DOMCE 08/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3014 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
cinquenta centímetros), chega-se ao vértice V-4, estremando ao Oeste 
(fundos), com o imóvel de propriedade de MARIA RODRIGUES 
LEÃO; do vértice V-4, com ângulo interno de 86°20'44", fazendo 
uma deflexão a direita, segue em linha reta, sentido oeste/leste, com 
distância de 24,00m (vinte e quatro metros), chega-se ao vértice V-1, 
fechando o polígono e estremando ao Norte (lado esquerdo), com o 
imóvel de propriedade de MARIA ELIENE DE SOUSA COSTA. 
  
Parágrafo Único – O imóvel de que trata este artigo destina-se a 
aquisição de um imóvel para a aquisição do almoxarifado da 
Secretaria de Educação do Município de Quixeré-CE. 
  
Art. 2º - A proprietária do referido imóvel será ressarcido mediante 
valor indenizatório, apurado sob laudo a ser elaborado por uma 
Comissão de Avaliação, criada através de Portaria do Poder 
Executivo. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação. 
  
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do 
Ceará, em 02 de agosto 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:22F6A72A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 043.01.06/2022 
 
O Prefeito Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de 
Quixeré e nos termos da Lei 746/2018, de 20 de Abril de 2018, que 
criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência - 
COMPEDE de Quixeré, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1o – Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUIXERÉ - 
COMPEDE, Gestão 2022-2023, conforme composição abaixo: 
  
REPRESENTANTES GONVERNAMENTAIS 
  
1. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
Carine Pinto Fernandes - titular 
Deuzeleide da Costa Sousa- suplente 
  
2. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Maria Mirtes Santiago Araújo - titular 
Simone Larice da Costa Sousa – suplente 
  
3. SECRETARIA DE SAÚDE 
Maria Isabeli Araújo Vasconcelos - titular 
Sônia Maria Lima – suplente 
  
4. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
Ozelia Maria de Sousa Santos - titular 
Perpetua do Socorro Gonçalves Martins – suplente 
  
5. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA OBRAS 
Valderir Fernandes de Araújo- titular 
Thalyson David Nogueira Rabelo– suplente 
  
REPRESENTANTES NÃO GONVERNAMENTAIS 
  
1. REPRESENTAÇÃO DE USÚARIO 
Maria Silvania de Sousa Silva- titular 
Susy Cristine Sousa Campos – suplente 
2. REPRESENTAÇÃO DE USÚARIO 
Luciana de Santiago Gomes - titular 
Maria Claudênia Araújo – suplente 
  
3.ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DA SAÚDE 
Maria de Fátima Sousa Santiago - titular 
Célia Maria de Lima – suplente 
  
4. ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL OITICICA 
Francisca Marília Queiroz Silva - titular 
Francisco Jonathan de Sousa Cunha Nascimento- suplente 
  
5. ASSOCIAÇÃO PASTORAL DO IDOSO 
Nicaele Lima Alves - titular 
Luiza de Marillac de Sousa – suplente 
  
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 01 
dias de Junho de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:55EB9553 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 044.01.06/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse 
Município de Quixeré e nos termos da Lei 254/96, de 8 de maio de 
1996 e Lei 476/2007, de 25 de maio de 2007, que criou o Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de 
Quixeré. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE QUIXERÉ – 
COMSEA, Gestão 2022-2023, conforme composição abaixo: 
  
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS 
  
1-SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
  
Aparecida de Freitas Araújo (Titular) 
Thais Santiago Faustino (Suplente) 
  
2-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
Maria das Graças de Araújo Bezerra (Titular) 
Marciana Maria de Lima Sousa (Suplente) 
  
3-SECRETARIA DE SAÚDE 
  
Maria Neide Trindade (Titular) 
Graziella Iara Silva (Suplente) 
  
4- SECRETARIA DE AGRICULTURA 
  
Maria Aliete Xavier Sousa (Titular) 
Hilana Suelen Lima Santos(Suplente) 
  
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS 
  
1-REPRESENTAÇÃO DE USÚARIO 
José Lucas Brito Souza (Titular) 
Dianna Ketty Queiroz Lima (Suplente) 
  
2-ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE