DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme
disposto no Processo n° 08657.038621/2022-77
Nº 1.283 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à VIRGINIA SOARES CORREIA COSTA,
cônjuge do instituidor JOAO GUILHERME LIMA COSTA, matrícula SIAPE nº 166733, Policial
Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF/MA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 16 de julho
de 2022, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de
2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, e 77, § 2°, II e V, alínea c, item 4, da Lei n°
8.213, de 1991, e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Gabinete do
Ministério da Economia, e Nota Informativa SEI n° 33521/2020/ME, da Secretaria Especial
de Previdência e Trabalho Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia,
declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo
n° 08665.005105/2022-67
Nº 1.284 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária pelo prazo de 15 (quinze) anos
a Sra. FERNANDA DE OLIVEIRA MORAES PINHEIRO na qualidade de cônjuge do instituidor
e pensão temporária a NOAH DE OLIVEIRA MORAES PINHEIRO e THÉO DE OLIVEIRA
MORAES PINHEIRO na qualidade de filhos menores de 21 anos do ex-servidor WAGNER
BORGES PINHEIRO, matrícula SIAPE n° 2317741, Policial Rodoviário Federal, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/BA, em razão de
seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 15 de julho de 2022, com fundamento no
artigo 23, §§ 1° e 4° e artigo 26, § 2°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019,
combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso II e V, alínea "C", item 4, da Lei
8.213/1991, incluído pela Lei n° 13.135/2015 e Portaria n° 424/2020, artigo 1°, inciso IV,
declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo
n° 08655.037229/2022-21
Nº 1.285 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE BEZERRA DE LIMA JUNIOR,
matrícula SIAPE n° 2069274, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PE, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08654.012015/2022-51
MARCOS ALVES PEREIRA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 329, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Designar FERNANDA GARCIA MACHADO para exercer o encargo de 1º
substituta
eventual
do
cargo 
em
comissão
de
Superintendente-Adjunta
da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS
101.5, ocupado por PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 540, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1° Designar EDERSON BOSQUE DIAS, matrícula nº 1909603, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Análise Processual, código DAS 101.1, da
Coordenação de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 08 a 12 de agosto de
2022, em virtude da licença gestante da titular e designação do substituto eventual no
encargo de substituta da Coordenadora de Legislação de Pessoal.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 08 de agosto de 2022 até
a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 67, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.119, DE 2 de outubro
de 2020 e a Portaria MJSP/GAB Nº 387, de 13/07/2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RAQUEL DA SILVA VIEIRA, matricula nº 1497311,
para o desempenho da função de Pregoeira das licitações na modalidade Pregão
Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional de Guajará Mirim - UASG 194004.
Art. 2º Designar os servidores LUCIENE MONTESSI MARCIO, matrícula nº
1929557, GUILHERME MACHADO FERREIRA, matrícula nº 3146496 e MÁRIO SÉRGIO FREIRE
DE MELO, matrícula nº 1397721 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º Estabelecer que o Pregoeiro, a seu critério, poderá requisitar servidor
lotado na unidade interessada na aquisição do material ou do serviço a ser contratado, por
indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e o julgamento de
propostas, prestar assessoramento e dar suporte técnico, no que lhe couber, por meio de
pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 4º Os servidores designados como Pregoeiros devem possuir curso de
formação de pregoeiro, sob pena de nulidade de sua nomeação nesta portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019.16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
RODRIGO DE SOUSA ALVES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI nº 279, de 03 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 147, de 04 subsequente, Seção 2, página 40, de modo que,
onde se lê: "Declarar vago, a partir de 10 de agosto de 2022, ...", leia-se: "Declarar vago,
a partir de 11 de agosto de 2022, ...".
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MMA Nº 204, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos Decretos nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e nº 10.455, de
11 de agosto de 2020, na Portaria nº 8, de 04 de janeiro de 2017, do Ministério das
Relações Exteriores e no que consta do Processo Administrativo nº 02000.001887/2016-54,
resolve:
Art. 1º Designar MARIANA MIRANDA MAIA LOPES, Diretora, do Departamento
de Clima, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais, matrícula SIAPE nº 1148328,
DAS 101.5, para atuar como Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Inteligência Territorial de Governança Agroambiental do Brasil: Integração Transetorial
entre Gestão e Território Visando Resultados em Grande Escala de Políticas Públicas
Agroambientais - UTF/BRA/088/BRA.
Art. 2º Designar MILLENE FRANCINE LOURENÇO MARTINS, Gerente de Projeto,
do Departamento de Clima, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais, matrícula
SIAPE nº 1367301, DAS 103.4, para atuar como Coordenadora Nacional do mesmo
Projeto.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 512, de 10 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2021, seção 02, página 32.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA GM/MMA Nº 205, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos Decretos nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e nº 10.455, de
11 de agosto de 2020, na Portaria nº 8, de 04 de janeiro de 2017, do Ministério das
Relações Exteriores e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.003047/2013-83,
resolve:
Art. 1º Designar MARIANA MIRANDA MAIA LOPES, Diretora do Departamento
de Clima, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais, matrícula SIAPE nº 1148328,
DAS 101.5, para atuar como Diretora Nacional e Ordenadora de Despesas do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional GCP/BRA/085/GFF, intitulado Revertendo o Processo de
Desertificação nas áreas Suscetíveis do Brasil: Agroflorestais Sustentáveis e Conservação da
Biodiversidade - REDESER.
Art. 2º Designar MILLENE FRANCINE LOURENÇO MARTINS, Gerente de Projeto,
do Departamento de Clima, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais, matrícula
SIAPE nº 1367301, DAS 103.4, para atuar como Coordenadora Nacional do mesmo
Projeto.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 341, de 22 de julho de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.184, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria n. 278, de 4 de julho de 2003, do Ministro de Estado do Meio
Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 15º do Decreto n. 11.095, de 13 de junho
de 2022, resolve:
Dispensar o servidor DANIEL SANTOS PINHO, matrícula SIAPE n. 1576824, do
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Comércio
Exterior, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e
Comércio Exterior da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste
Instituto.
EDUARDO FORTUNATO BIM
PORTARIA Nº 2.185, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria n. 278, de 4 de julho de 2003, do Ministro de Estado do Meio
Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 15º do Decreto n. 11.095, de 13 de junho
de 2022, resolve:
Designar o servidor DANIEL SANTOS PINHO, matrícula SIAPE n. 1576824, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Comércio Exterior, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio
Exterior
da Diretoria
de
Uso Sustentável
da
Biodiversidade
e Florestas,
deste
Instituto.
EDUARDO FORTUNATO BIM
PORTARIAS DE PESSOAL DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria n. 278, de 4 de julho de 2003, do Ministro de Estado do Meio
Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 15º do Decreto n. 11.095, de 13 de junho
de 2022, resolve:
Nº 2.186 - tornar sem efeito a Portaria nº 1748, de 06 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de nº 127, de 07 de julho de 2022, Seção 2, Pág. 49.
Nº 2.187 - Designar a servidora VANDA LUCIA CORREA, matrícula SIAPE n. 0686330, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Qualidade Ambiental,
código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência em Amapá, deste
Instituto.
Nº 2.188 - Designar o servidor MARCUS BRUNO MALAQUIAS FERREIRA, matrícula SIAPE n.
1508395, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Licenciamento
Ambiental, 
código
FCE 
1.01,
da
Divisão 
Técnico-Ambiental
da
Superintendência no Espírito Santo, deste Instituto.
Nº 2.189 - Designar o servidor URBANILSON DA SILVA XAVIER matrícula SIAPE n. 2120288,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Administração,
Patrimônio e Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, da Divisão de Administração e Finanças
da Superintendência do Ceará, deste Instituto.
Nº 2.190 - Designar a servidora SALUSE DE ALENCAR DIAS, matrícula SIAPE n. 2172398,
para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, da Divisão de
Administração e Finanças da Superintendência do Ceará, deste instituto nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.