DOE 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº160  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº068/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI 
LTDA, CNPJ nº 04.228.626/0001-00, a quantia de R$ 69.462,06 (sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e seis centavos) correspondente 
ao discriminado no Processo nº 05137721/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº069/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário da Administração Penitenciária, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República e art. 59, parágrafo único, da Lei 
nº 8.666/93, que deve à PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 09.075.014/0001-49, a quantia de R$ 36.590,76 (trinta e 
seis mil, quinhentos e noventa reais e setenta e seis centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº 05978300/2022 (Apensos 06457720/2022, 
06713173/2022 e 06713149/2022). SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 106, de 20/05/2022, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO N° 008/CIDADES/2022 - SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL 
DO CEARÁ, ONDE SE LÊ: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2019 
– CIDADES, devidamente homologada pelo Sr. SECRETÁRIO, a Portaria do Ministério das Cidades n° 464 de 25 de julho de 2018 e alterações, a proposta 
da CONTRATADA e as documentações constantes no Processo nº 06908980/2019, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. LEIA-SE: 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022 – CIDADES, devidamente 
homologada pelo Sr. SECRETÁRIO, a Portaria do Ministério das Cidades n° 464 de 25 de julho de 2018 e alterações, a proposta da CONTRATADA e as 
documentações constantes no Processo nº 02295326/2022, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0970/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês setembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza - 
Ceará, 02 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO Nº2631575, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0970/2022, 02 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADAUTO ALVES PINEO
TRABALHADOR DE CAMPO
007967 1 9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ADILIA MARIA DE ALBUQUERQUE ROCHA
CARGO COMISSIONADO
300009 4 3
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016298 1 6
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013004 1 5
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA
TRABALHADOR DE CAMPO
007426 1 9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ALVINO ALVES DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013254 1 8
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO ADEMIR BARROSO MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010223 1 8
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO ALBER DE SENA LIMA
FISCAL DE CAMPO
009841 1 6
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013309 1 8
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO CESAR MASCARENHAS DE MELO
MOTORISTA
010279 1 3
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009930 1 8
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO EDILSON BATISTA
MOTORISTA
009864 1 0
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO EUGENIO DA SILVA
FISCAL DE TRANSPORTES
013280 1 8
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010280 1 4
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
DATILOGRAFO
013279 1 7
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO JOSE PAIXÃO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
011072 1 6
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO JOSE PEREIRA NETO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
010057 1 5
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO LINO DOS SANTOS
MECÂNICO DE MAQ. E VEÍCULOS
007886 1 9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO MARTINS DE FREITAS
MOTORISTA
007535 1 3
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA
MOTORISTA
006700 1 4
R$ 15,00
22
R$ 330,00
AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013051 1 9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
AURELYR DOS SANTOS GOMES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0102011 0
R$ 15,00
22
R$ 330,00
CLOVIS CARIOCA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
014270 1 6
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ELIAS MARTINS DE MENEZES
MOTORISTA
016551 1 1
R$ 15,00
22
R$ 330,00
EURIDES CAVALCANTE COUTINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016490 1 9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO ALVES DE GOÍS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
016514 1 2
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO ARAÚJO SAMPAIO
FISCAL DE TRANSPORTES
013272 1 6
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO AURI DA SILVA
MECÂNICO DE MAQ. E VEÍCULOS
009993 1 8
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO CELIO FIRMINO DA COSTA
DESENHISTA
700122 1 9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016515 1 X
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
011244 1 2
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010042 1 2
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO DE PAIVA GARCIA
MOTORISTA
014055 1 9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO DE SOUSA MACIEL
TRABALHADOR DE CAMPO
011079 1 7
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO ELOI DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
007930 1 9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO HILBERTO GOMES LEMOS
FISCAL DE TRANSPORTES
013234 1 5
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO INACIO VIEIRA
FISCAL DE TRANSPORTES
013267 1 6
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO JOSE FERNANDES
MOTORISTA
011191 1 7
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
010205 1 X
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO MARCOS FROTA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
016560 1 5
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO PINTO DE ARAÚJO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013052 1 2
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010283 1 6
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FERNANDO GALBA DE ALBUQUERQUE FONSECA
DATILOGRAFO
016664 1 X
R$ 15,00
22
R$ 330,00
GENILCE TORRES DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
016519 1 9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
GILBERTO ROCHA RABELO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013270 1 1
R$ 15,00
22
R$ 330,00
GIOVANNI WALKER FIORIO
DESENHISTA
016693 1 1
R$ 15,00
22
R$ 330,00
HELENA MARIA DE SOUZA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010285 1 0
R$ 15,00
22
R$ 330,00