DOE 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº160  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2022
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria De Fátima Araújo Santos
Viúva
033.699.693-43
1.905,36
2. A partir de 29/03/2012, data da Emnenda Constitucional nº 70, publicada do DOU de 30/03/2012, fica alterado o valor dqa pensão, conforme abaixo 
descriminado:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria De Fátima Araújo Santos
Viúva
033.699.693-43
2.771,16
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 11580938/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora ROSEMEIRE FELICIO NOGUEIRA, CPF 144.230.653-04, que exerce a função de TECNOLOGO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 
classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00002313, 
lotada no(a) Superintendência Estadual do Meio Ambiente, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 19/12/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018, c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 5.531,74
Gratificação por Tempo de Serviço - (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 553,17
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - (20%) - Processo nº 6.039/94 do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará e Decreto Estadual nº 22.799, de 04 de outubro de 1993
R$ 1.106,35
Gratificação de Especialização - (50%) - Art. 20 da Lei Estadual nº 12.287/94, c/c Decreto Estadual nº 23.193/1994
R$ 2.765,87 
Gratificação de Desempenho Ambiental - GDAM - Lei Estadual nº 14.344/2009 e Lei Estadual nº 15.739/2014
R$ 5.336,72
TOTAL 
R$ 15.293,85
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 1 de agosto de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 12112192/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional 
Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor 
FILOMENO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, CPF 069.389.813-53, que exerce a função de VIGIA, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 4019231X, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/06/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
 R$ 763,67
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 152,73
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) – Lei Estadual nº 11.720/1990 
R$ 152,73
TOTAL 
R$ 1.069,13
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1100,00 
(um mil e cem reais), com fundamento no(a) Medida Provisória n° 1.021, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 1 de agosto de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 10500361/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora DENISE ROCHA VASCONCELOS, CPF 209.504.203-44, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe A, nível referência 
IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 09153519, lotada no(a) Superintendência 
da Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/11/2019, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Subsídio - Lei Estadual de nº 16.314, de 07 de agosto de 2017. 
R$ 6.820,61
TOTAL 
R$ 6.820,61
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 1 de agosto de 2022
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06160377/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOSE OSMAR VASCONCELOS FILHO, CPF 191.885.363-00, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível referência 16, Grupo 
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 40146016, lotado no(a) Secretaria de Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
30/06/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 3.979,69
Gratificação por Tempo de Serviço de (15%) § 1º, Art.43, Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 596,95
Gratificação de Especialização de (100%) Art.20, Lei Estadual nº 12.287/1994 
R$ 3.979,69
TOTAL 
R$ 8.556,33
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 1 de agosto de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 07299113/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARIA MARLENE DA SILVA, CPF 101.594.103-63, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 40, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00005916, lotada no(a) 
Superintendência Estadual do Meio Ambiente, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/09/2020, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: