DOE 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº160  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº1210/22-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, FLAVIO 
RUDSON MOURA VASCONCELOS, matrícula 300.055-9-7, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício na DELEGACIA 
REGIONAL DE QUIXADÁ concedendo-lhe a gratificação de R$ 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos) sobre seu vencimento base, 
a partir desta data, nos termos do parágrafo único do art.6º da Lei Nº14.112, publicada no D.O.E de 12.05.08. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº1211/22-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, ANDRE 
LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula 300.055-7-0, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL 
DE MORADA NOVA concedendo-lhe a gratificação de R$ 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos) sobre seu vencimento base, a partir 
desta data, nos termos do parágrafo único do art.6º da Lei Nº14.112, publicada no D.O.E de 12.05.08. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO
*** *** ***
ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº009/2018
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ / Ordenador de Despesas, Otávio Duarte Vieira 
Coutinho, no uso de suas atribuições e, em conformidade com o disposto na Portaria Administrativa Nº036/2022 - GAB-PCCE. Resolve DESIGNAR a 
servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, matr. 198.334-1-0, para atuar como Gestora de Contrato (contrato Nº009/2018), o servidor JULIUS 
CAESAR AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO, matr. 300.986-1-7, para atuar como Fiscal de Contrato (contrato Nº009/2018) e o servidor 
FELIPE VERAS NAVARRO, matr. 301.044-1-52, para atuar como Fiscal Substituto de Contrato (contrato Nº009/2018). Revogam-se as disposições em 
contrário. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL/CE
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº025/2019
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ / Ordenador de Despesas, Otávio Duarte Vieira 
Coutinho, no uso de suas atribuições e, em conformidade com o disposto na Portaria Administrativa Nº036/2022 - GAB-PCCE. Resolve DESIGNAR a 
servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, matr. 198.334-1-0, para atuar como Gestora de Contrato (contrato Nº025/2019), o servidor JULIUS 
CAESAR AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO, matr. 300.986-1-7, para atuar como Fiscal de Contrato (contrato Nº025/2019) e o servidor 
FELIPE VERAS NAVARRO, matr. 301.044-1-52, para atuar como Fiscal Substituto de Contrato (contrato Nº025/2019). Revogam-se as disposições em 
contrário. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL/CE
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº016/2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ Ordenador de Despesas, Otávio Duarte Vieira Coutinho, 
no uso de suas atribuições, resolve, DESIGNAR a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. Nº198.334-1-0 para atuar como Gestora de 
Contrato (Contrato Nº016/2022), conforme previsto na Portaria Administrativa Nº036/2022 - GAB-PCCE, o servidor FELIPE VERAS NAVARRO, matr. 
301.044-1-2, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato Nº016/2022) e, ainda, a servidora SARA LEÃO FÉRRER DE SOUZA LIMA, matr. 300.050-
6-6, para atuar como Fiscal Substituto de Contrato (contrato Nº016/2022). Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 
02 de agosto de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2022 - CCPM
I - ESPÉCIE: Nono Termo de Aditivo - Repactuação do Contrato nº 005/2018 - CPMGEF em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho no ano de 
2022;  II - CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ Nº 07.261.661/0001-10;  III - ENDEREÇO: Avenida Mister Hull nº. 
3853 - km 01 - Antônio Bezerra - Fortaleza - Ceará, CEP: 60.356-001;  IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 
Nº 04.367.730/0001-86;  V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280 - Bairro Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláu-
sulas do Contrato nº 005/2018-CPMGEF, SACC Nº 1039560; Parecer nº 1377/2018 - PGE, Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 
385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2022);  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;  VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato 
nº005/2018 - CPMGEF, em decorrência da Convenção Coletiva do Trabalho - CCT/2022, pactuado entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de 
Asseio e Conservação, número Registro no MTE: CE000092/2022 e data de Protocolo: 11/02/2022, e do Parecer 1377/2018 - PGE;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 62.828,85 (Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e Vinte e Oito Reais e Oitenta e Cinco Centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir da fdata de sua assinatura, 
retroativo a 1º de Janeiro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato Nº 005/2018 - CPMGEF que não 
foram expressamente modificadas por este Termo de Aditivo. SIC 1039560; IG 0898248000;  XII - DATA: 01 de Agosto de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
RICARDO DE ALMEIDA PORTO E VICTOR SIMÃO BEDE.
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2004/2022
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: INTERJET COMERCIAL EIRELI. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de Reagente HPLC – Diclorometano Grau HPLC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20200018, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (Doze) meses, contado a partir da data de assinatura do contrato. 
O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A 
publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ R$ 2.640,00 (Dois mil e seiscentos e quarenta reais) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022 SIGNATÁRIOS: 
Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Leonice Rodrigues Scarpato – Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***