DOE 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº160  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR 
NOGUEIRA TÔRRES, ocupante do cargo PERITO GERAL, matrícula nº 168.058-1-5, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que irá 
viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, nos dias 27 a 29 de julho de 2022, a fim de Realização de visitação técnica ao Departamento de Polícia Técnica, Órgão 
Central de Coordenação das perícias técnico-científicas da Polícia Civil do Distrito Federal e seus Institutos, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), 
acrescidos de 60% sobre duas diárias e meia, perfazendo um valor de R$ 1.401,92 (hum mil e quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando um valor total de R$ 1.752,40 (hum mil e setecentos 
e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC N°809/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referenteao mês de SETEMBRO de 2022. CASA CIVIL, em Forta-
leza, 03 de agosto de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°809/2022, 03 DE AGOSTO DE 2022
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL
ANTONIO GADELHA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
15,00
21
315,00
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
800103-3-8
15,00
21
315,00
LUODIMILA RAFAELA ROCHA DE MOURA
ASSESSOR ESPECIAL IV
300110-1-5
15,00
21
315,00
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
15,00
21
315,00
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
800109-4-X
15,00
21
315,00
CAMILA MOREIRA ROCHA RIOS
COORDENADOR
300249-1-5
15,00
21
315,00
FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
800118-6-5
15,00
21
315,00
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
800117-5-X
15,00
21
315,00
PAULO ITALO SALES CARLOS
ASSESSOR TÉCNICO
300315-1-2
15,00
21
315,00
DAVI ALVES DE MESQUITA
COORDENADOR DE LOGÍSTICA
800088-5-8
15,00
21
315,00
NATHALIA CLEMENTE BRITO
ARTICULADOR
300283-1-0
15,00
21
315,00
SYLVIA HELENA MARQUES AGUIAR
ASSESSOR ESPECIAL IV
300289-1-0
15,00
21
315,00
JEAN EDSON DA SILVA CARNEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
800110-9-1 
15,00
21
315,00
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
ORIENTADOR DE CÉLULA
126792-1-1
15,00
21
315,00
REJANE ESPÍNDOLA ARRAIS RIBEIRO
ARTICULADOR
000160-2-0
15,00
21
315,00
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO
ORIENTADOR DE CÉLULA
054475-1-8
15,00
21
315,00
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
ORIENTADOR DE CÉLULA
095131-2-4
15,00
21
315,00
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
ORIENTADOR DE CÉLULA
095077-2-8
15,00
21
315,00
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
15,00
21
315,00
AILA MARIA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO
ASSESSOR TÉCNICO
800100-9-5
15,00
21
315,00
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
ASSESSOR TÉCNICO
103150-1-8
15,00
21
315,00
GERTRUDES DE CARVALHO LIMA VERDE
ORIENTADOR DE CÉLULA
300223-1-9
15,00
21
315,00
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300334-1-6
15,00
21
315,00
JOSÉ EDGLEYSON DOS SANTOS SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
800104-6-X
15,00
21
315,00
EDSON IBIAPINA SOARES FILHO
COORDENADOR
800108-6-9
15,00
21
315,00
JOSÉ WILSON CHAYB NETO
COORDENADOR
300240-1-X
15,00
21
315,00
MANUELA ESTEVES DE CARVALHO LIRA
ASSESSOR ESPECIAL IV
800102-0=6
15,00
21
315,00
LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
800104-1-9
15,00
21
315,00
PALOMA DA SILVA
ARTICULADOR
800109-6-6
15,00
21
315,00
LUCIA DE OLIVEIRA BRITO
ARTICULADOR
800113-2-6
15,00
21
315,00
LAUDIANE ALVES DOS ANJOS
ASSESSOR TÉCNICO
088905-2-8
15,00
21
315,00
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-7
15,00
21
315,00
TEREZA CARLA PEREIRA MONTENEGRO
ASSESSOR ESPECIAL IV
300282-1-X
15,00
21
315,00
VIRGÍNIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000158-2-2
15,00
21
315,00
PAULO EDUARDO GENES DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
800099-7-6
15,00
21
315,00
ELANE MENDONÇA CONDE CARNEIRO
ARTICULADOR
800120-5-5
15,00
21
315,00
MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
800121-7-9
15,00
21
315,00
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MESQUITA MIRANDA
ORIENTADOR DE CÉLULA
800120-6-2
15,00
21
315,00
ANA CAROLINA CASTRO MOTA
COORDENADOR
300225-1-3
15,00
21
315,00
NORMA MARIA BESERRA DE CARVALHO 
ASSESSOR TÉCNICO
800119-1-1
15,00
21
315,00
ABELARDO BONFIM DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
300001-4-5
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2020
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO Nº 264/2020; II - CONTRATANTE: Casa Civil, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 
– CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barao de Studart, nº 505, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita 
no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Por este 
TERMO ADITIVO tem por objeto a modificação do valor do CONTRATO conforme disposto no artigo 65, Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993; IX - VALOR GLOBAL: VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 90.000,00 ( NOVENTA MIL REAIS ); X - DA VIGÊNCIA: O presente 
TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados 
pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento; XII - DATA: 21 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Mônica Jucá de Oliveira, representante legal da Contratada .
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 098/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA., com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, CEP. 60.125-101, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70. 
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Administrativo-Financeira, Tecnologia da Informação, Administração Pala-
ciana, Logística de Transportes da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta 
da CONTRATADA. Em razão da presente contratação se dar em caráter emergencial, nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93, o Contrato 
nº 098/2022 poderá ser rescindido pela parte CONTRATANTE, a qualquer tempo, quando finalizado o procedimento licitatório do Processo VIPROC nº 
01386547/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a contratação emergencial por 180 (cento e oitenta) dias, através 
da Dispensa de Licitação nº 05/2022, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da 
data de sua assinatura, ou até a conclusão da nova licitação de VIPROC nº 01386547/2021, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 5.175.629,88 (cinco milhões, cento e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e oito 
centavos) pagos em 6 (seis) parcelas, até o 10°(décimo) dia útil, contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.211.20863.15.339037.10000.0 e 30100003.04.122.211.20764.15.339037.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária-Executiva de Comunicação, Publicidade e 
Eventos da Casa Civil e Lúcia Maria Simões Pereira, representante legal da CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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