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DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 113204 - CNEN - IRD
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 01343.000136/2021-24.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IRD.
Contratado:
10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto repactuação dos valores do contrato nº 020/2021, com base
na convenção coletiva de trabalho 2020/2022 cct-rj001377/2021, a partir de 01/03/2020 a
28/02/2022 e a convenção coletiva de trabalho 2022/2024 cct-rj001018/2022, a partir de
01/03/2022 a 29/02/2024, conforme demonstrado a seguir: aplicação do reajuste salário
cct 1377/2021, período de 01/09/2021 a 28/02/2022; aplicação do reajuste de salário cct
1018/2022, período de 01/03/2022 a 30/04/2022; aplicação do reajuste auxílio
alimentação/prêmio assiduidade cct 1018/2022, período 01/05/2022 a 31/07/2022..
Vigência: 21/10/2021 a 20/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 341.681,52.
Data de Assinatura: 25/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 113204 - CNEN - IRD
Número do Contrato: 27/2017.
Nº Processo: 01341.000581/2015-76.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IRD.
Contratado:
05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores do termo de contrato
nº 027/2017 - uasg 113201, sub-rogado para uasg 113204, com base na convenção coletiva
de trabalho 2022/2023 cct-rj000618/2022, a partir de 01/03/2022, conforme demonstrado
a seguir: aplicação da cct 000618/2022 sobre os valores do termo aditivo nº 023/2021 - a
partir de março/2022 repactuação de 5% sobre os valores do salarios; aplicação da cct
000618/2022 sobre os valores do termo aditivo nº 023/2021 - a partir de abril/2022
reajuste para r$ 17,00 do valor do benefício social familar; aplicação da cct 000618/2022
sobre os valores do termo aditivo nº 005/2022 - repactuação aplicada a partir de maio até
julho/2022.e. Vigência: 01/09/2017 a 01/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.433.983,99. Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 245209 - CEITEC
Nº Processo: 01213.001762/2022-12.
Dispensa Nº 42/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado:
00.628.815/0001-10 -
CLEAN ENVIRONMENT
BRASIL ENGENHARIA
E
COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de consumíveis do tipo fita vertex para o sistema de
monitoramento de gases tóxicos (tgm).
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: III. Vigência: 01/08/2022 a
31/07/2023. Valor Total: R$ 212.608,00. Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 245209 - CEITEC
Nº Processo: 01213.001762/2022-12.
Dispensa Nº 42/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado:
00.628.815/0001-10 -
CLEAN ENVIRONMENT
BRASIL ENGENHARIA
E
COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de consumíveis do tipo fita vertex para o sistema de
monitoramento de gases tóxicos (tgm).
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: III. Vigência: 01/08/2022 a
31/07/2023. Valor Total: R$ 212.608,00. Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 245209 - CEITEC
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 01213.010509/2017-84.
Pregão. Nº 80/2017. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 03.406.646/0001-61 - HIDROBRASIL LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação de
contrato. Vigência: 25/07/2022 a 24/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.914,67. Data de Assinatura: 27/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2022).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2020/00020; Espécie: Contrato nº 20.17.0048.08; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09, Tempo Soluções em Processos da
Informação Eireli-me, CNPJ nº 09.635.631/0001-51. Objeto: renovação do prazo de vigência
do contrato por até 6 (seis) meses, ou até que se conclua o processo licitatório para
escolha de nova empresa, em curso na Finep. Valor: R$ 804.641,02 (oitocentos e quatro
mil, seiscentos e quarenta e um reais e dois centavos). Assinatura em 01/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
FP-ADM-2021/07723; Espécie:
Termo aditivo
nº 2021.0050.02;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Sansim Serviços
Médicos, CNPJ nº 73.887.424/0001-93. Objeto: 1.1. a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/08/2022; 1.2. registrar que o início da
execução dos serviços, objeto deste Aditivo, será em 08/09/2022; 1.3. a inserção da
cláusula-padrão de LGPD da Finep. Valor: 835.080,40 (oitocentos e trinta e cinco mil,
oitenta reais e quarenta centavos). Assinatura em 01/02/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo
FP-ADM-2020/00022.
Espécie: Contrato
nº
20.17.0047.07;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e
Plennus Tecnologia de Informação Ltda, CNPJ nº 07.002.990/0001-46. Objeto:
repactuação do contrato 20.17.0047.00, conforme previsto na cláusula decima
quarta, item 14.4 que teve por base a Convenção Coletiva de Trabalho da
Categoria. Valor: O valor da repactuação corresponde a R$ 89.859,06 (oitenta
e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e seis centavos) passando o
valor global do contrato para R$ 1.466.749,93 (hum milhão, quatrocentos e
sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e três
centavos). Assinatura em 02/08/2022.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com
o financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
e seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
torna pública a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2022 - Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação em Apoio ao Programa Combustível do Futuro e à Iniciativa Brasileira do
Hidrogênio (IBH2 MCTI), cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet,
https://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos
nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir
significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, de
pesquisadores ligados à Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), isoladamente ou em
parceria com empresas, com objetivo de solucionar gargalos e consolidar a base
tecnológica das cadeias de valor de combustíveis sustentáveis de baixa intensidade de
carbono para o setor de transporte, ou seja, aqueles obtidos a partir de matérias-primas
sustentáveis e/ou de resíduos/rejeitos que possam propiciar a redução das emissões de
poluentes e de gases do efeito estufa e promovam a sustentabilidade em toda a cadeia de
produção e uso, alinhado ao Programa Combustível do Futuro e a Iniciativa Brasileira do
Hidrogênio, bem como as diretrizes estabelecidas para o Programa Nacional do Hidrogênio.
O escopo dos projetos submetidos deve ser aderentes a uma das Linhas de pesquisa
constante da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e
na página do CNPq: 05/08/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 15/08/2022; Data
limite para submissão das propostas: 05/09/2022; Período de Julgamento: 28/09 a
11/10/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União,
por extrato, e na página do CNPq na internet: 31/10/2022; Prazo final para interposição de
recurso administrativo: 09/11/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 24/11/2022. Recursos Financeiros: As propostas
aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$63.000.000,00 oriundos do
FNDCT/Fundos Setoriais, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária
e financeira do CNPq e na forma pactuada entre as partes. Quando o desembolso ocorrer
em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Parcela mínima de 40% dos recursos
será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas
regiões Norte, Nordeste ou Centro?Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência
das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Os projetos apoiados terão valor de
aporte de R$600.000,00 a R$1.200.000,00 para todas as Faixas. Os recursos estimados para
o financiamento dos projetos para cada linha de pesquisa são apresentados a seguir: Linha
de Pesquisa 1 - Valor dos Projetos: R$ 600.000,00 a R$ 1.200.000,00, Recursos Estimados
por Linha de Pesquisa: R$ 22.000.000,00; Linha de Pesquisa 2 - Valor dos Projetos: R$
600.000,00 a
R$ 1.200.000,00,
Recursos Estimados por
Linha de
Pesquisa: R$
15.750.000,00; Linha de Pesquisa 3 - Valor dos Projetos: R$ 600.000,00 a R$ 1.200.000,00,
Recursos Estimados por Linha de Pesquisa: R$ 9.450.000,00; Linha de Pesquisa 4 - Valor
dos Projetos: R$ 600.000,00 a R$ 1.200.000,00, Recursos Estimados por Linha de Pesquisa:
R$ 15.800.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa poderão ser transferidos pela
Diretoria Executiva do CNPq para outras faixas. O proponente pode encaminhar apenas
uma proposta em uma das linhas da Chamada.
Brasília, 4 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com
o financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
e seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
torna pública a Chamada CNPq/MCTI/CT-BIOTEC Nº 31/2022 - Apoio a projetos de
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) voltados à Biotecnologia e aplicados aos
temas atuais de saúde humana, agropecuária, meio ambiente e indústria, cuja íntegra
encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq e convida
os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar
projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que visem contribuir
significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na
área de Biotecnologia e aplicados aos temas atuais de saúde humana, agropecuária, meio
ambiente e indústria. Os projetos deverão ser inseridos em uma das Linhas e Temas de
pesquisa constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial
da União e na página do CNPq: 05/08/2022; Prazo para impugnação da Chamada:
15/08/2022; Data limite para submissão das propostas: 05/09/2022; Período de
Julgamento pelo Comitê Julgador de Mérito Técnico-científico: 03 a 14/10/2022; Período
de Julgamento (classificação das propostas) pelo Comitê de Relevância Estratégica: 18 a
21/10/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União,
por extrato, e na página do CNPq na internet: 27/10/2022; Prazo final para interposição de
recurso administrativo: 07/11/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 30/11/2022. Recursos Financeiros: As propostas
aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 31.000.000,00, oriundos
do Fundo Setorial de Biotecnologia - CT-BIOTEC/Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT, a serem liberados de acordo com a disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no respectivo Termo de Execução
Descentralizada. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o
repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do
CNPq e do CT-BIOTEC. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo
disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s)
parceiro(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos
dentre os aprovados quanto ao mérito. Parcela mínima de 30% dos recursos será,
necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas
regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência
das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Os projetos apoiados terão valor de
aporte de R$600.000,00 a R$1.200.000,00 para todas as Faixas. Os projetos terão o valor
máximo de financiamento de acordo com as linhas a seguir: Linha 1: Biotecnologia em
Saúde - Valor máximo de financiamento para Projeto Não Estruturado em Rede: R$
1.000.000,00, Valor máximo de financiamento para Projeto em Rede (conforme item
7.1.2.1 da Chamada): R$ 1.750.000,00, Recursos estimados por linha: R$ 9.000.000,00;
Linha 2: Biotecnologia em Agropecuária - Valor máximo de financiamento para Projeto Não
Estruturado em Rede: R$ 1.000.000,00, Valor máximo de financiamento para Projeto em
Rede (conforme item 7.1.2.1 da Chamada): R$ 1.750.000,00, Recursos estimados por linha:
R$ 8.000.000,00; Linha 3: Biotecnologia Ambiental e Marinha - Valor máximo de
financiamento para Projeto Não Estruturado em Rede: R$ 1.000.000,00, Valor máximo de
financiamento
para Projeto
em Rede
(conforme
item 7.1.2.1
da Chamada):
R$
1.750.000,00, Recursos estimados por linha: R$ 7.000.000,00; Linha 4: Biotecnologia
Industrial - Valor máximo de financiamento para Projeto Não Estruturado em Rede: R$
1.000.000,00, Valor máximo de financiamento para Projeto em Rede (conforme item
7.1.2.1 da Chamada): R$ 1.750.000,00, Recursos estimados por linha: R$ 7.000.000,00. Os
recursos não utilizados em uma linha poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do
CNPq para outras linhas. Somente será admitida uma única proposta, enquadrada em
apenas
uma das
Linhas
estabelecidas
no item
4.5,
por
proponente. Os
cortes
orçamentários, quando cabíveis, não deverão ultrapassar 20% do valor global solicitado, de
forma a garantir a viabilidade da execução do projeto.
Brasília, 4 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq

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