DOE 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº160 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2022 - PRÉ - RESERVA Nº1181144
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2022 - SEJUV, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE (SEJUV) E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA – IDESC; CONTRA-
TANTE:ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE; CONTRATADA:INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 65, inciso I, “b” c/c seu
§ 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como de acordo com o Processo VIPROC nº 07176880/2022; OBJETO: Constitui objeto deste
Termo Aditivo o acréscimo de R$ 254.210,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e dez reais) ao valor global inicial do Termo de Colaboração
nº002/2022, correspondendo, assim, ao aumento percentual aproximado de 8,47% (oito vírgula quarenta e sete por cento). Portanto, o montante global atua-
lizado do instrumento, após o presente acréscimo, perfaz o total de R$ 3.254.210,00 (três milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e dez reais);
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento original a que se refere o presente TERMO ADITIVO. DATA
DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2022 ; SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro Secretário do Esporte e Juventude - SEJUV e Luis Narciso Coelho
de Oliveira Presidente IDESC. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
ATA Nº001/2022 REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - COGEFIEE. DATA:
28/07/2022. LOCAL: Sala de Decisões - SEINFRA. HORÁRIO: 10hs. PARTICIPANTES: 1. Lucio Ferreira Gomes – Presidente do COGEFIEE 2. Alexandre
Fonte de Mesquita – SEFAZ 3. André Theophilo Lima – SEPLAG 4. Sérgio Araújo – SEDET 5. Dalton de Araújo Honório – UFC 6. José Sydney Ipiranga –
CREA - CE 7. Alexandre Rocha Filgueiras – SENGE - CE 8. Jerffson Luiz de Meneses Ventura – Secretário do COGEFIEE DELIBERAÇÕES: O Presidente
do COGEFIEE, Lucio Ferreira Gomes, fez a abertura dos trabalhos, agradecendo a presença de todos. Em seguida leu a pauta e concedeu a palavra ao Sr.
Jerffson Ventura, Secretário do COGEFIEE, que pediu um minuto de silêncio em homenagem a mãe do Conselheiro Joaquim Rolim, que acabara de falecer.
Dando sequência à reunião, o Presidente do COGEFIEE iniciou a apresentação sobre o andamento da instalação das usinas fotovoltaicas nas 32 escolas do
Estado do Ceará, falando pontualmente sobre cada etapa e das dificuldades que tiveram no passado para passar a gestão do Fundo para Seinfra. Destacou
que a concepção de fazer geração distribuída fotovoltaica em escolas espalhadas nas 14 (catorze) Regiões Administrativas foi uma maneira de disseminar a
cultura de energias renováveis e eficiência energética no Estado, uma vez que cada aluno e professor tornam-se multiplicadores de informações. No início,
ocorreram alguns problemas na licitação, mas em julho/2021 foi assinada a Ordem de Serviço e hoje temos a metade das usinas fotovoltaicas nas escolas
devidamente ativadas. O Presidente do COGEFIEE apresentou a metodologia de fiscalização e em seguida finalizou a apresentação mostrando as fotos da
escola de Ocara, que já está com o sistema funcionando. Finalizada a primeira apresentação, o Presidente do COGEFIEE iniciou a fala sobre a proposta de
geração distribuída para Centrais de Abastecimentos do Ceará S.A - CEASA-CE, cujo objetivo é a instalação e comissionamento de um sistema de geração
fotovoltaica de 1,87MW para compensar, na maior parte, o consumo da CEASA-CE, gerando uma economia de energia acumulada no valor de R$ 31.578.028,15
(Trinta e um milhões, quinhentos e setenta e oito mil, vinte e oito reais e quinze centavos), em 25 anos, explanando as características da usina. Destacou
que a preocupação principal nesse projeto foi também, atender a natureza do Fundo, que é trazer economia para o Estado, além de iniciar um novo modelo
de parcerias com permissionários da CEASA-CE. O projeto não terá o mesmo prazo médio de retorno do investimento nas escolas, em função da estrutura
que será um pouco mais cara. O Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da SEINFRA, Adão Linhares, reforçou a importância do projeto, uma
vez que o Estado do Ceará está sendo o pioneiro, com a primeira Companhia de Abastecimento a ter geração distribuída fotovoltaica no Brasil. O Presidente
do COGEFIEE finalizou a apresentação e deixou em aberto para comentários e em seguida para votação dos conselheiros. A proposta de investimento para
geração na CEASA foi aprovada por unanimidade. O Presidente do COGEFIEE, Lucio Ferreira Gomes, agradeceu a colaboração de todos encerrando a
reunião. Nada mais havendo sido tratado, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada. LUCIO FERREIRA GOMES - Presidente do COGEFIEE, Alexandre
Fonte de Mesquita - Conselheiro, Dalton de Araújo Honório - Conselheiro, André Theophilo Lima - Conselheiro, José Sydney Ipiranga - Conselheiro, Sérgio
Araújo - Conselheiro, Alexandre Rocha Filgueiras-Conselheiro e Jerffson Luiz de Meneses Ventura - Secretário do Conselho.
Lucio Ferreira Gomes
PRESIDENTE DO COGEFIEE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº1773/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de
suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES
constantes da Portaria n.º 1665/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de
Crateús, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos traba-
lhados no período de 28/06/2022 a 30/06/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1773/2022 DE 07 DE JULHO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
AURIVAN LIMA ARAGÃO
Coordenador
60,00
90,00
3
6
720,00
FRANCISCO ALVES DE MELO NETO
Presidente
80,00
120,00
3
6
960,00
FRANCISCO IRANILDO MARQUES DE MELO
Coordenador
60,00
90,00
3
6
720,00
GILBERTO MOURA DE SOUZA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
TOTAL
R$ 3.660,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1774/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de
suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES
constantes da Portaria n.º 1672/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Batu-
rité, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados
no período de 01/07/2022 a 03/07/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1774/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
Membro
50,00
80,00
0
4
320,00
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Membro
50,00
80,00
0
4
320,00
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
0
4
320,00
ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS
Membro
50,00
80,00
0
4
320,00
ANTONIO NILSON DE LIMA
Membro
50,00
80,00
0
4
320,00
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
Membro
50,00
80,00
0
4
320,00
CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO
Membro
50,00
80,00
0
4
320,00
CELIA NEIVA GOMES MARTINS
Membro
50,00
80,00
0
4
320,00