DOE 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº160  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°001/2021
I- ESPÉCIE: Doc. n°003/2022 - 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2021, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde e o INSTITUTO PRÓ HEMOCE – IPH, para os fins que nele se declaram; II- CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III- ENDEREÇO: Avenida José Bastos, nº 3390, Rodolfo 
Teófilo, Fortaleza-CE, CEP 60.431-086; IV- CONTRATADA: INSTITUTO PRÓ HEMOCE – IPH; V- ENDEREÇO: Rua Carolina de Aquino, nº 143, 
Fátima, CEP: 60050-140, Fortaleza/CE; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Estadual n°119/2012 
e alterações, no Decreto Estadual nº 32.810 de 28 de setembro de 2018 e alterações, e pelas demais disposições legais aplicáveis; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII- OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 05 de agosto de 2022 o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 001/2021, 
que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o apoio na Captação de Doadores de sangue na realização de coletas 
externas e na viabilização de serviços hemoterápicos através de agências transfusionais – ATS, na distribuição de hemocomponentes na Hemorrede Estadual 
e execução dos serviços de engenharia clínica, em conformidade com o Plano de Trabalho, bem como alterá-lo no percentual de 23,5557108%. Parágrafo 
Único – Com o acréscimo pleiteado o presente termo aditivo, para o período supra, passará do valor de R$ 10.879.860,12 (dez milhões, oitocentos e setenta 
e nove mil, oitocentos e sessenta reais e doze centavos) para R$ 13.442.688,48 (treze milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e 
oito reais e quarenta e oito centavos); IX- VALOR GLOBAL: R$ 13.442.688,48 (treze milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e 
oito reais e quarenta e oito centavos); X- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de 
lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas; XI- DATA: 13/06/2022; XII- SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e 
ORMANDO RODRIGUES CAMPOS.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 149/2022
PROCESSO Nº: 06122434/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 15.000 (quinze mil) unidades do medicamento SULFATO DE MAGNÉSIO 
500 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 10 MG, pelo período de 90 (noventa) dias, com a finalidade de atender as necessidades das Unidades 
Hospitalares da Rede SESA JUSTIFICATIVA: Necessidade de abastecer as Unidades Hospitalares da Rede SESA do medicamento sinalizado critico clas-
sificado como anticonvulsionante. Também é utilizado em obstetrícia com boa efetividade para inibição do trabalho de parto prematuro e para o tratamento 
das crises convulsivas associadas ao quadro de eclâmpsia para ser realizado aquisição de forma emergencial, bem como manter a qualidade dos serviços nas 
diversas áreas que necessitam seu uso VALOR GLOBAL: R$ 100.500,00 ( cem mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302
.631.20323.03.339030.101.00.0 E 24200744.10.302.631.10631.03.339030.11000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A DISPENSA: 01/08/2022 - Carlos Hilton Albuquerque 
Soares RATIFICAÇÃO: 01/08/2022 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04036883/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº25/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 73/2022 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 25/2020; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 08 
de junho de 2022, com término em 04 de dezembro de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 25/2020, que tem por objeto a realização de procedimentos 
médicos aos usuários do SUS no município de Tejuçuoca/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 06/06/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro e José Antunízio de Brito.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03955664/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 74/2022 - 3º Termo Aditivo ao Convênio Nº 036/2020; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 
09 de junho de 2022, com término em 05 de dezembro de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 036/2020, que tem por finalidade a Realização de 
procedimentos médicos hospitalares para usuários do SUS do Município de São Luis do Curu/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 07/06/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro E Francisco Cipriano de Almeida.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02905493/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº 64/2022 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 026/2021; II - OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de contrapartida 
de R$ 11.963,33 (onze mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos) para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) ao Convênio nº 026/2021, que 
tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO visando a aquisição de ambulância, para atender as necessidades da Secretaria de 
Saúde do município requerente, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4767; III 
- VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 06/06/2022 - Lívia 
Maria Oliveira de Castro E Wylna Maria Braga de Castro Cavalcante.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº06/2022
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº69/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02912350/2022
Considerando as informações apresentadas nos autos, às folhas nº 100 e 101, nas quais se informa que o valor da Invoice da contratação ficou superior ao 
estipulado na pré-reserva, para contratação da empresa DIECE APOIO DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.665.665/0001-
61, visando a aquisição de 78 (setenta e oito) frascos de DEKAS PLUS LÍQUIDO – MULTIVITAMÍNICO, LÍQUIDO ALTA ABSORÇÃO, CONTENDO 
VITAMINAS A, B, C, D, E, K, ZINCO, SELÊNIO E COENZIMA Q10, FRASCO 60ML, UNIDADE 1.0 FRASCO, tendo em vista a alta do dólar, somos 
pela sua rerratificação, passando seu valor inicialmente proposto de R$ 17.766,92 (dezessete mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos) 
para o valor atualizado monetariamente de R$ 19.833,97 (dezenove mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos). Assim, somos pela 
HOMOLOGAÇÃO DA RERRATIFICAÇÃO da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. 
Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada e, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993, RATIFICO a 
presente Dispensa de Licitação, nos termos acima. Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL