DOE 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº160  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0133/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CLM SOFTWARE COMERCIO IMPORTACAO 
E EXPORTACAO LTDA. OBJETO: fornecimento de solução de proteção continua de dados (backup) corporativa com hardware e software com 
serviços de instalação e treinamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 033/2021- PRODEPA - Contrato nº 133/2022-DJU-CAGECE 
- Processo nº 1026.000039/2022-90-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.809.499,76 (um milhão, oito-
centos e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Bruno Alencar Firmo Barreira , Diretor de Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco José de Arruda Camargo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº519/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARISTELA INÊS OSAWA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 000507-1-7, desta 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., nos dias 3, 4 e 5 de agosto de 2022 a fim de ministrar aula da disciplina 
Estudos Avançados em Saúde da Família, do Doutorado em Saúde da Família da Rede Nordeste de Formação em Saúde Família-RENASF, concedendo-lhe 
duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) acrescidos de 40 % (quarenta por cento), totalizando R$ 
226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 19 de julho de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018
I - ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; 
V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 2020, São João do Tauape, Fortaeza-CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no 
inciso II do art. 57 da lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo uma prorrogação por 
mais 12 meses dias com início em 01.08.2022 e termino em 31.07.2023; IX - VALOR GLOBAL: Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 01.08.2022 e termino 
em 31.07.2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
termo aditivo.; XII - DATA: Sobral,19 julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade 
Estadual Vale do Acaraú - UVA e JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA, Pela contratada .
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº225/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: 1. EXCLUIR da Portaria nº191/2022-GR, datada de 27 de junho de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de julho de 
2022, que concedeu auxílio-alimentação aos servidores desta Universidade durante o mês de AGOSTO/2022, os SERVIDORES: Maria Socorro da Silva, 
matrícula 430048.1.6, Datilógrafo; Francisca do Nascimento Silva, matrícula 430082.1.8, Auxiliar de Administração; Maria Ivaneide Rocha, matrícula 
430114.1.3, Datilógrafo; Carmen Lúcia Andrade Alencar Coelho, matrícula 430210.1.X, Agente de Administração; Glória de Fátima Silva Brito Alencar, 
matrícula 430257.1.6, Agente de Administração; Jacqueline Alencar de Menezes Tavares, matrícula 430261.1.9, Agente de Administração; Valdir Cordeiro 
Lopes, matrícula 430318.1.3, Agente de Administração; Maria Neurinha Nascimento, matrícula 430550.1.1, Agente de Administração. 2. INCLUIR Maria 
de Fátima Leite Carlos da Silva, matrícula 430285.1.0, Assistente de Administração, todos lotados nesta Universidade. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, aos 22 de julho de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1007/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos, 07421443/2022-07419880/2022-07428561/2022-07428480/2022-07429819/2022-07429878/2022-SPU,RESOLVE AUTO-
RIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de 
Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil 
(UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se 
que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1007/2022, DE 29 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
JOÃO CAPISTRANO DE ABREU NETO
COLABORADOR EVENTUAL
01055921370
19/08/2022 a 20/08/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARIA TAYLANA MARINHO MOURA
COLABORADOR EVENTUAL
05400194370
19/08/2022 a 20/08/2022
FORTALEZA/ BOA 
VIAGEM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARCIA DE PAULA SOUSA
COLABORADOR EVENTUAL
96070250320
19/08/2022 a 20/08/2022
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARCIA DE PAULA SOUSA
COLABORADOR EVENTUAL
96070250320
26/08/2022 a 27/08/2022
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARIA VANDIA GUEDES LIMA
COLABORADOR EVENTUAL
18740570363
26/08/2022 a 27/08/2022
FORTALEZA/ PIQUET 
CARNEIRO/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
RAQUEL CELIA SILVA 
DE VASCONCELOS
COLABORADOR EVENTUAL
32039565353
02/09/2022 a 03/09/2022
FORTALEZA/ PIQUET 
CARNEIRO/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2021
I - ESPÉCIE: ADIT. 01 AO CONTR. 17/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: MINAS TURISMO E SERVIÇOS-EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua. João Lima Mitre, 73 - Goiânia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL N°17/2021 
E A ALTERAÇÃO DO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: R$144.798,00 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e 
noventa e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 15/07/2022 até 14/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições 
do contrato original a que se refere o presente termo aditivo; XII - DATA: 14/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES 
- PRESIDENTE DA FUNECE E RODRIGO OLIVEIRA CORTES REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Clarice Barreto Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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