DOE 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº160  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1484/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 83 da Lei Federal Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Estadual Nº 14.629/2010 - Dispõe acerca da criação da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, 
alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, 
vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS; da Lei Estadual Nº 15.191/2012 - Dispõe sobre a unificação do 
ensino no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e dá outras providências, do Decreto Estadual Nº 31.276/2013 que regulamenta 
as matrizes curriculares dos cursos de formação inicial e continuada no âmbito da Aesp|CE e suas alterações, de modo específico as constantes do Decreto 
Estadual Nº 31.506/2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 11 de julho de 2014; CONSIDERANDO a Lei Estadual N.º 15.797, de 25 de 
maio de 2015, que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio 
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 01/2022 - DG/AESP|CE, de 27 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará em 06 de julho de 2022, que aprova o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO a 
necessidade pedagógica, técnica, operacional e gerencial, de constante avanço na capacitação em segurança pública e defesa civil, adequando-a aos novos 
desafios que se apresentam; CONSIDERANDO os estudos feitos juntos às vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS/CE, bem como, a observação da Matriz Curricular Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, e de matrizes curriculares 
de outros estados do Brasil; CONSIDERANDO as atribuições legais e legítimas que envolvem a matéria e, sobretudo o atendimento ao interesse público, 
RESOLVE: Art. 1º Institui a matriz curricular do Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares e Bombeiros Militares - CHO PM/BM, que 
passam a vigorar conforme os anexos I e II desta Portaria, respectivamente. Art. 2º O curso será ministrado nas modalidades de Ensino Presencial - EP e de 
Ensino a Distância - EaD, conforme dispõe o art. 2º, do Decreto Estadual Nº 31.506/2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 11 de julho 
de 2014. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de julho de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO I
Matriz Curricular para o Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares - CHO PM
Componentes curriculares e carga horária
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CHO PM
MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
01
História da PMCE
18
-
02
Chefia e Liderança
18
-
03
Atuação do Profissional de Segurança Pública frente a Grupos Vulneráveis
-
18
04
Português Instrumental e Redação Oficial
18
-
05
Comunicação Social
-
18
06
Teoria da Administração e Fundamentos da Gestão Pública
54
-
07
Gestão Orçamentária e Financeira
54
-
08
Elaboração e Gerenciamento de Contratos e Convênios
18
-
09
Elaboração e Gestão de Projetos
-
18
10
Educação Física Militar
54
-
11
Gestão de Logística
36
-
12
Gestão de Pessoas
36
-
13
Estatística e Análise Criminal
-
18
14
Instrução Geral
36
-
15
Ordem Unida
36
-
TOTAL
378
72
MÓDULO II - CONHECIMENTOS JURÍDICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
16
Fundamentos de Direito Constitucional
-
18
17
Fundamentos de Direito Administrativo
36
-
18
Direitos Humanos
-
18
19
Fundamentos de Direito Penal Militar
18
-
20
Fundamentos de Direito Processual Penal Militar
18
-
21
Legislação e Regulamentos Institucionais
-
36
22
Fundamentos de Direito e Processo Disciplinar Militar
36
-
TOTAL
108
72
MÓDULO III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
23
Teoria e Prática de Procedimentos Administrativos (IT, AO, SIND, IPM)
36
-
24
Procedimentos Operacionais II
36
-
25
Procedimentos Operacionais III
36
-
26
Noções de Combate a Incêndio
-
18
27
Primeiros Socorros (emergência e socorro de urgência)
18
-
28
Defesa Pessoal
36
-
29
Armas, Equipamentos, Munições Letais e Menos Letais
18
-
30
Isolamento e Preservação de Local de Crime e Sinistro
-
18
31
Tiro Defensivo e Sobrevivência Policial
54
-
TOTAL
234
36
MÓDULO IV - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
32
Visitas e Palestras
18
-
TOTAL
18
00
MÓDULO V - ESTÁGIO
33
Estágio Operacional
60
-
34
Estágio em Logística
12
-
35
Estágio em Gestão de Pessoas
12
-
36
Estágio Orçamentário e Financeiro
12
-
TOTAL
96
00
TOTAL
834
180
TOTAL GERAL
1.014 H/A