DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 216, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O
CORREGEDOR
DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo artigo 9º, incisos
I e II, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, publicado no
DOU de 01 de outubro de 2021 e, ainda, com fulcro nos artigos 8º e 10, parágrafo
3º, da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 11.129, de 11 de julho
de 2022, e na Portaria nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União, de 24 de dezembro de 2021, tendo em vista o que consta nos Processos
abaixo relacionados, resolve:
Art. 1º Designar os servidores estáveis ANDRE LUIZ DE BARROS, Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE
1726963, DANYELLE VERCOZA DE MATOS, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de
Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE 2177217, e JOSE VINHOTE COSTA, Analista
de Comércio Exterior, matrícula SIAPE 1459899, para comporem Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, conforme abaixo:
.
P R O C ES S O
P R ES I D E N T E
MEMBRO/ SECRETÁRIO
MEMBRO 2
EM FACE DE
. 21000.034036/2022-
81 - TJ nº 110 de
13/4/2022
ANDRE LUIZ DE
BA R R O S
DANYELLE VERCOZA DE
M AT O S
JOSE
VINHOTE
CO S T A
RJV
EMPREENDIMENTOS-
CNPJ 17.464.285/0001-14
. 21000.101315/2021-
86 - TJ nº 215 de
15/7/2022
DA N Y E L L E
VERCOZA
DE
M AT O S
JOSE VINHOTE COSTA
ANDRE LUIZ DE
BA R R O S
TOWER
CONSTRUCAO
CIVIL
-
CNPJ
95.404.018/0001-65
. 21000.037753/2022-
64 - TJ nº 149 de
17/5/2022
ANDRE LUIZ DE
BA R R O S
DANYELLE VERCOZA DE
M AT O S
JOSE
VINHOTE
CO S T A
DE LASSUS CONSULTORIA-
CNPJ 13.668.917/0001-00;
FRIGOL
S.A.
-
CNPJ
68.067.446/0012-20
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão
dos processos administrativos elencados no artigo 1º desta portaria.
Art. 3º Dispensar do controle de
frequência de ponto eletrônico os
servidores designados nos referidos processos em virtude da necessidade de dedicação
exclusiva, conforme Portaria nº 1895, de 07 de novembro de 2018, c/c art. 1º, 6º e
11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/90,
conforme o ciclo de pactuação dos trabalhos.
Art.
4º
O
membro
secretário
substituirá
o
Presidente
nos
seus
impedimentos e afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade
de nova edição de Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR
PORTARIA Nº 218, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O
CORREGEDOR
DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo artigo 9º, incisos
I e II, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, publicado no
DOU de 01 de outubro de 2021 e, ainda, com fulcro nos artigos 8º e 10, parágrafo
3º, da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 11.129, de 11 de julho
de 2022, e na Portaria nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União, de 24 de dezembro de 2021, tendo em vista o que consta nos Processos
abaixo relacionados, resolve:
Art. 1º Designar os servidores estáveis RODRIGO LIMA CAMPOS, Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE
1340734, CAMILLA LOPES MOTA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 2174617, e
ALISSON DE LIMA NOBREGA, Agente de Atividades Agropecuarias, matrícula SIAPE
2171709, para comporem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
de Pessoa Jurídica, conforme abaixo:
. P R O C ES S O
P R ES I D E N T E
MEMBRO/
S EC R E T Á R I O
MEMBRO 2
EM FACE DE
. 21000.089939/2021-
18 - TJ nº 111 de
17/5/2022
ALISSON
DE
LIMA NOBREGA
RODRIGO
LIMA
CAMPOS
CAMILLA LOPES
M OT A
PRIMA
FOODS S.A.
-
CNPJ
16.820.052/0015-40
. 21000.090623/2021-
79 - TJ nº 112 de
17/5/2022
ALISSON
DE
LIMA NOBREGA
RODRIGO
LIMA
CAMPOS
CAMILLA LOPES
M OT A
JBJ
LTDA
-
CNPJ
28.973.060/0001-00;
PRIMA
FOODS
-
CNPJ
16.820.052/0015-40
. 21052.023897/2018-
41 - TJ nº 226 de
27/7/2022
ALISSON
DE
LIMA NOBREGA
RODRIGO
LIMA
CAMPOS
CAMILLA LOPES
M OT A
Frigorifico
Raja-
CNPJ
44.304.053/0001-71; STILA-SP -
CNPJ 62.806.575/0001-53
. 21000.105037/2021-
36 - TJ nº 225 de
27/7/2022
CAMILLA LOPES
M OT A
ALISSON DE LIMA
N O B R EG A
RODRIGO
LIMA
CAMPOS
TRUTAS
NR
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA
-
CNPJ
23.227.903/0001-05
. 21000.096818/2021-
22 - TJ nº 214 de
3/8/2022
RODRIGO LIMA
CAMPOS
CAMILLA
LOPES
M OT A
ALISSON
DE
LIMA NOBREGA
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
- CNPJ: 03.853.896/0001-40
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão
dos processos administrativos elencados no artigo 1º desta portaria.
Art. 3º Dispensar do controle de
frequência de ponto eletrônico os
servidores designados nos referidos processos em virtude da necessidade de dedicação
exclusiva, conforme Portaria nº 1895, de 07 de novembro de 2018, c/c art. 1º, 6º e
11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/90,
conforme o ciclo de pactuação dos trabalhos.
Art.
4º
O
membro
secretário
substituirá
o
Presidente
nos
seus
impedimentos e afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade
de nova edição de Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR
PORTARIA Nº 219, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O
CORREGEDOR
DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo artigo 9º, incisos
I e II, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, publicado no
DOU de 01 de outubro de 2021 e, ainda, com fulcro nos artigos 8º e 10, parágrafo
3º, da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 11.129, de 11 de julho
de 2022, e na Portaria nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União, de 24 de dezembro de 2021, tendo em vista o que consta nos Processos
abaixo relacionados, resolve:
Art. 1º - Reconduzir a
Comissão de Processos Administrativos de
Responsabilização de Pessoa Jurídica, a ser constituída por RODRIGO LIMA CAMPOS,
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula
SIAPE 1340734, CAMILLA LOPES MOTA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE
2174617, e ALISSON DE LIMA NOBREGA, Agente de Atividades Agropecuarias, matrícula
SIAPE 2171709, para dar prosseguimento às apurações das irregularidades constantes
nos autos do Processos abaixo:
. P R O C ES S O
P R ES I D E N T E
M E M B R O / S EC R E T Á R I O
MEMBRO 2
EM FACE DE
. 21000.043806/2018-
08
- TJ
nº 70
de
29/3/2022
CAMILLA LOPES
M OT A
ALISSON
DE
LIMA
N O B R EG A
RODRIGO LIMA
CAMPOS
BRUPET
INDUSTRIA
DE
MASTIGAVEIS PARA CAES
EIRELI
-
CNPJ
05.169.166/0001-50
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão
dos processos administrativos elencados nos artigo 1º, 2º e 3º desta portaria.
Art. 3º Dispensar do controle de
frequência de ponto eletrônico os
servidores designados nos referidos processos em virtude da necessidade de dedicação
exclusiva, nos termos da Portaria nº 1895, de 07 de novembro de 2018, c/c art. 1º,
6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/90,
conforme o ciclo de pactuação dos trabalhos.
Art.
4º
O
membro
secretário
substituirá
o
Presidente
nos
seus
impedimentos e afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade
de nova edição de Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR
PORTARIA Nº 222, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O
CORREGEDOR
DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo artigo 9º, incisos I e II,
do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, publicado no DOU de 01
de outubro de 2021 e, ainda, com fulcro nos artigos 8º e 10, parágrafo 3º, da Lei n°
12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e na
Portaria nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 24
de dezembro de 2021, tendo em vista o que consta nos Processos abaixo relacionados,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores estáveis MAURO LUIS ZANOVELLO, Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE 1658451,
CAMILLA FERREIRA BONFIM SERRAPIO, Economista, matrícula SIAPE 1749399, e BRUNO
RAMOS ALVES DA SILVA, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem
Animal, matrícula SIAPE 2170681, para comporem Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização de Pessoa Jurídica, conforme abaixo:
. P R O C ES S O
P R ES I D E N T E
MEMBRO/
S EC R E T Á R I O
MEMBRO 2
EM FACE DE
. 21000.058930/2021-
65 - TJ nº 189 de
28/6/2022
BRUNO
RAMOS
ALVES DA SILVA
MAURO
LUIS
Z A N OV E L LO
CAMILLA FERREIRA
BONFIM SERRAPIO
CPRD - CNPJ 07.596.880/0001-
50;
LEONARDO
AMARANTE
ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
CNPJ 07.311.557/0001-92
. 21000.058933/2021-
07 - TJ nº 186 de
28/6/2022
BRUNO
RAMOS
ALVES DA SILVA
MAURO
LUIS
Z A N OV E L LO
CAMILLA FERREIRA
BONFIM SERRAPIO
LEONARDO
AMARANTE
ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
CNPJ 07.311.557/0001-92
. 21000.058934/2021-
43 - TJ nº 197 de
30/6/2022
BRUNO
RAMOS
ALVES DA SILVA
MAURO
LUIS
Z A N OV E L LO
CAMILLA FERREIRA
BONFIM SERRAPIO
APMCC
-
CNPJ
21.691.771/0001-42;
LEONARDO
AMARANTE
ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
CNPJ 07.311.557/0001-92
. 21000.111134/2021-
68 - TJ nº 69 de
28/6/2022
BRUNO
RAMOS
ALVES DA SILVA
MAURO
LUIS
Z A N OV E L LO
CAMILLA FERREIRA
BONFIM SERRAPIO
D. Becker Pescados EIRELI -
CNPJ
01.938.662/0001-70;
IMPOMAX
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA
-
CNPJ
23.008.811/0001-34
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
processos administrativos elencados no artigo 1º desta portaria.
Art. 3º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados nos referidos processos em virtude da necessidade de dedicação exclusiva,
conforme Portaria nº 1895, de 07 de novembro de 2018, c/c art. 1º, 6º e 11 da Portaria
nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/90, conforme o ciclo de
pactuação dos trabalhos.
Art. 4º O membro secretário substituirá o Presidente nos seus impedimentos e
afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de
Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR
PORTARIA Nº 225, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O
CORREGEDOR
DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo artigo 9º, incisos
I e II, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, publicado no
DOU de 01 de outubro de 2021 e, ainda, com fulcro nos artigos 8º e 10, parágrafo
3º, da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 11.129, de 11 de julho
de 2022, e na Portaria nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União, de 24 de dezembro de 2021, tendo em vista o que consta nos Processos
abaixo relacionados, resolve:
Art. 1º - Reconduzir a
Comissão de Processos Administrativos de
Responsabilização de Pessoa Jurídica, a ser constituída por MAURO LUIS ZANOV E L LO,
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula
SIAPE 1658451, CAMILLA FERREIRA BONFIM SERRAPIO, Economista, matrícula SIAPE
1749399, e BRUNO RAMOS ALVES DA SILVA, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial
de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE 2170681, para dar prosseguimento às
apurações das irregularidades constantes nos autos do Processos abaixo:
. P R O C ES S O
P R ES I D E N T E
MEMBRO/
S EC R E T Á R I O
MEMBRO 2
EM FACE DE
. 21000.078340/2020-
78 - TJ nº 203 de
6/7/2022
MAURO
LUIS
Z A N OV E L LO
CAMILLA
FERREIRA
BONFIM SERRAPIO
BRUNO
RAMOS
ALVES DA SILVA
AGENCIA
DE
EVENTOS
NEGOCIOS
E
SERVICOS
LTDA
-
CNPJ
05.439.142/0001-73
. 21000.078024/2020-
04 - TJ nº 203 de
6/7/2022
MAURO
LUIS
Z A N OV E L LO
CAMILLA
FERREIRA
BONFIM SERRAPIO
BRUNO
RAMOS
ALVES DA SILVA
AGENCIA
DE
EVENTOS
NEGOCIOS
E
SERVICOS
LTDA
-
CNPJ
05.439.142/0001-73
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão
dos processos administrativos elencados nos artigo 1º, 2º e 3º desta portaria.
Art. 3º Dispensar do controle de
frequência de ponto eletrônico os
servidores designados nos referidos processos em virtude da necessidade de dedicação
exclusiva, conforme Portaria nº 1895, de 07 de novembro de 2018, c/c art. 1º, 6º e
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