DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
referenciada no art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes.
Parágrafo único. A Via Sul -Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S/A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que
trata o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais
e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras.
Art. 4º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios estará condicionada à autorização prévia do Poder Legislativo, se for o
caso.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
.
QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
.
TÍTULO DA OBRA:
Interconexão Tipo Trevo Completo localizada na BR-386, km 392+700m - Triunfo/RS (Áreas Complementares).
.
SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:
SIRGAS 2000
FUSO(S): 22
SISTEMA DE COORDENADAS:
UTM
.
PERÍMETRO 01
.
V É R T I C ES
AZIMUTE
DISTÂNCIA
ÁREA DA POLIGONAL DE
DUP (m²)
.
PONTOS
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
P_01
437081,046458
6713538,774097
113º
23'
47''
08,38m
100,31m²
.
P_02
437088,739696
6713535,445516
113º
33'
55''
15,26m
.
P_03
437102,723696
6713529,346180
266º
49'
44''
07,14m
.
P_04
437095,598358
6713528,951427
263º
53'
31''
05,59m
.
P_05
437090,037749
6713528,356370
263º
03'
30''
05,65m
.
P_06
437084,424587
6713527,672968
345º
02'
59''
08,47m
.
P_07
437082,240270
6713535,853277
337º
46'
08''
03,16m
.
P_01
437081,046458
6713538,774097
.
PERÍMETRO 02
.
V É R T I C ES
AZIMUTE
DISTÂNCIA
ÁREA DA POLIGONAL DE
DUP (m²)
.
PONTOS
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
P_01
436857,215047
6713590,459262
130º
06'
02''
08,34m
1.164,16m²
.
P_02
436863,593172
6713585,088288
130º
29'
09''
23,13m
.
P_03
436881,186673
6713570,069491
131º
31'
36''
24,33m
.
P_04
436899,403549
6713553,937437
133º
27'
02''
20,64m
.
P_05
436914,389186
6713539,741165
134º
26'
24''
02,49m
.
P_06
436916,165868
6713537,998880
135º
23'
09''
19,62m
.
P_07
436929,947390
6713524,030516
136º
28'
12''
05,73m
.
P_08
436933,892229
6713519,877861
137º
19'
23''
13,36m
.
P_09
436942,946884
6713510,057531
138º
12'
57''
09,56m
.
P_10
436949,314798
6713502,931479
139º
18'
37''
14,84m
.
P_11
436958,989326
6713491,679756
140º
21'
05''
09,50m
.
P_12
436965,051830
6713484,364110
140º
54'
52''
03,66m
.
P_13
436967,362521
6713481,519334
141º
30'
46''
10,32m
.
P_14
436973,786326
6713473,439804
141º
57'
15''
07,37m
.
P_15
436978,327725
6713467,636645
142º
40'
28''
10,55m
.
P_16
436984,726216
6713459,245201
144º
16'
10''
12,82m
.
P_17
436992,213205
6713448,837710
146º
45'
36''
23,68m
.
P_18
437005,191782
6713429,034543
149º
28'
41''
17,31m
.
P_19
437013,984203
6713414,121070
151º
21'
14''
05,01m
.
P_20
437016,383610
6713409,728639
152º
59'
52''
23,10m
.
P_21
437026,870250
6713389,149425
155º
56'
14''
19,98m
.
P_22
437035,014932
6713370,910057
158º
34'
51''
18,76m
.
P_23
437041,867657
6713353,441210
160º
34'
32''
10,47m
.
P_24
437045,349185
6713343,568261
161º
43'
08''
06,28m
.
P_25
437047,320283
6713337,601647
162º
48'
59''
09,80m
.
P_26
437050,215671
6713328,238722
163º
29'
15''
00,04m
.
P_27
437050,225915
6713328,204167
164º
38'
07''
16,78m
.
P_28
437054,672545
6713312,021995
165º
46'
42''
21,65m
.
P_29
437059,991182
6713291,036195
302º
35'
13''
03,47m
.
P_30
437057,064596
6713292,906884
345º
27'
20''
19,55m
.
P_31
437052,154500
6713311,832300
343º
38'
42''
26,51m
.
P_32
437044,690400
6713337,266900
339º
23'
02''
35,52m
.
P_33
437032,183500
6713370,512500
334º
48'
16''
32,86m
.
P_34
437018,194300
6713400,247200
330º
09'
00''
32,53m
.
P_35
437002,005000
6713428,458300
324º
50'
50''
52,87m
.
P_36
436971,565000
6713471,685300
319º
25'
03''
40,46m
.
P_37
436945,245600
6713502,411600
316º
43'
45''
47,46m
.
P_38
436912,713600
6713536,969000
311º
56'
23''
49,13m
.
P_39
436876,164800
6713569,808000
309º
57'
38''
20,92m
.
P_40
436860,127015
6713583,246436
338º
00'
54''
07,78m
.
P_01
436857,215047
6713590,459262
.
PERÍMETRO 03
.
V É R T I C ES
AZIMUTE
DISTÂNCIA
ÁREA DA POLIGONAL DE
DUP (m²)
.
PONTOS
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
P_01
436830,050903
6713343,898123
41º
15'
46''
17,43m
2,81m²
.
P_02
436841,545100
6713356,998900
220º
12'
15''
17,48m
.
P_03
436830,263500
6713343,650900
319º
18'
23''
00,33m
.
P_01
436830,050903
6713343,898123
.
PERÍMETRO 04
.
V É R T I C ES
AZIMUTE
DISTÂNCIA
ÁREA DA POLIGONAL DE
DUP (m²)
.
PONTOS
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
P_01
436806,052600
6713347,066600
73º
45'
48''
16,29m
2,11m²
.
P_02
436821,690206
6713351,620589
134º
45'
18''
00,30m
.
P_03
436821,900597
6713351,411989
254º
40'
01''
16,43m
.
P_01
436806,052600
6713347,066600
.
PERÍMETRO 05
.
V É R T I C ES
AZIMUTE
DISTÂNCIA
ÁREA DA POLIGONAL DE
DUP (m²)
.
PONTOS
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
P_01
436820,310618
6713148,743701
349º
02'
41''
20,88m
213,69m²