DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 974, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Maj QCO Infor (0309557643) THIAGO ANDRÉ BALDISSERA ,
do 6º CTA (Campo Grande-MS).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 263, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, a pedido, o Cel R/1 (0111039046) JÂNIO MENDES DE ARAUJO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, a
contar de 1º de agosto de 2022, de acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 013-CMDO 12ª RM, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER PENSÃO, TEMPORÁRIA a Senhora ELISSANDRA NUNES DA COSTA,
Identidade 349.845-34 SSP/AM e CPF 611.325.862-91, na condição de filha maior inválida,
no percentual de 100% (cem por cento), com amparo na Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e na Decisão Judicial estabelecida no Parecer de Força Executória nº
00392/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 25 de julho de 2022, expedida pelo Exmo
Sr DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA, Juiz Federal da 8ª Vara do Juizado Especial
Federal da SJAM, datada de 14 de julho de 2022, com efeito financeiro a contar de 01 de
junho de 2022. A beneficiária era filha maior inválida do ex-Servidor Civil Aposentado
FRANCISCO BEZERRA DA COSTA PAIVA (RG 009.066.2 SSP/AC, CPF 021.995.132-20 e
Matrícula SIAPE 008.720.6), vinculado a Seção de Veteranos e Pensionistas (SVP 12),
falecido no dia 1º de agosto de 2014, tendo como referência atual o cargo de Artífice de
Estrutura de Obras, Classe "B", Padrão "V", "NI".
General-de-Divisão OMAR ZENDIM
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 56 - SSVP/1-RIO-SSAPC, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO temporária à LEMARES FREITAS LIMA, CPF nº 084.697.067-
80, companheira do instituidor JULIO COSTA ANDRÉ, CPF nº 276.290.407-25, enquadrado
no Plano de Carreiras dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula
SIAPE n° 71.388, falecido em 13 de fevereiro de 2022, tendo como referência atual o cargo
de Agente Administrativo, com o percentual de 60% (sessenta por cento), de acordo com
o Art. 217: inciso III - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 5 da Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da
data do óbito do instituidor, com término para 12 de fevereiro de 2042, sendo o valor
calculado do benefício em conformidade com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 66 - SSVP/1-RIO-SSAPC, DE 25 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO temporária à KAIWÁ KOSME DA LUZ BATISTA SOARES, CPF
nº 153.694.667-26, filho do instituidor JORGE SOARES, CPF nº 309.868.697-91, enquadrado
no plano de carreiras dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula
SIAPE n° 73.564, falecido em 09 de janeiro de 2021, tendo como referência atual o cargo
de Agente Administrativo, com o percentual de 60 % (sessenta por cento), de acordo com
o Art. 217: inciso IV - alínea (a) - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela
Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar
da data do óbito do instituidor, com término em 30 de julho de 2028, sendo o valor
calculado do benefício em conformidade com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 67 - SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de
dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de
dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia à ERMELINDA FIGUEIREDO FINIZOLA, CPF
nº 082.276.887-99, cônjuge do instituidor LUIZ DOS SANTOS FINIZOLA, CPF nº
028.448.857-72, enquadrado no Plano de Carreiras dos Cargos do Plano Geral
do Poder Executivo, matrícula SIAPE n° 67.324, falecido em 08 de junho de
2022, tendo como referência atual o cargo de agente administrativo, com o
percentual de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art. 217: inciso I -
combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e
efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do
benefício 
calculado 
em
conformidade 
com 
o 
artigo
23 
da 
Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 68 - SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ANITA FALCÃO GURGEL, CPF nº
125.748.087-11, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSÉ AUGUSTO
GURGEL, CPF nº 372.526.827-49, ocupante do cargo Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, matrícula SIAPE n° 57.652, falecido em 17 de junho de 2022, tendo como
referência atual o cargo de auxiliar operacional de serviços diversos, do quadro de pessoal
do Plano de Carreiras dos Cargos do Plano Geral do Poder Executivo, com fundamento no
inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros
a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 86-SVP6/CMDO 6ª RM, DE 27 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, e tendo em vista o cumprimento
do julgado nos autos do Processo nº 0008150-82.2003.4.01.3400, junto ao Juízo da 6ª Vara
da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
1. REFORMAR, com o benefício do grau hierárquico imediato, a contar de 22
MAR 01, o JOSÉ HENRIQUE DA CRUZ (CPF 718089065-00), na graduação de Soldado, com
proventos integrais de 3º Sgt, de acordo com o inciso II do Art. 106, V do Art. 108 e letra
c) § 1º do Art. 110, da Lei nº 6880, de 9 DEZ 1980, sem as alterações da Lei nº
13.954/19.
2. CONCEDER, a contar de 22 MAR 01, ao JOSÉ HENRIQUE DA CRUZ (CPF
718089065-00), o benefício da isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art.
6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, conforme decisão judicial.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 21-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e tendo em
vista o DESPACHO DECISÓRIO, de 18 de julho de 2022, publicado no Aditamento nº
056/SVP ao Boletim de Acesso Restrito nº 057/Cmdo 10ª RM, de 28 de julho de 2022,
resolve:
REVOGAR a Portaria nº 1.022-DCIPAS.23, de 11 de junho de 2012, publicada no
Diário Oficial da União nº 119, de 21 de junho de 2012, que reformou por idade-limite o
Terceiro Sargento da reserva remunerada (101930882-2) ANTONIO FRANCISCO MARTINS,
em virtude do prescrito na letra d) das medidas administrativas do DESPACHO D EC I S Ó R I O,
de 18 de julho de 2022, publicado no Aditamento nº 056/SVP ao Boletim de Acesso
Restrito nº 057/Cmdo 10ª RM, de 28 de julho de 2022.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 63, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), o Cel Inf (0111579249) WILLIAM AUGUSTO SOUZA MAGALHÃES, a contar de
4 de agosto de 2022.
b. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgada incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 97/2022, do MPGu XIII/Rio de Janeiro (HCE),
conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 385/2022, a 1º Ten Med (0117824672)
JANICE DE MELO RANGEL GOMES, a contar de 15 de julho de 2022.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso IV do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Saúde de
Pessoa da Família (LTSPF), o 1º Sgt Art (0400292850) DIOVANI MACEDO CORRÊA, a contar
de 17 de julho de 2022.
b. De acordo com o inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o 2º Sgt Topo
(0401483953) LEANDRO FRANCISCO GUEDES DO CARMO, a contar de 29 de novembro de
2021.
c. De acordo com o inciso I do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de
tratamento, o 2º Sgt Mnt Com (0114819659) FÁBIO DE ANDRADE ROCHA, a contar de 26
de julho de 2022.
d. De acordo com o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), o 2º Sgt Mus (1028604344) LUIS CARLOS DE MORAIS, a contar de 29 de
abril de 2022.
e. De acordo com o inciso XII do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido
convocado para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação), o 2º
Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0115689150) ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS, a contar de 17 de junho
de 2022.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA DCEM/DGP/C EX Nº 64, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
REVERTER
- PRAÇA
- Por término de afastamento para realizar fase complementar de concurso público
(curso de formação) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XII do art. 82 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro
de 2015, o 2º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0115689150) ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS, a contar de 25 de
julho de 2022.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO