DOE 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº160  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO II
Matriz Curricular para o Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares - CHO BM
Componentes curriculares e carga horária
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CHO BM
MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
01
História do CBMCE
18
-
02
Chefia e Liderança
18
-
03
Atuação do Profissional de Segurança Pública frente a Grupos Vulneráveis
-
18
04
Português Instrumental e Redação Oficial
18
-
05
Comunicação Social
-
18
06
Teoria da Administração e Fundamentos da Gestão Pública
54
-
07
Gestão Orçamentária e Financeira
54
-
08
Elaboração e Gerenciamento de Contratos e Convênios
18
-
09
Elaboração e Gestão de Projetos
-
18
10
Educação Física Militar
54
-
11
Gestão de Logística
36
-
12
Gestão de Pessoas
36
-
13
Instrução Geral
36
-
14
Ordem Unida
36
-
TOTAL
378
54
MÓDULO II - CONHECIMENTOS JURÍDICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
15
Fundamentos de Direito Constitucional
-
18
16
Fundamentos de Direito Administrativo
36
-
17
Direitos Humanos
-
18
18
Fundamentos de Direito Penal Militar
18
-
19
Fundamentos de Direito Processual Penal Militar
18
-
20
Legislação e Regulamentos Institucionais
-
36
21
Fundamentos de Direito e Processo Disciplinar Militar
36
-
TOTAL
108
72
MÓDULO III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
22
Teoria e Prática de Procedimentos Administrativos (IT, AO, SIND, IPM)
36
-
23
Operações Bombeiro Militar
72
-
24
Noções de Combate a Incêndio
-
18
25
Primeiros Socorros (emergência e socorro de urgência)
18
-
26
Defesa Pessoal
36
-
27
Armas, Equipamentos, Munições Letais e Menos Letais
18
-
28
Isolamento e Preservação de Local de Crime e Sinistro
-
18
29
Tiro Defensivo e Sobrevivência Policial
54
-
30
Sistema de Defesa Civil
-
18
TOTAL
234
54
MÓDULO IV - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
32
Visitas e Palestras
18
-
TOTAL
18
00
MÓDULO V - ESTÁGIO
33
Estágio Operacional
60
-
34
Estágio em Logística
12
-
35
Estágio em Gestão de Pessoas
12
-
36
Estágio Orçamentário e Financeiro
12
-
TOTAL
96
00
TOTAL
834
180
TOTAL GERAL
1.014 H/A
*** *** ***
PORTARIA Nº1493/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
através do artigo 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, considerando o que preceitua o Art. 15 §8° da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria n°1886/2013-GS, datada de 04 de novembro de 2013, publicada no DOE de 12 de novembro de 
2013. 2. CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de Materiais Permanente, que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito à quantidade 
e a qualidade dos mesmos. 3. ESTABELECER que a Comissão de que trata o item 2 terá como competências: I – receber e examinar, no que diz respeito à 
quantidade e a qualidade, dos materiais entregues em cumprimento ao edital de licitação, termo de referência ou outro instrumento equivalente; II – solicitar, 
se necessário, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área específica, para respectiva análise e parecer do material adquirido; 
III – rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do edital de licitação, termo de referência, contrato ou outro instrumento equivalente; IV 
– expedir Termo de Recebimento e Aceitação ou Notificação, no caso de rejeição dos citados bens; V – receber os recursos dirigidos à autoridade superior, 
interpostos contra os atos da Comissão, e tomar as providências pertinentes; VI – rever seus atos, de ofício ou mediante provocação; VII – remeter à auto-
ridade superior o recurso, devidamente instruído e informado; 4. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, 
os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO
Subtenente BM
108.873-1-3
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ
Subtenente PM
118.963-1-6
GERARDO MAGELA CARNEIRO SALES
Subtenente PM
103.812-1-5
5. DETERMINAR que nenhum material poderá ser liberado ao seu destino antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no 
competente instrumento de controle. 6. REVOGADAS as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***