DOMCE 08/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3014 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO DE Nº 005/2022SMS DP – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PUBLICAÇÃO 
DE DECLARAÇÃO 
DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO DE Nº 005/2022SMS DP – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Mombaça, 
considerando 
tudo 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022SMS-
DP – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem emitir a 
presente declaração de Dispensa de Licitação.CONTRATADO(A): 
CITO MAMA SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.431.360/0001-09, com sede à Rua 
Isabel Barbosa de Araújo, S/N, Sala 06 – Posto GS, Bairro Sandra 
Cavalcanti, 
Campina 
Grande 
– 
PB, 
CEP: 
58.410-
720.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 
através da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTO 
LEGAL: Inciso II, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores e Decreto 9.412/2018 do Governo Federal. OBJETO DA 
CONTRATAÇÃO: Contratação de serviços especializados a serem 
prestados na realização de exames por imagem (Mamografia Bilateral 
e Unilateral) utilizando unidade móvel (trailer adaptado com 
equipamento), para atendimento a usuários do SUS, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Saúde de Mombaça. DO VALOR 
GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).PRAZO DE 
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato, até 31 (trinta 
e um) de dezembro de 2022. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
DO ELEMENTO DE DESPESA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 
0901.10.302.00092.031, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.11 e serão pagas com Transferência SUS 
Bloco de Manutenção.Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, vem, por intermédio do presente 
instrumento, comunicar ao(a) Ilmo(a) Sr(a). ANTONIO LUCAS 
MOREIRA SIQUEIRA - Secretário de Saúde, da presente declaração, 
para que proceda a devida ratificação. 
  
Mombaça - CE, 02 de agosto de 2022. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:1C6AF8FB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO005/2022SMS 
 
AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
O(A) Secretário(a) de Saúde do Município de Mombaça, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que 
consta do presente processo administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
005/2022SMS-DP 
– 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, especialmente o Parecer da Procuradoria 
Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação 
para Contratação de serviços especializados a serem prestados na 
realização de exames por imagem (Mamografia Bilateral e 
Unilateral) utilizando unidade móvel (trailer adaptado com 
equipamento), para atendimento a usuários do SUS, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Mombaça, 
determinando que se proceda a publicação do devido extrato em 
conformidade com a legislação pertinente.  
  
Mombaça - CE, 02 de agosto de 2022.  
  
ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA  
Secretário Municipal de Saúde. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:C3B77AB2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 
02082201SMS 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 
02082201SMS 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
02082201SMS. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022SMS-DP 
– 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE. 
OBJETO: 
Contratação de serviços especializados a serem prestados na 
realização de exames por imagem (Mamografia Bilateral e 
Unilateral) utilizando unidade móvel (trailer adaptado com 
equipamento), para atendimento a usuários do SUS, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Mombaça. 
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas 
decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
Dotação Orçamentária nº 0901.10.302.00092.031, Elemento de 
Despesa 3.3.90.39.00/3.3.90.39.11 e serão pagas com Transferência 
SUS Bloco de Manutenção. VALOR DO CONTRATO: R$ 
9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A 
partir da data de assinatura do contrato, até 31 (trinta e um) de 
dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO 
LUCAS MOREIRA SIQUEIRA – Secretário Municipal de Saúde. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ICARO RANDSON 
NASCIMENTO SANTOS (Procurador) da empresa CITO 
MAMA SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM 
LTDA. 
  
Mombaça - CE, 02 de agosto de 2022.  
  
ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA  
Secretário Municipal de Saúde. 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:1D29B1C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AOS 
CONTRATOS 
 
O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
AOS 
CONTRATOS, 
DECORRENTE 
DO 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
NA 
MODALIDADE 
PREGÃO 
ELETRONICO 
PE 
012/2021 
- 
DIVERSAS, 
CUJO 
OBJETO 
É 
A 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO 
DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES ÀS 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS E 
AUTARQUIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES 
DO 
ANEXO 
I 
(TERMO 
DE 
REFERÊNCIA), 
DO 
EDITAL.CONTRATANTES: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA; SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO; 
SECRETARIA DE SAÚDE; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL; SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL; 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
FINANÇAS; 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS 
HÍDRICOS; 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO; 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO; SECRETARIA DE 
ESPORTE E JUVENTUDE; INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE 
DE 
MORADA 
NOVA; 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
DE 
MORADA 
NOVA; 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO; 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
E 
EMPREENDEDORISMO ECONOMICO.CONTRATADA: AUTO