentos e vinte e sete mil novecentos e oitenta
e cinco reais e noventa e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§
1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 04/08/2022 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 227.845,89. Data de Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 141/2022
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS
DE MATO VERDE LTDA, CNPJ
08.397.253/0001-52, TERMO DEJULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº MG-20031-
13657-0/2022, de 25/05/2022, processo nº 21000.025030/2019-17.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA