DOMCE 08/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3014 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
FRIOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
SECRETARIAS 
DO 
FRECHEIRINHA/CE:Detentor 
da 
ARP:MARIA 
ELIANE 
PEREIRA inscrit 11.303.281/0001-78, por ofertar o menor 
preço.Valor Total Registrado:RS 267.20 sessenta e sete mil, 
duzentos e oitenta e três reais). Vigência: de 01 (um) and, com março 
de 2022. 
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA -  
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. 
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:30F28562 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 292/2022 
 
Portaria nº. 292/2022 que nomeia o candidato 
aprovado em concurso público do Município de 
Groaíras e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear, Daniel Gonçalves Quitana, CPF Nº 123.137.467-
55, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Auxiliar de serviços 
gerais (Vigia), para o qual foi aprovado em virtude do concurso 
público de provas e títulos, homologado através do Decreto n.º 
72/2020, de 29/12/2020, publicado no DOE em 31/12/2020, 
obedecida a ordem de classificação. 
  
Art. 2º. A posse do aprovado ora nomeado deverá ocorrer dentro 
prazo de 30 (trinta) dias, desde que apresentada a documentação 
necessária exigida pelo Edital n.º 001/2020, de 06 de março de 2020, 
e cumpridas todas as formalidades legais, em especial a submissão ao 
exame de saúde ocupacional dais quais devem submeter-se os 
referidos nomeados, em data a ser designada, sob pena de revogação 
deste ato de nomeação. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, ao 
05 (cinco) dia do mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois). 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:78B7F004 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 20/2022 
 
TORNA 
PÚBLICA 
A 
CONVOCAÇÃO 
DE 
CANDIDATA APROVADA PARA AUXILIAR DE 
SALA (CUIDADOR DE PNE) NO CONCURSO 
PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS-CE, REGIDO EDITAL Nº 001/2020 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
O Prefeito Municipal de Groaíras-CE,ADAIL ALBUQUERQUE 
MELO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Decreto 72/2020, de 31/12/2020 e publicado no DOE em 
29/12/2020 , conforme itens do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 
2020 - CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos 
efetivos do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS - CE, bem como a classificação divulgada pelo Decreto 
72/2020, de 31/12/2020, homologado no dia 29 de dezembro de 2020, 
vem por meio deste, CONVOCAR o candidato relacionado no 
ANEXO I deste, nos termos seguintes: 
  
Art. 1º – A candidata nominada no Anexo I deste Edital fica 
devidamente convocada para se apresentar no Setor Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Groaíras, munida da documentação 
relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 
2020. 
  
Art. 2º – A convocada terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da 
publicação deste Edital, para atender a presente convocação, 
advertindo-se que a não apresentação da documentação exigida 
tornará sem efeito a aprovação obtida pelo Candidato, anulando-se 
todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público, 
observado o disposto no item 18.3 do referido edital. 
  
Art. 3º – A lotação, carga horária e renumeração obedecerão ao 
disposto nas leis municipais que tratam da matéria. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, aos 04 
(Quatro) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
(EDITAL Nº 20/2022) 
  
CONVOCADA 
CARGO 
Nº INSCRIÇÃO 
COLOCAÇÃO 
MARIA 
JOCIANE 
VASCONCELOS DIAS 
AUXILIAR DE SALA 
(CUIDADOR 
DE 
PNE) 
1313266 
4º 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:B24DB12C 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
PORTARIA Nº 05/2022 – SAFC 
 
O 
SECRETÁRIO 
ADJUNTO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANCAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto que lhe confere a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 
2021, que criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018, mais especificamente 
em seu parágrafo único. 
  
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que 
define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MÁRCIO MACIEL DE OLIVEIRA, RG 93017001161, CPF: 
580.572.343-34, Secretário de Administração, Finanças e Controle do 
Município de Groaíras, 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 
(trezentos reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Eusébio - Ce, no dia 08 de Agosto de 2022. A viagem tem como 
objetivo, participar de uma palestra presencial sobre Câmara Técnica 
de Tributos e Finanças em Consócios Intermunicipais, realizados pelo 
Secretário de Finanças e Planejamento de Eusébio/CE. A palestra será 
realizada no dia 08 de Agosto de 2022, no restaurante Lá na Roça - 
Av. Eusébio de Queiroz, 4425, Eusébio – CE ás 08:30h. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE.