DOE 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº160  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA CC 0056/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto RES-CAD 08/22, de 29 de Julho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, DAIANE CABRAL ALVES , a 
partir de 05 de Agosto de 2022, para o exercício no(a) Gerência de Operações de Crédito, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão 
de Assessor IV, símbolo ADECE VII, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S/A, Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0057/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto RES-CAD 08/22, de 29 de Julho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, MAURICIO AQUINO DUARTE, 
a partir de 05 de Agosto de 2022, para o exercício no(a) Assessoria Executiva, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor 
IV, símbolo ADECE VII, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, 
Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2022
CONTRATANTE: COMPRADORA: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. CONTRATADA: VENDEDORA: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE e INTERVENIENTE-ANUENTE: SIDERÚRGICA LATINO AMERICANA S/A – SILAT. OBJETO: Compra-
dora adquire e a Vendedora vende à Compradora (“Operação”), pelo Preço de Aquisição, 10.618.080 (dez milhões, seiscentas e dezoito mil e oitenta) 
ações preferenciais nominativas classe A, sem valor nominal (“Ações”), as quais representam a totalidade das ações de emissão da Companhia de titularidade 
da Vendedora e 3,65% (três inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) das ações representativas do capital social da SILAT. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 28, §3º, II, a, da Lei n° 13.303/2016 c/c art. 1º, §2º II do RILC da ADECE, Lei 6.404/1976 e Dispensa de Licitação Nº 10/2022. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 46.153.095,05 (quarenta e seis milhões,cento e cinquenta e três mil, noventa e cinco reais e cinco 
centavos) pagos em uma única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenele Barros - Diretor de Fomento da ADECE, Cesar Obino da Rosa 
Peres Diretor Vice-Presidente da Interveniente-Anuente e Diretor da Compradora e Rafael Dorneles Japur - Diretor Financeiro da Interveniente-Anuente e 
Diretor Vice-Presidente da Compradora.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 06074421/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO N° 03/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE;; II - OBJETO: 
constitui objeto deste termo, alterar a cláusula terceira do Convênio n°03/2021, prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 3 (três) meses;; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio original, que não colidirem com 
os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;; V - DATA E ASSINANTES: Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor Presidente 
da ADECE, Ricardo Pereira Sales - Diretor de Suporte à Negócios da ADECE, Joaquim Cartaxo Filho - Diretor-Superintendente do SEBRAE, Alci Porto 
Gurgel Junior- Diretor Técnico do SEBRAE/CE .
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 
2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANDRE CAVALCANTE GUIMARAES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 08 de Junho 
de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE VALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 
de Julho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FABIANA MARTINS DE SOUSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Julho de 
2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de 
Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FABIO GOMES DE LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 07 de Junho 
de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 
2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA EDNEUDA OLIVEIRA PINTO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 05 de Julho de 
2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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