DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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8
Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/90,
conforme o ciclo de pactuação dos trabalhos.
Art.
4º
O
membro
secretário
substituirá
o
Presidente
nos
seus
impedimentos e afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade
de nova edição de Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR
PORTARIA Nº 226, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O
CORREGEDOR
DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo artigo 9º, incisos
I e II, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, publicado no
DOU de 01 de outubro de 2021 e, ainda, com fulcro nos artigos 8º e 10, parágrafo
3º, da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 11.129, de 11 de julho
de 2022, e na Portaria nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União, de 24 de dezembro de 2021, tendo em vista o que consta nos Processos
abaixo relacionados, resolve:
Art. 1º Designar os servidores estáveis LIDIA ALVES MOREIRA WUNDERLICH,
Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE 1046523, LEOPOLDO DE BERREDO
REIS DE SOUSA, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem
Animal,
matrícula SIAPE
1726930, e
HUMBERTO
LUCIANO SCHLOEGL,
Analista
Ambiental,
matrícula
SIAPE
1487824,
para
comporem
Comissão
de
Processo
Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, conforme abaixo:
. P R O C ES S O
P R ES I D E N T E
MEMBRO/ SECRETÁRIO
MEMBRO 2
EM FACE DE
. 21000.004882/2020-
12 - TJ nº 166 de
22/6/2022
HUMBERTO
LU C I A N O
S C H LO EG L
LIDIA
ALVES
MOREIRA
WUNDERLICH
LEOPOLDO
DE
BERREDO REIS DE
SOUSA
UPA
COUROS
-
CNPJ
06.125.043/0001-
80
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão
dos processos administrativos elencados no artigo 1º desta portaria.
Art. 3º Dispensar do controle de
frequência de ponto eletrônico os
servidores designados nos referidos processos em virtude da necessidade de dedicação
exclusiva, conforme Portaria nº 1895, de 07 de novembro de 2018, c/c art. 1º, 6º e
11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/90,
conforme o ciclo de pactuação dos trabalhos.
Art.
4º
O
membro
secretário
substituirá
o
Presidente
nos
seus
impedimentos e afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade
de nova edição de Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR
PORTARIA Nº 230, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O
CORREGEDOR
DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo artigo 9º, incisos
I e II, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, publicado no
DOU de 01 de outubro de 2021 e, ainda, com fulcro nos artigos 8º e 10, parágrafo
3º, da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 11.129, de 11 de julho
de 2022, e na Portaria nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União, de 24 de dezembro de 2021, tendo em vista o que consta nos Processos
abaixo relacionados, resolve:
Art. 1º Designar os servidores estáveis ANDRE LUIZ DE BARROS, Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE
1726963, DANYELLE VERCOZA DE MATOS, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de
Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE 2177217, e JOSE VINHOTE COSTA, Analista
de Comércio Exterior, matrícula SIAPE 1459899, para comporem Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, conforme abaixo:
.
P R O C ES S O
P R ES I D E N T E
MEMBRO/S EC R E T Á R I O
MEMBRO 2
EM FACE DE
. 00727.000968/2021-
83 - TJ nº 235, de
08/08/2022
JOSE VINHOTE
CO S T A
ANDRE
LUIZ
DE
BA R R O S
DA N Y E L L E
VERCOZA
DE
M AT O S
JAMPAC
-
CNPJ
20.844.980/0001-16
. 21000.075936/2022-
88 - TJ nº 234, de
08/08/2022
ANDRE LUIZ DE
BA R R O S
JOSE VINHOTE COSTA
DA N Y E L L E
VERCOZA
DE
M AT O S
CERELAB
-
CNPJ
53.687.752/0001-39;
JAMPAC
-
CNPJ
20.844.980/0001-16
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão
dos processos administrativos elencados no artigo 1º desta portaria.
Art. 3º Dispensar do controle de
frequência de ponto eletrônico os
servidores designados nos referidos processos em virtude da necessidade de dedicação
exclusiva, conforme Portaria nº 1895, de 07 de novembro de 2018, c/c art. 1º, 6º e
11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/90,
conforme o ciclo de pactuação dos trabalhos.
Art.
4º
O
membro
secretário
substituirá
o
Presidente
nos
seus
impedimentos e afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade
de nova edição de Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHOS DE 29 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada
pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n°
1.387/1995, autoriza o(a) Adido Agrícola BERNARDO TODESCHINI, junto a Embaixada do
Brasil em Bruxelas, a deslocar-se da Bélgica ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da
citada portaria, para participação, na condição de membro, da Reunião da Comissão
Especialista do Código dos Animais Terrestres da OIE, que ocorrerá em Paris, República
Francesa, no período de 12 a
22.9.2022, com ônus limitado. (Processo n°
21000.044620/2022-44)
JEAN MARCEL FERNANDES
DESPACHOS DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe
foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do
Decreto n° 1.387/1995, autoriza o(a) Adido Agrícola ÂNGELA PIMENTA PERES, junto a
Embaixada do Brasil em Lima, a deslocar-se do Peru ao Brasil, na forma do disposto no
Art. 2º da citada portaria, para Participar de reuniões com empresários do Acre, realizar
visitas técnicas a frigoríficos de carne suína e bovina e visitar a 47a Exposição
Agropecuária do Acre - Expoacre, que ocorrerá em Rio Branco, República Federativa do
Brasil, no período de 03 a 07.8.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21000.071648/2022-
54)
FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.617, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de
15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00845.000594/2022-31, resolve:
Art. 1º Designar OTANIEL RODRIGUES DA SILVA, Procurador Federal, matrícula
SIAPE nº 1380532, CPF nº ***.806.781-**, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo, de Chefe de Procuradoria Regional, código FCPE-101.2, do órgão de execução da
Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, na cidade de Goiânia/GO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 1.622, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17, do Decreto nº
9.144, de 22 de agosto de 2017, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do processo
nº 54000.039527/2022-77, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do servidor CRISTIAN BACELAR SANTOS, matrícula
SIAPE nº 1480775, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento
Agrário, do Quadro de Pessoal deste Instituto, para o exercício da Função Comissionada do
Poder Executivo, FCPE 101.3, de Coordenador, da Coordenação do Sistema de Cadastro
Ambiental Rural da Coordenação-Geral de Gestão do SICAR, da Diretoria de Regularização
Ambiental, do Serviço Florestal Brasileiro, entidade vinculada ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento-MAPA.
Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão
cedente.
Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA INCRA/DO/Nº 1.582, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 04 de agosto seguinte, Seção 2, onde se lê: "... com fundamento
no art. 10º, §º inciso I...", leia-se: "...com fundamento no art. 10, §1º, inciso I...".
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA Nº 1.618, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 20, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252,
de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 113, inciso XII, do Regimento Interno
desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.152556/2019-28, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/DO/Nº 2.619, de 25 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de dezembro seguinte, Seção 2, que
concedeu aposentadoria a ALICINDO BATISTA DE MATOS, no cargo de Auxiliar de
Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 717913, para considerá-lo
aposentado com fundamento no art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103 de
12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, Seção
2.
ADRIANO VARELA GALVÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.289, de 22 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União Nº 118, Seção 2, do dia 24 seguinte, que concedeu aposentadoria a LUIZ BES E R R A
CAVALCANTE, Matrícula SIAPE nº 0720274, onde se lê: "...com fundamento no art. 10, §1º,
inciso I..." leia-se: "...com fundamento no art. 20, §2º, inciso II...", permanecendo
inalterados os demais termos do referido ato.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA Nº 1.624, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO ACRE - SR(14), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo/SEI/nº 54000.000307/2017-25, resolve:
Alterar os termos da Portaria/INCRA/SR.14/AC/ n.º 1.646, de 07 de agosto de
2019, publicada no DOU do dia 09 do mesmo mês e ano, Seção 2, pagina 4, que concedeu
aposentadoria a VICENTE EVANGELISTA DA SILVA, matrícula SIAPE 723980, para considerá-
lo aposentado com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003.
SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM
PORTARIA Nº 1.625, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO ACRE - SR(14), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo/SEI/nº 54000.087076/2021-01, resolve:
Alterar os termos da Portaria/INCRA/SR.14/AC/ n.º 1.439, de 14 de setembro
de 2021, publicada no DOU do dia 16 do mesmo mês e ano, Seção 2, pagina 6, que
concedeu aposentadoria a JOSÉ BAYMA GOMES, matrícula SIAPE 724116, para considerá-lo
aposentado com base na Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019.
SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM
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