DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.689, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº
284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de
2019 e na Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como Ordenador de Despesa titular e Gestor
Financeiro, titular e substituto, do Gabinete desta Secretaria Especial, no âmbito da
Unidade Gestora UG/Gestão: 170602, os servidores abaixo indicados:
Ordenador de Despesa - Titular: FERNANDA TSUNEMATSU, Assessora, matrícula
SIAPE nº 2085558 e CPF nº 44x.xxx.xxx-68.
Gestor Financeiro - Titular: RAUL RICARDO COSTA AZEVEDO, Analista de
Negócio, matrícula SIAPE nº 1467293 e CPF nº 48x.xxx.xxx-68.
Gestor Financeiro - Substituto: SAMANTA BRAVIM EURICH, Chefe de Assessoria,
matrícula SIAPE nº 1795240 e CPF nº 85x.xxx.xxx-21.
Art. 2º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de
Registro de Gestão do Gabinete desta Secretaria Especial, no âmbito da UG/Gestão
170602, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira, os
servidores abaixo indicados:
Conformidade de Registro de Gestão - Titular: FÁTIMA LÚCIA FERREIRA FRAGA,
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1707817 e CPF nº 05x.xxx.xxx-39.
Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: MICHELE CARVALHO DE
OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1708171 e CPF nº 72x.xxx.xxx-49.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SEDGG/ME nº2.828, de 04 de abril de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.341, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 14022.172440/2022-38, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público WALMIR MIRANDA DE ARAÚJO,
matrícula SIAPE nº 2381542, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos-NA, pertencente ao quadro em extinção da União, oriundo do ex-Território
Federal de Rondônia, para compor força de trabalho no Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) do Ministério da Defesa, com exercício no
Centro Regional de Porto Velho, por prazo indeterminado.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Cabe ao Censipam assegurar que o servidor não exercerá atividades
incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.742, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de
22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de
2021, na Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no
processo n.º 14022.193331/2022-54, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Alessandra da
Costa Ninck, matrícula SIAPE nº 2392136, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Secretariado, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para composição da força de trabalho do Instituto
Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao JBRJ, assegurar-se que a servidora ora colocada à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.755, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
19975.118905/2022-60, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Helena Fialho de
Carvalho Torres, matrícula SIAPE nº 2722759, ocupante do cargo efetivo de Assistente de
ciência e tecnologia, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição
da força de trabalho da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, por tempo
indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à ANS, assegurar-se que a servidora ora colocada à sua disposição,
não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na instituição de
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.788, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência delegada pela Portaria n.º 73, de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ainda considerando o que
consta do processo n.º 14021.100327/2022-61, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão dos empregados públicos constantes do anexo, pertencentes ao quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, para exercício
no Instituto Federal Espírito Santo - IFES, por tempo indeterminado.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.
Art. 3º Os empregados deverão apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão;
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os empregados não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
ANEXO
.
E M P R EG A D O ( A )
M AT R Í C U L A
F U N Ç ÃO
.
Jadir Alvarenga Filho
44839
AAD IV - Auxiliar de Operações
.
Genario Riguetti Guerra
107.756
Auxiliar de Operações
.
Maria Angélica de Oliveira
54435
ASG II - Contínuo
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.801, DE 3 DE AGOSTO DE
2022
O
SECRETÁRIO DE
GESTÃO E
DESEMPENHO
DE PESSOAL
DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto
no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30
do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria n.º 282, de 24
de 
julho 
de
2020, 
e 
considerando 
o 
que 
consta
no 
processo 
n.º
19973.106264/2022-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado Marcelo de
Oliveira Santos, matrícula nº 14244-45,
PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações - INPA/MCTI, por tempo indeterminado, com custo mensal de
reembolso de R$ 7.424,68 (sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e
sessenta e
oito centavos),
incluindo tributos,
encargos sociais,
encargos
trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto n.º 10.835, de 14
de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá
ocorrer a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME,
observados os requisitos constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de
julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao INPA/MCTI, assegurar-se que o empregado ora
colocado à sua disposição, não exercerá atividades que não correspondam às
suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 4° Compete ao ordenador de despesas, zelar pela existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas
dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º
desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do
empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.821, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria n.º 282, de 24 de julho de
2020, e considerando o que consta no processo n.º 14021.100984/2022-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Elenilde Ferreira dos
Santos, matrícula SIAPE nº 1671134, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo,
do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para
composição da força de trabalho da Universidade Federal de Sergipe - UFS, por tempo
indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer
tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes do
artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à UFS, assegurar-se que a servidora ora colocada à sua disposição, não
exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.848, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 4º,
inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no processo SEI nº
19975.122008/2022-51, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora PATRICIA MARIANE
KAVALCO, matrícula nº 1829094, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, em exercício na
Divisão de Gestão em Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e
Inovação Tecnológica, do Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital, deste Ministério.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA