DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 149
Brasília - DF, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022080800001
1
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 57
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 58
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 59
Ministério Público da União................................................................................................... 59
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 73
Editais e Avisos........................................................................................................................ 74
................................... Esta edição é composta de 75 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 5/8/2022 a
edição extra nº 148-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 94, parágrafo único, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
125, § 1º, da Constituição, e no art. 55, § 3º, da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, resolve:
N O M EA R
JOSÉ FIRMO REIS SOUB, para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na vaga
destinada a membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, decorrente da
aposentadoria do Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa.
Brasília, 5 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 936, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 483, de 21 de outubro
de 2020, resolve:
D ES I G N A R
MATEUS LARA DE SOUZA BARBOSA como representante suplente da Assessoria Especial
de Comunicação Social para compor o Comitê de Governança da Casa Civil da
Presidência da República, em substituição a Bruno Henrique da Silva Ferreira.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2022
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 937 - EXONERAR, a pedido,
CAROLINE BUSATTO do cargo de Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e
Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Inovação e
Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
do Ministério da Economia, código DAS 101.5, a partir de 12 de julho de 2022.
Nº 938 - D ES I G N A R
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA, para exercer a função de Subsecretário de Assuntos
Corporativos da Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento do Ministério da Economia, código FCPE 101.5, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 939 - EXONERAR, a pedido,
ERICA OLIVEIRA GONZALES do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado do
Desenvolvimento Regional, código CCE 2.15.
Nº 940 - N O M EA R
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA, para exercer o cargo de Assessor Especial do
Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.15, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 941 - DISPENSAR, a pedido,
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO da função de Diretor de Programa da Assessoria
Especial de Análise Técnica da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e
Previdência, código FCE 3.15.
Nº 942 - N O M EA R
ALLAN DAVID SOARES, para exercer o cargo de Diretor de Conhecimento e Tecnologia
da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho -
FUNDACENTRO, código CCE 1.15.
Nº 943 - D ES I G N A R
ANDRÉ RODRIGUES VERAS, para exercer a função de Secretário de Previdência do
Ministério do Trabalho e Previdência, código FCE 1.17, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 32, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , Substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
REGINA MARIA ANTONIA DE SOUSA para exercer o Encargo de Substituta eventual na Função
de Diretora, Código FCE 1.15, na Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da
Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares da Titular e na vacância da Função.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 662, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA LOMBARDO DE LIMA para exercer o Encargo de Substituta eventual no Cargo
de Coordenadora de Projeto, Código CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Técnica
Legislativa da Subchefia Adjunta para Estudos Jurídicos, Revisão e Consolidação
Normativa da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da Titular e na
vacância do Cargo.
MARIO FERNANDES