DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.008, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08000.017368/2022-32, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora THAÍS SABARÁ VIEIRA DE GOES, matrícula Siape nº
1782212, Arquiteta do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério da
Ec o n o m i a .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO
NACIONAL, tendo em vista o disposto no art. 33 e 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17
de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 04 de julho de 2022, o servidor EUZÉBIO
ALVARENGA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1816372, do cargo de Agente Federal de
Execução Penal, Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, declarando em consequência a vacância do referido cargo.
CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 26 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL-
SUBSTITUTA, tendo em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17
de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 6 de julho de 2022, o cargo de Agente Federal de
Execução Penal, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, ocupado por JOÃO VAZ GADELHA DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº
1738367, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 204, de 28 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 147, de 4 de agosto de 2022, Seção 2, página 38, na linha em que se
lê: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 200, DE 28 DE JULHO DE 2022", leia-se: "PORTARIA DE
PESSOAL Nº 204, DE 28 DE JULHO DE 2022", e na linha em que se lê: "Código FCPE 101.2,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.", leia-se: "Código FCPE 101.2."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº 0025259-02.2009.4.01.3400,
OFÍCIO n. 07651/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01674/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU; no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso
XXI e XXXI da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1o Nomear WALMY SOUZA DE MEDEIROS JUNIOR, candidato do concurso público regido pelo Edital nº 1/2008 - SE/MJ, para ocupar o cargo de Agente Federal de Execução
Penal.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de trinta dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o §
1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2o Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE PESSOAL MJSP Nº 108, DE 1º DE JUNHO DE 2022, publicada na Edição 104, Seção 2, Página 43 do Diário
Oficial da União do dia 02 de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo desta portaria.
Art. 3o O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no Anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL MJSP Nº 108, DE 1º DE JUNHO DE 2022.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
.
UNIDADE DE LOTAÇÃO:
LOCAL DE PERÍCIA
.
Penitenciária Federal em Mossoró/RN
Rodovia RN 15, Km 13 Baraúnas, Mossoró/RN
Diretoria da Divisão de Atenção à Saúde do Servidor da Universidade Federal Rural do Semi-
Árido - UFERSA - Unidade SIASS - Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA -
Avenida Francisco Mota, 572, Costa e Silva, Mossoró-RN
CP: 59625-900 - dass@ufersa.edu.br - (84) 3317-8277
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.486, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL , no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08211.002255/2022-57, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
DIÓGENES DE AGUIAR QUEIROZ, matrículas PF nº 9.203 e SIAPE nº 1.343.284, ocupante do
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.489, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08475.003777/2022-75, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a HILARINO
ALVES DE MELO NETO, Matrículas PF n° 4.170 e SIAPE n° 183.750, ocupante do cargo
efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.490, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial
da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.014601/2022-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um)
anos, a PAULO RICARDO COSTA DA SILVA, na qualidade de filho da ex-servidora SIMONE COSTA
DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº
1050503, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecida na atividade em 16 de junho de
2022, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e 222, IV, todos da Lei
nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de junho de 2022 (data do
óbito).
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.491, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08240.005744/2022-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, pelo período de 4 (quatro) meses, a MARCIA ELIAS
LEITE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ CLODOALDO DE MEDEIROS, ocupante
do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 2324245 e SIAPE
nº 175647, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em
30/06/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art.222, inciso VII, alínea
"a", todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de junho de 2022
(data do óbito).
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.492, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08200.013886/2022-21, resolve:
Conceder pensão vitalícia a ONEYDE MARIA DE ALMEIDA MILHOMEM, na
qualidade de companheira do ex-servidor LUIZ CARLOS MELO MILHOMEM, ocupante do
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 2.397.389 e SIAPE nº
175.391, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade 18 de junho de
2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da
Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Os efeitos desta
Portaria entram em vigor em 18 de junho de 2022 (data do óbito).
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.493, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08221.000653/2022-10,
resolve:
DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal LUIZ RODRIGO BRIGIDO DE CASTRO,
matrícula PF nº 23.246, da função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/EPA/AC, código FG
3.
DESIGNAR, o Escrivão de Polícia Federal JOÃO VICTOR RAMOS VILELA,
matrícula PF nº 23.322, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/EPA/AC, código
FG 3.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO