DOMCE 08/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3014 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
pediátricos, incluindo os devidos exames laboratoriais necessários 
para a realização dos procedimentos e para acompanhamento do 
paciente em tratamento, de responsabilidade da secretaria 
municipal de saúde do município de Quixadá-CE. Tudo nos termos 
e condições constantes do edital que obedece a critérios estabelecidos 
nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.883/94(art. 
25, caput), Lei Complementar nº 141, Lei Federal nº 8.080/90, 
Decreto nº 7.508/2011. NOB-SUS 01/96, NOAS/2.002, Pacto pela 
Saúde (portaria GM/MS nº 399/2006. 
  
LADY DIANA ARRUDA MOTA,  
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:5706B385 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – O Município de 
Quixadá através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, torna público 
que a partir do dia 10 de agosto de 2022, das 08:00 às 12:00 horas, 
na Sede da Secretaria de Saúde, localizada na Rua Dr. Rui Maia, 784, 
bairro Centro, Quixadá/CE, estará realizando Chamamento Público nº 
28.002/2022-SAÚDE, para o credenciamento de pessoa jurídica 
para realização de serviços de exames laboratoriais, destinados a 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do 
Município de Quixadá-CE. Tudo nos termos e condições constantes 
do edital que obedece a critérios estabelecidos nos termos da Lei 
Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.883/94(art. 25, caput), Lei 
Complementar nº 141, Lei Federal nº 8.080/90, Decreto nº 
7.508/2011. NOB-SUS 01/96, NOAS/2.002, Pacto pela Saúde 
(portaria GM/MS nº 399/2006. 
  
LADY DIANA ARRUDA MOTA,   
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:1F5CA454 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – O Município de 
Quixadá através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, torna público 
que a partir do dia 10 de agosto de 2022, das 08:00 às 12:00 horas, 
na Sede da Secretaria de Saúde, localizada na Rua Dr. Rui Maia, 784, 
bairro Centro, Quixadá/CE, estará realizando Chamamento Público nº 
28.003/2022-SAÚDE, 
para 
o 
credenciamento 
de 
empresas 
especializadas para realização de serviços de exames de 
ultrassonografia, a fim de atender as necessidades das redes de 
atenção secundária e primária, de forma a complementar o 
serviço público para suprir as necessidades da Secretaria 
Municipal de Saúde do Município de Quixadá-CE. Tudo nos 
termos e condições constantes do edital que obedece a critérios 
estabelecidos nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 
8.883/94(art. 25, caput), Lei Complementar nº 141, Lei Federal nº 
8.080/90, Decreto nº 7.508/2011. NOB-SUS 01/96, NOAS/2.002, 
Pacto pela Saúde (portaria GM/MS nº 399/2006. 
  
LADY DIANA ARRUDA MOTA, 
Secretária Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:25C393A6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL Nº 
2017.05.24.1.5 
 
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 2017.05.24.1.5 
  
A Prefeitura Municipal de Quixelô, torna público o Extrato da 
Rescisão do Contrato nº 2017.05.24.1.5, referente ao processo 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº 
2017.05.24.1 
abaixo 
especificado: 
  
O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, pessoa jurídica de 
direito público interno, através da Secretaria Municipal de Educação, 
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.087.920/0001-75, neste ato 
representada por sua Ordenadora de Despesas, a Sra. Ilderlucia 
Cândido de Oliveira Gonçalves, residente e domiciliada na Cidade de 
Quixelô/CE, apenas denominado de CONTRATANTE, e de outro 
lado S. N. DOS SANTOS - ME, estabelecida na Rua Chico Nunes, nº 
1116, Expedito Diógenes, Jaguaribe/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o 
n.º 18.445.164/0001-98, neste ato representada por Sterffeson 
Nobrega dos Santos, portador do CPF nº 072.750.944-60, apenas 
denominada de CONTRATADA, em observância às disposições da 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente 
TERMO DE RESCISÃO ao Contrato Administravo acima citado, 
oriundo do certame licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 
2017.05.24.1, mediante as Cláusulas e condições seguintes: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  
1.1. O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato 
Administravo 
nº 
2017.05.24.1.5, 
tendo 
por 
objeto 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA/PESSOA 
FÍSICA 
PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA 
REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXELÔ/CE, por acordo entre as partes e considerada a 
conveniência e oportunidade da Administração. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL  
2.1. O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com 
o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante da 
Cláusula Décima primeira do Contrato. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO/DISTRATO 
3.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a 
partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL e 
ADITIVOS, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer 
título e em qualquer época, relavamente às obrigações contratuais 
assumidas. A rescisão/distrato se dá em virtude da realização de novo 
processo licitatório bem como a procedência para nova contratação. 
  
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO  
4.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do 
presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial, mais 
precisamente, no Diário Oficial dos Municípios da APRECE, nos 
termos do Parágrafo Único do artigo 61 da Lei nº 8.666/1993 e 
alterações, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura. 
O presente Termo de Rescisão Amigável é assinado pelas partes: 
  
Contratada: 
Ordenadora de Despesas  
ILDERLUCIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA GONÇALVES 
  
Contratante: 
S. N. Dos Santos - ME  
STERFFESON NOBREGA DOS SANTOS 
  
Quixelô/CE, 05 de Agosto de 2022.  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:6F4B2264 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL 
Nº2019.08.08.1.2 
 
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 2019.08.08.1.2