DOMCE 08/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3014 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário Municipal da Educação 
  
ANEXO I – CRONOGRAMA 
ORD DESCRIÇÃO 
PRAZOS 
LOCAIS/HORÁRIO 
01 
Divulgação do Edital 
05 de agosto 
Site do município: (http://www.groairas.ce.gov.br/) e no 
Diário Oficial do Município (site da APRECE). 
02 
Inscrições 
08 e 09 de 
agosto 
Secretaria da Educação de Groaíras Horário: 07h às 11h 
e 14h às 17h 
03 
Entrevista e Análise 
curricular 
10 de agosto 
ENTREVISTA: Secretaria da Educação de Groaíras de 
07h às 11h e ANÁLISE CURRICULAR: Secretaria da 
Educação de Groaíras de 13h às 17h. 
04 
Resultado 
preliminar 
da entrevista e analise 
curricular 
11 de agosto 
Site do município: (http://www.groairas.ce.gov.br/) e no 
Diário Oficial do Município (site da APRECE). 
05 
Prazo para entrega de 
recursos 
12 de agosto 
Protocolo da Secretaria Mundicipal de Groaíras de 07h 
às 11h e 14h às 17h 
06 
Resultado definitivo e 
homologação 
15 de agosto 
Site do município: (http://www.groairas.ce.gov.br/), no 
Diário Oficial do Município (site da APRECE) e no 
flanelógrafo da Secretaria da Educação de Groaíras. 
  
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO 
  
Nº Inscrição 
Nome (Sem abreviações): 
Nº do Doc. de Identidade / Órgão emissor 
CPF: 
Data de Nascimento: 
Estado Civil: 
Endereço completo (Rua, Avenida, Praça, etc.) 
Nº 
Complemento 
Bairro 
CEP: 
Cidade 
Estado 
Telefone: 
Email 
Especificar o cargo e Secretaria: 
  
ASSINATURA DO CANDIDATO 
_______________ 
  
Groaíras/CE _______de ____ de _____ 
  
------------------- 
  
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO 
  
Nº Inscrição 
Nome do Candidato 
Cargo/ Secretaria: 
  
RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO: _______ 
  
Groaíras/CE _______de ____ de _____ 
  
ANEXOIII  
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INACUMULATIVIDADE 
DE CARGO PÚBLICO 
  
Eu,_________ __, declaro, para fins de prova e contratação 
temporária pela Prefeitura Municipal de Groaíras,QUE NÃO Exerço 
cargo, 
emprego, 
ou 
função 
pública 
inacumulável 
junto 
à 
administração pública direta, autarquias, fundações, empresas 
públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades 
controladas direta ou indiretamente pelo poder público, em 
consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição 
Federal. 
  
DECLARO, mais, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão 
qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que 
não atenda às determinações legais vigentes relativamente à 
acumulação de cargos. 
  
DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é 
crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o 
declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 
  
Groaíras/CE _______de ____ de ______ 
  
_____________________ 
Assinatura do Declarante 
  
ANEXO IV 
DOS REQUISITOS DA ANALISE CURRICULAR  
  
TÍTULO 
MÍNIMO 
MÁXIMO 
Diploma ou Certidão de colação de 
grau do Curso de Licenciatura 
Plena em Inglês. 
10 
10 
Declaração de conclusão de pelo 
menos o 5º período do Curso de 
Licenciatura Plena em Inglês. 
6 
6 
Certificado de conclusão de Curso 
de 
Pós-Graduação 
com 
carga 
horária mínima de 360 (trezentos e 
sessenta) horas de acordo com as 
Resoluções nº 12/83, 03/99 e 
01/2001, do Conselho Nacional, na 
área de Língua Inglesa. 
4 
4 
Comprovação de experiência no 
ensino 
da 
Língua 
Inglesa, 
estabelecendo-se 5 pontos a cada 
dois anos de comprovação docente, 
limitado a 10 (10) pontos. 
5 
10 
  
ANEXO V 
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA 
  
PARA OS PROFISSIONAIS Do MAGISTÉRIO 
CONHECIMENTOS/HABILIDADES/COMPETÊNCIAS 
PONTUAÇÃO 
Conhecimento específico na área de Língua Inglesa 
15 
Conhecimentos de práticas inovadoras ou alternativas nas aulas de Língua 
Inglesa 
15 
Domínio e ideias para práticas de relacionamento com a comunidade escolar 
15 
Conhecimentos e habilidades para o desenvolvimento de programas e projetos 
da Educação Básica, especificamente a Educação Infantil, Escola em Tempo 
Integral, Educação especial etc. 
25 
PONTUAÇÃO MÁXIMA 
70 PONTOS 
  
ANEXO VI 
MODELO DE REQUETIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE 
RECURSO À COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO 
SELETIVO 
  
Eu, ___________, portador(a) do documento de identidade ---------
___________, protocolo de inscrição n°____________, concorrendo a 
uma vaga no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 
para o cargo de _______ apresento recurso perante a comissão do 
referida seleção nos seguintes termos: 
  
DAS RAZÕES DO RECURSO 
______________________ 
  
Groaíras/CE _______de ____ de ____ 
  
_________________ 
Assinatura do Recorrente 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:4304ED9C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 197/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no