DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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18
Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGP/SEDGG/ME Nº 8.896, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
inciso I do artigo 1º da Portaria SEDGG/ME nº 4.386, de 12 de maio de 2022, no artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no artigo 6º, inciso VI, do Anexo
do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME Nº 5.320, DE 12 DE MAIO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2022, para excluir
de seus anexos:
. ALDEMIR DE MELO CAVALCANTE
05502.061345/2015-97
. JOSE RAIMUNDO DE LIMA
05502.064054/2015-51
. NELSON BARBOSA DE MELO
05502.003344/2018-71
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMADO JOSÉ BUENO NETTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME Nº 5.320, DE 12 DE MAIO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2022,
onde se lê:
ANEXO II
. 164
MARIA ONEIDES DA COSTA 05502.062464/2015-67 Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo
com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II
(Empregos de Nível Intermediário),bem como nos
moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº
9.324/18,
com redação
dada
pelo Decreto
nº
9.605/18.
C LT Regente de Ensino I - 40
horas
Intermediário
A
I
Leia-se:
. 164
MARIA ONEIDES DA COSTA 05502.062464/2015-67
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo
com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III
(Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes
do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada pelo Decreto nº 9.605/18.
C LT
Auxiliar Operacional
de
Serviços Diversos
Auxiliar
Especial
I
AMADO JOSÉ BUENO NETTO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 7.671,
DE 8 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.171749/2022-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SHIRLEY MARIA DE MEIRELLES, na qualidade de
companheira do ex-servidor ANTÔNIO ANTINARELLI, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 0853106, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 03 de julho de 2020, com fundamento do inciso IV
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de junho de 2022, data
do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.261,
DE 26 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pela 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA, nos autos do Processo
nº 1018440-64.2021.4.01.3900, e considerando o disposto no Processo SEI nº
00748.000936/2021-30, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora HELOISA HELENA PALHETA PINHEIRO na
condição de filha do ex-servidor FRANCISCO MARQUES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº
1087060, falecido em atividade no cargo de AUX OPERCA SERV DIVERSOS, oriundo do
Ministério da Infraestrutura, com vigência a contar de 30/10/2015, conforme decisão
judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.664, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.121754/2022-27, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a VANIA ALVES CABRAL, na qualidade de
filha do ex-Tenente, com soldo de Major, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ALCYR
ALVES CABRAL, matrícula SIAPE nº 1442222, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal
no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º da Lei nº 10.486,
de 2002 e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/06/2022, data
do falecimento da pensionista/genitora.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 8.718, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERALSUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.122115/2022-89, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE OLIVEIRA
na qualidade de viúva do ex-Primeiro Sargento, com soldo de Subtenente, do Corpo de
Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal WALTER THOMAZ DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 1478238, na cota-parte de 4/5, com fundamento legal no art. 37, inciso I, da
Lei n.º 10.486, de 2002.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/07/2022,
data de falecimento do instituidor.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.845, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13033.845629/2021-89, resolve:
Art. 1º Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição o servidor, PETER RIANG DALLA RIVA DE OLIVEIRA, matrícula
Siape 1146336, ocupante de cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com
fulcro no art. 40, § 1º, incisos I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda
constitucional nº 41 de 2003, combinado com 6-A da EC 41/2003, incluído pela EC
70/2012, e amparo do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/COBEN/ME Nº 8.849,
DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 13621.112963/2022-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ANA CAROLINA GUSMÃO FREITAS, na qualidade de filha
menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JOSÉ AUGUSTO DE PAULA FREITAS, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 0253726, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 01 de junho de 2022, com fundamento do
inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de junho de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOALCGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.861,
DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 13621.112961/2022-14, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ANA ALICE GUSMÃO FREITAS, na qualidade de filha
menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JOSÉ AUGUSTO DE PAULA FREITAS, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 0253726, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 01 de junho de 2022, com fundamento do
inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de junho de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
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