DOMCE 08/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3014 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Concede licença sem ônus para servidora pública 
efetiva, para tratar de assuntos de interesse 
particular, na forma prevista em lei, e dá outras 
providências.  
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder licença sem ônus a Sra. IZABEL CRISTINA 
MELO ALVES, brasileira, servidora pública municipal da Prefeitura 
de Banabuiú, efetiva no cargo de Professora, portadora do CPF n°. 
802.497.363-49 e RG: 2017162227-2, licença sem ônus a partir do dia 
01.08.2022 compreendendo um período de até 02 (dois) anos 
consecutivos, nos termos do artigo, 94, inciso IV c/c artigo 102 do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Banabuiú – Lei 
Ordinária Nº 369/2006. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
agosto de 2022. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:291667A6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
EFETIVO. 
 
Portaria de Nº 140/2022. 
  
Exonera a pedido Servidor Público Municipal 
Efetivo, do quadro de pessoal da Administração 
Pública, na forma prevista em lei, e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
CONSIDERANDO: Que a servidora apresentou requerimento na 
data de 27 de julho de 2022, em DESISTÊNCIA do cargo de Agente 
Administrativo em que tomou posse, assim, se desligando do cargo da 
Prefeitura Municipal de Banabuiú, a partir de 01.08.2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a pedido a servidora EDNA MARIA CANDIDO 
SILVA, portador do CPF: 035.855.033-57 lotada na Secretaria de 
Educação no cargo de Agente Administrativa, do quadro de Pessoal 
Efetivo da Administração Pública Municipal na forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE.  
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, 
Banabuiú-CE, em 01 de agosto de 2022. 
 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:310E4794 
 
SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DO 9º (NONO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N.º2020.03.06.01, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO 
TOMADA DE PREÇOS N° 11.001/2020-TP 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. SECRETARIA DE ESPORTES, ORIUNDO DO 
PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS N° 
11.001/2020-TP. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E 
LAZER. CONTRATADA: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA 
ME, CNPJ N° 09.170.974/0001-98. OBJETO DO CONTRATO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO 
MUNICIPAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DO MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ-CE. 
OBJETO 
DO 
TERMO 
ADITIVO: 
O 
PRESENTE 
INSTRUMENTO 
TEM 
POR 
OBJETIVO 
PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
ORIGINÁRIO PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DE 
FORMA A ABRANGER O TERMO COMPREENDIDO ENTRE 15 
DE JUNHO DE 2022 A 13 DE SETEMBRO DE 2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, §1°, INC. II, DA LEI 
FEDERAL 
Nº 
8.666/93, 
ALTERADA 
E 
CONSOLIDADA. 
SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: CHRYSTIAN AURELIO 
DA SILVA NOBRE. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: 
RENATO ROGER LOPES CALISTO. DATA DE ASSINATURA: 
15 DE JUNHO DE 2022. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:B22BEFC5 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DO 13° (DÉCIMO TERCEIRO) TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO N º 2018.06.12.02 
  
CONTRATANTE: 
Município 
de 
Banabuiú, 
através 
da 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. 
CONTRATADA: 
MATOS & ALMEIDA LTDA, CNPJ N° 01.816.139/0001-70. 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA DA AVENIDA VALDIR LEOPÉRCIO E RUA 
IRMÃ RUTH TAVARES, NA SEDE DO MUNICÍPIO, DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA DE BANABUIÚ-CE. OBJETO DO TERMO 
ADITIVO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o 
prazo de vigência do Contrato Original pelo período de 120 (cento e 
vinte) dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 13 de 
Maio de 2022 a 10 de Setembro de 2022, FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, §1° inc. II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e 
consolidada. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: FRANCISCO 
CARLOS FARIAS. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: Denis 
Weima Silva Cardoso. DATA DE ASSINATURA: 13 de Maio de 
2022. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:A05B8280 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA.