DOMCE 08/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3014 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
Art. 1º - Deliberar sobre local da sessão solene de entrega de 
honrarias a ser realizada dia 27.08.2022, às 18:00 horas, no Pingo 
D’água (Casa de Shows), por ter capacidade de aglomerar multidão. 
Art. 2º - Este Ato entra em vigor nesta data. 
Art.3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mauriti-CE, 04 de 
agosto de 2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidenta 
  
FRANCISCO FERNANDES DO SANTOS 
Vice-Presidente 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
1º Secretário 
  
FRANCISCO AURICÉLIO VIEIRA 
2º Secretário 
  
ANA VIRGINIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 
Corregedora-Geral 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:D5375C56 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 501/GP/2022 
 
Gabinete do Prefeito 
PORTARIA NO 501/GP/2022 
  
EXONERA CARGOS COMISSIONADOS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS 
E 
LEGAIS, 
ETC, 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.314 de 15 de 
abril de 2015; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.313/2015, que 
alterou o anexo VI da Lei nº.1311/2015 que criou a estrutura 
administrativa do Município de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1154 de 26 de 
abril de 2013. 
  
RESOLVE 
  
Art. 
1º 
- 
EXONERAR 
CARGOS 
COMISSIONADOS 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
TALITA FAUSTINO BEZERRA 
025.294.643-
08 
ASSESSORA ADMINISTRATIVA 
MARIA NEUMA DA COSTA 
VICENTE 
691.533.613-
34 
ASSESSORA ADMINISTRATIVA 
MARIA IMACULADA SAMPAIO 071.927.713-
25 
ASSESSORA ADMINISTRATIVA 
MARIA EUNICE MARQUES DA 
SILVA 
172.499.293-
72 
COORDENADORA DO PROGRAMA MAIS 
EDUCAÇÃO 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Mauriti, 04 de agosto de 2.022 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:5E9B9472 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 504/GP/2022 
 
PORTARIA NO 504/GP/2022 
  
NOMEIA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
COORDENADORA GERAL DA UNIDADE DE 
CONTROLE 
DE 
FREQUENCIA 
DE 
SERVIDORES, DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.313/2015, que 
alterou o anexo VI da Lei nº.1311/2015 que criou a estrutura 
administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ALINE OLIVEIRA DE SOUSA, CPF: 
044.072.743-01, para exercer o cargo de COORDENADORA 
GERAL DA UNIDADE DE CONTROLE DE FREQUENCIA DE 
SERVIDORES, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria 
correrão 
por 
conta 
da 
Lei 
Orçamentária 
Anual 
NO1.621/2021. 
  
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Mauriti, 05 de agosto de 2022. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:B3D7EF12 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO 
 
A Sra. Maria Evânia Sousa Furtado, SECRETÁRIA DE SAÚDE, 
Mauriti/CE, em cumprimento à ratificação procedida pela mesma, faz 
publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de 
DECLARAÇÃO 
DE 
DISPENSA 
DO 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
Nº 
2022.08.02.01/DCHP, 
vem 
RATIFICAR 
A 
DECLARAÇÃO 
DE 
DISPENSA 
DO 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO fundamentada no art. 30, inciso VI da Lei nº 13.019/2014, 
e suas alterações, para SELEÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA E 
FINANCEIRA DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 
(OSC) REGULARMENTE CREDENCIADA NO MUNICÍPIO, 
PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO E 
PARCERIA RELATIVA AO COMPARTILHAMENTO DE 
GESTÃO NO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, 
JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
MAURITI/CE: INSTITUTO DE EXCELÊNCIA DE GESTÃO E 
OPERACIONALIZAÇÃO - IE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
08.562.903/0001-78, com sede na Rua Paulo Gomes Tavares, nº 110, 
bairro Luzardo Viana, Maracanaú/CE, CEP: 61.910-080, com 
vigência de 12 (doze) Meses, com o valor global de R$ 12.537.394,77 
(doze milhões, quinhentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e 
quatro reais e setenta e sete centavos). Despesa a ser custeada com 
recursos devidamente alocados no orçamento municipal vigente, 
oriundos da SECRETARIA DE SAÚDE na seguinte dotação 
orçamentária: 1102.1030210042.070 – Manutenção e Gerenciamento