DOMCE 08/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3014 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, 
alínea “a” da Lei Orgânica do Município,  
RESOLVE:  
Art. 1º - Exonerar o senhor LUÍS CARLOS FILGUEIRA 
GUIMARÃES, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, 
pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Tabuleiro do Norte - Ceará.  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 1º de agosto de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:A31D790B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 267/2022 DE 1º DE AGOSTO DE 2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e 
IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, 
com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.997 de 03 de junho de 
2021,  
RESOLVE:   
 
Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, 
para exercer em comissão o cargo de Chefe de Gabinete, pertencente à 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do 
Norte - Ceará.  
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 1º de agosto de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:8F368A1D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
RETIFICAÇÃO Nº 1 – EDITAL 001/2022 
 
O Governo Municipal de Altaneira no uso das atribuições legais e atendendo aos princípios Constitucionais da Publicidade e demais princípios, em 
cumprimento às Leis Municipais que regem a matéria, TORNA PÚBLICA presente RETIFICAÇÃO ao Edital 01/2022, publicado em 04/08/2022, 
nos seguintes pontos, conforme abaixo discriminado: 
  
1) Onde se lê: 
  
– São requisitos para inscrição da Seleção Pública: 
Ser brasileiro nato, naturalizado ou Cidadão Português nas condições previstas pelo Decreto Nº. 70.391/72, ou estrangeiro na forma da Lei; 
Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data da posse; 
Preencher o Requerimento de Inscrição; 
Estar em dia com as obrigações eleitorais; 
Estar em dia com as obrigações para o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; 
Estar em gozo de saúde física e mental para o exercício da função; 
Ter na data de admissão, a escolaridade completa e a habilitação exigida para o provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de Ensino 
Oficial legalmente reconhecido com registro no órgão competente; 
  
Leia-se: 
  
– São requisitos para inscrição da Seleção Pública: 
Apresentação de Documentos Pessoais (RG ou outro Documento Oficial com foto e CPF); 
Comprovante de Endereço atualizado; 
Ter idade mínima de 18 anos na data da posse, comprovada mediante Certidão ou outro documento oficial idôneo; 
Comprovante de Escolaridade, conforme previsto na relação de cargos a serem contratados, conforme anexo; 
Os candidatos de nível superior e nível médio deverão estar regularizados junto aos seus conselhos de classe; 
Será exigida especialização em Análise do Comportamento Aplicado - ABA, para os inscritos no cargo de psicólogo; 
Ser brasileiro nato, naturalizado ou Cidadão Português nas condições previstas pelo Decreto Nº. 70.391/72, ou estrangeiro na forma da Lei; 
  
Preencher o Requerimento de Inscrição; 
Estar em dia com as obrigações eleitorais (Apresentar declaração ou comprovante da última eleição de quitação eleitoral). 
Estar em dia com as obrigações para o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino (Apresentar cópia da reservista). 
  
Os documentos acima deverão ser anexados junto ao Formulário (Ficha) de Inscrição devidamente preenchidos junto com o comprovante de 
transferência bancária e ou comprovante de depósito nominal, juntamente com a documentação ( declarações de experiência de trabalho e 
certificados ) que serão analisados para a Prova de Títulos. 
  
2) Onde se lê: 
  
A 2ª etapa (Prova de Títulos) terá caráter classificatório para todos os participantes. 
Os candidatos concorrentes aos cargos de nível fundamental e médio deverão entregar Curriculum Vitae Simplificado, conforme modelo 
disponibilizado no ato da Inscrição. 
Serão considerados, para efeitos de classificação, somente os títulos especificados no quadro abaixo, deste Edital: 
– Para inscritos nas vagas de ensino Fundamental e Médio: