DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022080500004
4
Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 616/2022
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio
de 
Nova
Uniao
- 
MG,
CNPJ
n
18.302.307/0001-02. 
Processo
n
54000.117507/2021-63. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 05.08.2022 a
05.08.2027. Assinatura: 28.07.2022. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente
Regional Incra/MG, e Ailton Antonio Guimaraes Rosa, Prefeito Municipal de Nova Uniao -
MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32002/2022 - UASG 373067 - INCRA-CURITIBA/PR
Número do Contrato: 32000/2020.
Nº Processo: 54000.116378/2019-11.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTEND. ESTADUAL DO PARANÁ-INCRA/SR-PR.
Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - EIRELI.
Objeto: Supressão de aproximadamente 28,5% do valor inicial atualizado do Contrato, a
partir de 01 de agosto de 2022, equivalente a R$ 133.800,96 (cento e trinta e três mil e
oitocentos reais e noventa e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso II, alínea "d", §2º,
inciso II, da lei n.º 8.666/1993. Alteração da Cláusula Terceira - Preço. Vigência: 01/08/2022
a 17/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 335.971,56. Data de Assinatura:
27/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 2/2022
O Superintendente Regional do Incra em Pernambuco torna público que se
encontra 
a 
disposição 
dos 
interessados 
o 
EDITAL 
DE 
CONVOCAÇÃO 
PARA
CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da
sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse
em celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação Técnica visando a disponibilização
de equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia,
acompanhamento e fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição
da Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco.
O edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários da
reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no
endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir desta publicação. (Processo SEI nº
54000.070506/2022-29).
Em 4 de agosto de 2022.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 632/2022
Processo nº 54220.000519/2017-89
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE Vitória das
Missões /RS, CNPJ Nº 94.449.030/0001-23 .
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as
partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 03 de agosto de 2022.
Signatários: Gilmar Tietbohl Rodrigues - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº
***.076.780-** e Cornélio Luís Grimm - Prefeito Municipal, CPF nº ***.021.760 -**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 373029 - INCRA-BOA VISTA/RR
Número do Contrato: 10808/2021.
Nº Processo: 54000.026601/2021-12.
Pregão. Nº 27/2020. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE RORAIMA-INCRA/SR-25.
Contratado: 02.214.289/0001-77 - TOTALKAR COM. SERV. E MANUTENCAO LTDA. Objeto:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigencia do contrato, com novo periodo 11.08.2022
a 11.08.2023. Vigência: 11/08/2022 a 11/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
125.000,00. Data de Assinatura: 27/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 373029 - INCRA-BOA VISTA/RR
Número do Contrato: 10808/2021.
Nº Processo: 54000.026601/2021-12.
Pregão. Nº 27/2020. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE RORAIMA-INCRA/SR-25.
Contratado: 02.214.289/0001-77 - TOTALKAR COM. SERV. E MANUTENCAO LTDA. Objeto:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, com início na data 11.08.2022 à 11.08.2023, a
vigencia do contrato 10808/2021. Vigência: 10/08/2022 a 11/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 125.000,00. Data de Assinatura: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 373029 - INCRA-BOA
VISTA/RR
Número do Contrato: 69/2021.
Nº Processo: 54000.070409/2020-74.
Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE RORAIMA-
INCRA/SR-25. Contratado:
07.218.633/0001-10 -
PARACAIMA CONSTRUCOES
LTDA - ME. Objeto: O prazo da vigência do contrato nº 069/2021, por 10 (dez)
meses, 
contemplando-se, 
nesta 
ocasião, 
o 
período 
de 
18/07/2022 
a
14/05/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 18/07/2022 a 14/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.379.591,89. Data de Assinatura: 14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 373085 - INCRA-PALMAS/TO
Número do Contrato: 549/2021.
Nº Processo: 54000.073990/2020-86.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TOCANTINS/SR-26.
Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Acréscimo de aproximadamente 1,86% ao valor do contrato referente a inclusão da
intrajornada ao contrato nº 549/2021, nos termos do art. 65, inciso ii, da lei n.º 8.666, de
1993, conforme planilha sei nº 13177445, no valor mensal de r$ 819,66 (oitocentos e
dezenove reais e sessenta e seis centavos) e total de r$ 9.835,92 (nove mil oitocentos e
trinta e cinco reais e noventa e dois centavos).. Vigência: 05/08/2022 a 07/06/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 539.616,48. Data de Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
Sagrou-se vencedora do pregão em epígrafe a empresa BLUE EYE SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA LTDA, pelo menor preço no valor de R$ 1.366.709,60 (um m ilhão trezentos
e sessenta e seis mil setecentos e nove reais e sessenta centavos), conforme consta do
resultado homologado pela autoridade competente.
JONATAS CARVALHO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/08/2022) 135100-22211-2022NE000028
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.001351/2021-94. Contrato Administrativo SEI nº 23058146/2022.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação SEI nº 19279833 e Ratificada por SEI
nº19286400/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ:
26.461.699/0001-80. Contratada: Hospital Anchieta Ltda, CNPJ: 02.560878/0001-07. Objeto:
prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais especializados. Fundamento Legal: Art.
421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº 086347. Natureza da Despesa: 33.90.39.
Fonte 0100000000. Assinam pela Contratante: Nilda Maria Domingos Mendes -
Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas e Sinval Cardoso -
Gerente Substituto da Gerência de Serviço de Assistência à Saúde. Vigência: 04/08/2022 a
03/08/2027. Data de Assinatura: 04/08/2022. Assinam pela Contratada: Dário Fortes
Ferreira e Luis Marcio Araujo Ramos - Representantes Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 21205.000077/2016-29. Termo de Rescisão ao Contrato nº 118/2017.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0061-
11.Contratada: Guardsecure Segurança Empresarial - Ltda, CNPJ/M: 42.035.097/0001-18.
Objeto: Rescisão de forma amigável o Contrato Administrativo Conab nº 118/2017, a partir
de 15/08/2022. Fundamento Legal: art. 570 inciso II do Regulamento de Licitações e
Contratos - RLC da Conab, bem como Cláusula Terceira do Termo Aditivo nº 005/2022.
Data de assinatura: 03/08/2022. Assinam pela Contratante: Eduardo Henrique Santos da
Silva - Superintendente Regional Substituto e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Lauro Santana Silva - Sócio Diretor.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 21.443.000181/2021-78. 135.141. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada: RS Produtos e Serviços
Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ: 06.273.585/0001-66. Objeto: Rescisão
Unilateral do Contrato de prestação de serviços de locação de veículo, em consonância
com a Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão Contatual, do Contrato Administrativo Nº
0008/2021, pela inexecução parcial do contrato, conforme art. 568 a 572 da RLC .
Documento assinado eletronicamente em 20/07/2022, por Queli Silvério Fernandes -
Superintendente Regional da Conab.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21445.000960/2021-53. 1º Termo Aditivo do Contrato nº 003/2021.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72.
Contratada: Ampla - Limpeza e Conservação Ltda, CNPJ: 26.193.020/0001-10, para
prestação de serviços de limpeza e conservação na Unidade Abastecimento em São
Sebastião do Paraíso. Objeto: Repactuação com base na Convenção Coletiva de Trabalho
2022 passando dos atuais R$ 3.083,33 para R$ 3.396,53 ao mês. Exclusão dos custos fixos
e variáveis não renováveis a partir de 10/08/2022. À Contratada será devido o pagamento
de valor retroativo. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico SUREG/MG nº 003/2021-
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. PTRES: 169113. FONTE: 0150022135.
Natureza da Despesa: 339039. Data da Assinatura: 02/08/2022. Assinam pela Contratante:
Cleide Edvirges Santos Laia - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho -
Gerente de Área Regional. Assina pela Contratada: Ângela Maria Pinto - Representante
Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2022
Processo nº 21450.000113/2022-09. Aviso de Credenciamento nº 1/2022.
A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, por intermédio da
Superintendência Regional do Paraná, Torna-se público, para conhecimento dos
interessados, que realizará Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para
administrar
e
operacionalizar
leilões destinados
ao
desfazimento
de
bens
móveis. Vigência do credenciamento: 04/08/2022 a 04/08/2023. Período de
inscrição/entrega da documentação: 20/09/2022 a 19/10/2022.
O edital e anexos poderão
ser retirados diretamente no site
www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento. 
Informações
pelo e-mail pr.setad@conab.gov.br.
PAULO HENRIQUE NUNES
Presidente da Comissão Especial de Licitação