DOE 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº160  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, Nº140, de 08 de julho de 2022, pág. 43, que publicou o Extrato de 3º aditivo ao Contrato 122/2020, 
referente à repactuação do Contrato Nº122/2020, firmado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE e SERVNAC SEGURANÇA LTDA: 
ONDE SE LÊ: OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato Nº122/2020, em decorrência do ajuste do salário base, 
vale alimentação e cesta básica conforme à Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 de vigilante (CE 000219/2022) e vale transporte conforme Decreto 
Municipal n° 15.221 de 04 de janeiro de 2022; LEIA-SE: OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato Nº122/2020, 
em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 de vigilante (CE 000219/2022) e vale 
transporte conforme Decreto Municipal n° 15.221 de 04 de janeiro de 2022; Data de assinatura: Fortaleza/CE 02 de agosto de 2022; Assinante: Fabiano dos 
Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 03 de agosto de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº508/2022 -  A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA SANDRA ARAUJO BANDEIRA, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula Nº300.271-1-6, desta 
Pasta, a viajar às cidades de Bela Cruz, Itatira, Madalena, Ipueiras, Ararendá, Novo Oriente, Crateús e Itapipoca - CE, nos períodos de 11 a 15/07/2022, 18 
a 22/07/2022 e 25 a 29/07/2022 a fim de realizar acompanhamento do Projeto Mandalla Mais Infância e as capacitações do Clima, Alimento e Renda para 
Jovens e Mulheres – CARJUM, concedendo-lhe 13,5 (treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
1.048,56 (Um mil, quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 5% a viagem a Crateús, nos dias 25 e 26/07/2022 de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº530/2022 -  A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Nº23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº530/2022, 25 DE JULHO DE 2022
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
Urbano
64
2
Antônio Neto Rodrigues de Oliveira
Assistente Técnico
300277-3-6
Urbano
88
3
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
Urbano
48
4
Elizabeth dos Santos Garcêz
Auxiliar de Administração
082817-1-8
Urbano
88
5
Fernanda Albuquerque Ferraz
Assistente Técnico
300265-1-9
Urbano
88
6
Fernanda Maria Oliveira Fernandes
Agente de Administração
300267-7-2
Urbano
44
7
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
44/44
8
Gleydson Ribeiro dos Santos
Coordenador
300260-1-2
Urbano
56
9
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Metropolitano
88
10
Júlio César Farias Freitas
Supervisor de Núcleo
300245-1-6
Metropolitano
88
11
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
44/44
12
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
48
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2019
I - ESPÉCIE: 03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A EMPRESA CONSTRUTORA CIMEL LTDA. EPP, PARA PRORROGAÇÃO OS FINS NELE INDICADOS; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CIMEL LTDA. EPP, inscrita no CNPJ/
MF sob o Nº05.099.819/0001-71; V - ENDEREÇO: rua Humberto de Campos, n° 87, São joão do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
modificações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 06885772/2022 e Parecer Jurídico nº. 687/2022; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII 
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência Contrato n°. 040/2019, que tem por objeto deste contrato: 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA, MINI CENTRAIS DE 
AR, CÂMARAS RESFRIAMENTO, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, HIDROSSANITÁRIAS, ELÉTRICAS DE ALTA E SUBESTAÇÃO DE ALTA 
TENSÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, por 
mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 19 de setembro de 2022. O valor de R$ 146.440.08 (cento de quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais 
e oito centavos) sairão das seguintes dotações orçamentárias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 146.440.08 (cento de quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta 
reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 19 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas do CONTRATO Nº. 040/2019, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de julho 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária de Desenvolvimento Agrário e DAVID BANDEIRA DE MELO 
JUNIOR Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº001/2020
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 002/2020 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 001/2020, conforme Processo nº. 06986161/2022 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 001/2020, cele-
brado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, inscrito no CNPJ/MF sob 
o Nº07.728.421/0001-82, que tem por objeto a Reforma do Abatedouro do município de Senador Pompeu/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do fiscal no SACC referente ao Convênio nº001/2020, atribuindo 
como FISCAL: ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA, CPF: n° 210.224.453-91, Matrícula: 30264-1-1. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 001/2020. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do 
Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de julho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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