DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 149
Brasília - DF, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
AVISO
Foi publicada em 5/8/2022 a
edição extra nº 148-A do DOU.
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Presidência da República
R E P U B L I C AÇ ÃO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 440, de 4 de agosto de 2022 (*)
Razões do veto
Razões do veto
Razões do veto
(*) Republicação parcial da Mensagem nº 440, de 4 de agosto de 2022, por ter
constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 5 de
agosto de 2022, Seção 1, página 9, linhas 1, 40 e 86.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 676, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Altera o Regulamento do Prêmio Nacional de Incentivo
ao Voluntariado - Edição 2022.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelos incisos I e II, parágrafo único do
art. 87 da Constituição Federal, e com fundamento no art. 16 do Decreto nº 9.906, de 09 de
julho de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo I da Portaria nº 675, de 06 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial de União do dia 07 de julho de 2022, Seção 1, que aprova o Regulamento
do Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Edição 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ANEXO I
PRÊMIO NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO - EDIÇÃO 2022
R EG U L A M E N T O
1. DA INSCRIÇÃO
5.2. As inscrições ao Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Edição 2022
- são gratuitas, individuais e devem ser realizadas mediante o preenchimento de formulário
eletrônico,
disponibilizado no
endereço https://www.gov.br/patriavoluntaria/home no
período de 09/07/06/2022 a 28/08/2022, às 23h59min (horário de Brasília - DF).
2. DOS PRAZOS
2.1. Este Regulamento atenderá aos seguintes prazos:
.
Et a p a
Cronograma
. Inscrições
a) cadastro na plataforma
b) inscrição do formulário
9 de julho a 28 de agosto de 2022
. Etapa Eliminatória
29 de agosto a 11 de setembro de 2022
. Etapa Classificatória
12 de setembro a 14 de outubro de 2022
. Resultado da classificação
21 de outubro de 2022
. Etapa de Recurso (3 dias úteis)
De 24 a 26 de outubro de 2022
. Divulgação do Resultado Final
31 de outubro de 2022
. Cerimônia de Premiação
Novembro de 2022
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na tabela constante do Anexo IV da Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2022, Edição nº 144, Seção
1, página 49,
Onde se lê:
ANEXO IV
ATOS VIGENTES, CUJA NECESSIDADE OU SIGNIFICADO NÃO PÔDE SER IDENTIFICADO
(Art. 8º, inciso III, do Decreto nº 10.139, de 2019)
.
U N I DA D E
ES P ÉC I E
NÚMERO
DAT A
.
S DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA
34
29/12/2004
.
S DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA
9
04/05/2004
Leia-se:
ANEXO IV
ATOS VIGENTES, CUJA NECESSIDADE OU SIGNIFICADO NÃO PÔDE SER IDENTIFICADO
(Art. 8º, inciso III, do Decreto nº 10.139, de 2019)
.
U N I DA D E
ES P ÉC I E
NÚMERO
DAT A
.
S DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA
9
04/05/2004
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 657, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
HABILITAR o Médico Veterinário RODRIGO PANUCCI CERVANTES, CRMV-PR Nº
11199 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.010803/2022-79):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do
Paraná.
CLEVERSON FREITAS
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.197, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca NEM DA ZITA, e concede, em
conversão de modalidade de pesca, a Permissão
Prévia de Pesca para a embarcação de pesca NEM
DA ZITA,
na modalidade
de permissionamento
disposta no item 6.9, do Anexo VI, da Instrução
Normativa Interministerial nº 10, 10 de junho de
2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo
I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e considerando o disposto na Portaria
nº 617, de 8 de março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de
2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e
considerando os autos nº 21000.031035/2022-84, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
NEM DA ZITA, de propriedade de Josue Osmar Silva, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº SC-002203-4 e na Autoridade Marítima sob o Título de Inscrição de
Embarcação sob o nº 443M2008002436, autorizada a operar na modalidade de
permissionamento de emalhe costeiro de fundo, para a captura das espécies-alvo Corvina
(Micropogonias furnieri); Castanha (Umbrina canosai); Pescada (Cynoscion striatus);
Abrotea (Urophycis brasiliensis), com área de operação no Mar Territorial Sul e Sudeste e
na Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 2.04.001, que corresponde ao item 2.4, do Anexo IV
da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de
Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Conceder, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de
Pesca para a embarcação de pesca NEM DA ZITA, de propriedade de Josue Osmar Silva,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-002203-4 e na Autoridade
Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 443M2008002436, na
modalidade de permissionamento de arrasto de praia, para a captura das espécies-alvo
Tainha (Mugil liza); Parati (Mugil curema); Betara (Menticirrhus littoralis); Pescada
(Cynoscion striatus); Corvina(Micropogonias furnieri); Pampo ou Gordinho (Peprilus paru);
Enchova ou Anchova (Pomatomus saltatrix); Espada (Trichiurus lepturus); e Maria-luiza
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 28
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 40
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 54
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 99
Ministério do Turismo........................................................................................................... 101
Ministério Público da União................................................................................................. 107
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 110
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 127
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 128
.................................. Esta edição é composta de 137 páginas .................................