DOE 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº160  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº076/2022 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº 33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal e aos sábados, domingos 
e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX de placas HWT-3964, HWT-3944, HWT-3924, JJE-7511, ORQ-2879, ORV-1699, GMS-10 
de placas PMT-7307, JHW8B62, ETIOS de Placas PMB-3706, COROLLA de placas HYX-7654, SANDERO de placas HYP-6056, FIAT CRONOS de 
placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50 e FIAT TORO de placas SAP8H60, SAQ0A90 durante o mês de Agosto de 2022. FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2022.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVÍDA
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001- 48, através do 
seu Diretor Técnico, Francisco Hoilton Araripe Rios,respondendo pela Presidência da FUNCEME com fulcro no Art. 37, Caput, da Constituição da Repú-
blica de 1988 e no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, e Arts. 112 e 113 do Código de Contabilidade do Estado do Ceará - Lei Estadual nº 9.809 /1973, 
reconhece a dívida do exercício anterior, referente ao Contrato nº 03/2021, que deve ser pago, a empresa EUROSERV BUSINESS SERVIÇOS TERCEI-
RIZADOS, CNPJ Nº 35.014.448/0001- 49, no valor de R$ 3.238,89 ( Três mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), correspondente aos 
serviços prestados durante o período de março a dezembro de 2021 -Categoria Telefonista, conforme especificado no processo Viproc Nº 07303890 / /2022 
. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÌDRICOS – FUNCEME, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA SAÚDE 
ADITIVO Nº16/2022 AO TERMO DE AJUSTE Nº009/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA/
CE; OBJETO: Alterar o Plano de Trabalho com aditivo de valor (acréscimo de repasse e redução de contrapartida, sem alteração do valor total) ao Termo de 
Ajuste nº 009/2021, cujo objeto tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 03 (três) ambulâncias para 
o Município de Itarema/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho alterado, parte integrante deste termo independente de transcrição. O repasse estadual 
fica acrescido em R$ 125.000,00, passando de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) – MAPP n° 4813 – para R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e 
cinco mil reais) – MAPP complementar nº 4328. A contrapartida municipal fica reduzida em R$ 125.000,00, passando de R$ 303.500,01 (trezentos e três mil 
e quinhentos reais e um centavo) para R$ 178.500,01 (cento e setenta e oito mil e quinhentos reais e um centavo); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual 
nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e; demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 485.000,00 (quatrocentos 
e oitenta e cinco mil reais); DA VIGÊNCIA: a mesma; DATA: 02/06/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Elizeu Charles Monteiro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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ADITIVO Nº474/2022 AO CONTRATO Nº04/2021
I – ESPÉCIE: Doc nº 474/2022 – 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, que entre si celebram a Secretaria de Saúde do Ceará – SESA, a Fundação 
Regional de Saúde – FUNSAÚDE e a Missão Serviços Técnicos Eireli II – SUB-ROGANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – SUB-ROGADA: Fundação Regional de Saúde – 
FUNSAÚDE/Hospital Geral de Fortaleza; V – ENDEREÇO: Rua Professor Otávio Lobo, s/n, Papicu, Fortaleza/CE; VI – CONTRATADA: MISSÃO 
SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI; VII – ENDEREÇO: Rua Carolino de Aquino, nº 209, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VIII – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações c/c a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e o §2 do art. 28 da Lei Estadual nº 17.935/2022, 
que alterou a Lei Estadual nº 17.186/2020; IX – FORO: Fortaleza/CE; X – OBJETO: A sub-rogação do Contrato nº04/2021, firmado originalmente pela 
Sub-rogante, para a Sub-rogada, transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes, o qual tem por objeto a prestação dos serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a fim de atender as necessidades de diversas áreas 
desta secretaria da Saúde na categoria de motorista de veículos de 01 até 09 lugares, motorista de veículos de 10 a 21 lugares e motoristas equivalente 
chamado de emergência e suas unidades vinculadas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital 
e na proposta da CONTRATADA; XI – VALOR GLOBAL: R$ 14.439.100,31 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, cem reais e trinta e um 
centavos); XII – DA VIGÊNCIA: Até 22/01/2023; XIII – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, cntinuarão sem 
alterações e em pleno vigor; XIV – DATA: 29/07/2022; XV – SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary Barros Monteiro, Manoel Pedro Guedes Guimarães, Yara 
Ribeiro de Senna Souza e Israel Araújo Botelho.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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ADITIVO Nº488/2022 AO CONTRATO Nº1929/2018
I – ESPÉCIE: Doc nº 488/2022 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1929/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE SAÚDE 
DO CEARÁ – SESA, A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE E A SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA.; II – 
SUB-ROGANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV – SUB-ROGADA: Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA; V – ENDEREÇO: 
Rua Professor Otávio Lobo, s/n, CEP: 60.176-052, Papicu, Fortaleza/CE; VI – CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA 
LTDA; VII – ENDEREÇO: Rua Mutumba nº 175, A, Jangurussu, Fortaleza/CE; VIII – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações c/c a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e o §2º do art. 28 da Lei Estadual nº 17.935/2022, que alterou a Lei Estadual nº 17.186/2020; 
IX – FORO: Fortaleza/CE; X – OBJETO: A sub-rogação PARCIAL do Contrato nº1929/2018, firmado originalmente pela Sub-rogante, para a Sub-rogada, 
transferindo-se PARTE dos seus direitos e obrigações dele decorrentes, o qual tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de telefonista, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; XI – VALOR GLOBAL: R$ 
5.275.570,11 (cinco milhões, duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais e onze centavos); XII – DA VIGÊNCIA: Até 01/02/2023; XIII – DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor; XIV – DATA: 28/07/2022; XV – 
SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary Barros Monteiro, Manoel Pedro Guedes Guimarães, Yara Ribeiro de Senna Souza e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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ADITIVO Nº498/2022 AO CONTRATO Nº738/2017
I – ESPÉCIE: Doc nº 498/2022 - 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 738/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE SAÚDE DO 
CEARÁ – SESA, A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE E A ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.; II – SUB-ROGANTE: 
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/
CE; IV – SUB-ROGADA: Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE; V – ENDEREÇO: Rua Professor Ótavio Lobo, s/n, Papicu, Fortaleza/CE; VI – 
CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.; VII – ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, nº 146, Bairro de Fátima, Fortaleza/
CE; VIII – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e o §2º do 
art. 28 da Lei Estadual nº 17.935/2022, que alterou a Lei Estadual nº 17.186/2020; IX – FORO: Fortaleza/CE; X – OBJETO: A sub-rogação do Contrato 
Nº738/2017 firmado originalmente pela Sub-rogante, para a Sub-rogada, transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes, o qual tem 
por objeto os serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a fim de atender as 
necessidades das áreas de Gerente Técnico, Assessor Técnico II, III e IV de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; XI – VALOR GLOBAL: R$ 293.706.814,72 (duzentos e noventa e três milhões, setecentos e