DOMCE 08/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3014 
 
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
05 de agosto de 2022. 
 
MAX ROSBERG XIMENES FEIJÃO 
Secretário Adjunto de Administração, Finanças e Controle 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:71C2C002 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
EDITAL Nº 021/2022/SME 
 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), EDITAL 
Nº 021/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 
  
ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA 
SELEÇÃO SIMPLIFICADA, OBJETIVANDO A 
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA 
PARA PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA, EM 
CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE 
PÚBLICO, 
CONFORME 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Groaíras-CE, ADAIL ALBUQUERQUE 
MELO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no art. 37, II, da Constituição Federal, Lei Municipal n.º 430/2002, 
de 07 de novembro de 2002, bem como Lei Municipal nº 839/2021, 
de 20 de setembro de 2021, TORNA PÚBLICA a abertura de 
inscrições e estabelece normas para a realização de processo seletivo 
simplificado destinado a formação de cadastro de reserva para 
atender necessidade temporária de excepcional interesse público da 
Secretaria Municipal da Educação de Groaíras-CE, no ano de 
2022, podendo ser prorrogada por igual período, sempre no interesse 
público, sob as regras e condições estabelecidas no presente Edital. 
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
  
1.1. A seleção pública simplificada, regida por este Edital, 
objetivando 
suprir 
carência 
temporária, 
será 
coordenada 
e 
administrada pela Secretaria Municipal da Educação (SME), através 
de Comissão Executiva nomeada para este fim; 
1.2 O presente processo seletivo destina-se a formação de cadastro 
de reserva para o ano de 2022, podendo ser prorrogado por igual 
período, sempre no interesse público. 
  
QUADRO I 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
CÓDIGO CARGO 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
VENCIMENTOS 
01 
Professor de Língua Inglesa 
CADASTRO 
RESERVA 
20 
R$ 1.922,81 
  
1.3 Para atuação na área de Língua Inglesa, o candidato deverá 
ter disponibilidade nos períodos manhã e tarde. 
1.4 A avaliação de conhecimentos do presente Processo Seletivo 
ocorrerá através ANÁLISE CURRICULAR e ENTREVISTA, 
ambas de caráter classificatórios. 
1.5 Os contratos temporários celebrados com base neste edital 
findarão em 31 de dezembro de 2022, ressalvado o caso de necessário 
aditamento contratual com a possibilidade de prorrogação por mais 01 
(um) ano. 
1.6 A contratação dar-se-á mediante termo de contrato, assinado entre 
as partes (contratante e contratado), a critério da administração 
pública municipal. 
1.7 Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, 
cumulativamente, aos seguintes requisitos: 
a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Seleção Pública; 
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem 
foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, 
parágrafo 1° da Constituição Federal/88; 
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais; 
d) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino; 
e) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no ato da 
contratação; 
f) Apresentar o diploma expedido por Instituição de Ensino Superior 
reconhecida ou declaração com pelo menos o 5º semestre concluído; 
g) Não ter condenação criminal e nem possuir condenação em 
processo de improbidade administrativa, comprovados via certidão de 
antecedentes criminais da justiça estadual; 
h) Apresentar, no ato da contratação, Atestado de Saúde Ocupacional 
– ASO, de sua inteira responsabilidade e as suas expensas. 
  
2- DAS INSCRIÇÕES 
  
2.1 - As inscrições encontrar-se-ão abertas nos horários de 07h (sete 
horas) às 11h (onze horas) e de 14h (catorze horas) às 17h 
(dezessete horas), nos dias 08 e 09 de agosto, na Sede da Secretaria 
Municipal da Educação de Groaíras-CE, situada na Rua 23 de Maio, 
S/N, Centro, Groaíras-CE, conforme o CRONOGRAMA constante do 
ANEXO I deste Edital. 
2.1 - Não será cobrada taxa de inscrição. 
2.2 - A ficha de inscrição seguirá o modelo estampado no Anexo II 
deste Edital. 
  
3- DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO 
SELETIVO 
  
3.1. O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, 
cumulativamente, os seguintes documentos e requisitos, sob pena de 
eliminação do certame: 
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida; 
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado; 
c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição; 
d) Cópia do certificado de alistamento militar ou carteira de reservista 
bem como comprovação de estar quites com o serviço militar, quando 
do sexo masculino; 
e) Cópia do título de eleitor, bem como a comprovação de quitação 
das obrigações eleitor; 
f) Uma foto 3 x 4 recente; 
g) Cópia da cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF; 
h) Cópia do comprovante de residência atualizado; 
i) Cópias de certificados de nível superior e/ou declaração de 
matrícula a partir do 6º semestre, bem como demais certificações 
legais a título de aferição curricular. 
  
4- DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES PARA EXERCÍCIO 
DO CARGO 
  
4.11 PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA 
REQUISITO: Graduação em Letras com habilitação em Língua 
Inglesa ou graduação em andamento com a conclusão de pelo menos 
o 5º semestre. 
ATRIBUIÇÕES: Ministrar e preparar o material didático das aulas 
de Inglês conforme orientação e conteúdo previamente distribuído; 
aplicar provas; desenvolver trabalhos em aula, ministrar os dias 
letivos e horas aula estabelecidos, além de participar integralmente 
dos 
períodos 
dedicados 
ao 
planejamento, 
avaliação 
e 
ao 
desenvolvimento profissional; elaborar e cumprir o plano de trabalho, 
segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; 
executar o trabalho diário de forma a se vivenciar um clima de 
respeito mútuo e de relações que conduzam à aprendizagem; executar 
as demais normas estabelecidas no regimento escolar, nas diretrizes 
emanadas dos órgãos superiores e legislação federal, estadual e 
municipal. 
  
5- DOS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO 
  
5.1 A avaliação do presente processo seletivo será através de análise 
curricular e entrevista, sendo a pontuação estabelecida conforme os 
critérios objetivos constantes nos anexos IV e V deste edital. 
5.2 A documentação a ser considerada na ANÁLISE CURRICULAR 
deverá ser entregue pelo candidato no ato da inscrição. 
5.3 Serão aceitos apenas certificados, diplomas e declarações emitidos 
por instituição reconhecida pela autoridade pública competente.