DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022080800009
9
Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
PORTARIA Nº 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso das
atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 1º da Portaria/MC/SE nº 30, de 11
de março de 2019, resolve:
Art. 1º Portaria nº 3, de 17 de março de 2022 (SEI nº 12104911) passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 32 Designar a servidora DANIELA BECKER, SIAPE nº 1732817 para, sem
prejuízo de suas atribuições, atuar como responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão da Unidade Gestora 180016 - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem.
Art. 33 Designar o servidor CARLOS ADAIL BELMONTE DOS SANTOS, SIAPE nº
167693 para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Responsável Substituto pela
Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 180016 - Autoridade Brasileira de
Controle de Dopagem".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ISANIA CRUVINEL SANCHEZ
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Coordenador-Geral de Cooperação
Multilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar da
"Reunião dos Ministros de Economia Digital" e da "4ª Reunião do GT de Economia Digital
do G20", em Nusa Dua, Bali/Indonésia, de 27/08/2022 a 03/09/2022, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.012616/2022-37.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 153, DE 19 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente,
resolve:
Conceder pensão por morte a Viúva Adalmira Moraes de Carvalho, pelo
falecimento ocorrido em 02 de junho de 2022, do aposentado Gilvan Pinto de Carvalho,
matrícula SIAPE nº 06655066, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo
222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23,
incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
PORTARIA Nº 175, DE 19 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente,
resolve:
Conceder pensão por morte ao viúvo João de Oliveira Bezerra, pelo falecimento
ocorrido em 07 de junho de 2022, da servidora aposentada Odineia Garcia Bezerra,
matrícula SIAPE nº 0663229, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo
222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23,
incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 39, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Processo SEI nº 01340.005869/2022-76, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIZ EDUARDO BOA SORTE CARNEIRO, CPF nº ***.009.971-
**, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Rastreio, Controle e
Recepção, código FCPE 101.1, da Coordenação de Rastreio, Controle e Recepção de
Satélites, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Pesquisas Aplicadas, deste Instituto.
Art. 2º Fica revogada a PORT/INPE nº 195, de 17 de setembro 2020, publicada
no DOU de 18 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 40, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29
de
junho
de
2006
e
considerando 
o
disposto
no
Processo
SEI
nº
01340.005869/2022-76, resolve:
Art.1º Designar DANIEL MICHEL MARGOTTI, CPF nº ***.746.191-**,
para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe do
Serviço de Rastreio, Controle e Recepção, código FCPE 101.1, da Coordenação
de Rastreio, Controle e Recepção
de Satélites, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura e Pesquisas Aplicadas, deste Instituto.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 47, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 3.472, de 10.09.2020, publicada no DOU de 11.09.2020, ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º - Conceder, a partir de 8 de julho de 2022, pensão vitalícia à LEDYR DE
MELLO GUIMARÃES, cônjuge do servidor aposentado EDUARDO CÉSAR GUIMARÃES,
matrícula SIAPE 662654, cargo ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Classe "H", Padrão III,
do Quadro Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no percentual de
100% (cem por cento), com fundamento no inciso I do artigo 217 e inciso VII, alínea "b",
item 6 do artigo 222, ambos da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015, e artigo 23 e § 4º do artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 (Processo SEI INT nº 01240.000499/2022-17).
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 50, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 3.472, de 10.09.2020, publicada no DOU de 11.09.2020, ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Jorge Medeiros de Lima, CPF ***.536.407-** SIAPE
0662512, de exercer a Função Gratificada, código FG-3, do Instituto Nacional de
Tecnologia.
Art. 2º Designar o servidor Luciano dos Santos Migon, CPF ***.876.957-**,
SIAPE1705114, para exercer a Função Gratificada, código FG-3, do Instituto Nacional de
Tecnologia.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 6.345, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 08 de setembro de 2021,
considerando o disposto na Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE, CPF ***.276.371-**, do
encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Logística e
Patrimônio, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Designar ROBSON PRADO CUTRIM, CPF ***.435.241-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Logística e
Patrimônio, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº
53115.021386/2022-86).
FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO
PORTARIA MCOM Nº 6.349, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 08 de setembro de 2021,
considerando o disposto na Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar, a contar de 08 de agosto de 2022, CAROLINA MAGNO RODRIGUES
DA COSTA CHAVES, CPF ***.400.261-**, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora de Juízo de Admissibilidade e Instrução
Prévia, código FCPE 101.3, da Corregedoria, da Assessoria Especial de Controle Interno
deste Ministério (Processo SEI nº 53115.021197/2022-11).
FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.049, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.301383/2022-80,
resolve:
Art. 1º Autorizar a participação da servidora Karla Crosara Ikuma Rezende,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no evento NEO 2022,
em Porto, Portugal, no período de 3 a 10 de setembro de 2022, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 1085, de 25 de julho de 2022, publicada
no DOU de 29 de julho de 2022, Seção 2, Página 6, retifica-se:
Onde se lê: "II) de 24 de setembro a 3 de outubro de 2022:
a) 
CRISTIANA
CAMARATE 
SILVEIRA
MARTINS 
LEÃO
QUINALIA,
Superintendente de Relações com Consumidores."
Leia-se: "II) de 24 de setembro a 9 de outubro de 2022:
a) 
CRISTIANA
CAMARATE 
SILVEIRA
MARTINS 
LEÃO
QUINALIA,
Superintendente de Relações com Consumidores."
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA