DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 19.500, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.007141/2022-19;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO LUIS DA ROCHA GOBBO,
matrícula PF nº 9.590, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Fazendários/DRCOR/SR/PF/RS, código FG 2.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.501, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.006074/2022-71;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JORGE ANDRE SANTOS FIGUEIREDO,
matrícula PF nº 14.889, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Segurança
Privada/DREX/SR/PF/AL, código FG 2.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.503, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08702.001159/2022-60,
resolve:
DISPENSAR o Agente de Polícia Federal CLEBER VITAL PEREIRA, matrícula PF nº
14.220, da função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/VAG/MG, código FG 3.
DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ANDRE LUIS CESAR ESTEVES, matrícula
PF nº 18.127, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/VAG/MG, código FG 3.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.505, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº
08270.011410/2022-21, resolve:
Declarar vago, a partir de 27 de julho de 2022, o cargo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por ISMAEL DUARTE
LUNA, matrícula SIAPE nº 1795533, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.510, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº
08360.005242/2022-26, resolve:
Declarar vago, a partir de 27 de julho de 2022, o cargo de Agente de Polícia
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por CLARISSA DANIELLE BORBA
DE CASTRO LEAO, matrícula SIAPE nº 1987460, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.514, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.003921/2022-54;
resolve:
DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal ARNALDO RIBEIRO IBRAHIM,
matrícula PF nº 13.082, para a função de Chefe do Núcleo de Identificação/DRE X / S R / P F/ R R ,
código FG 3.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.515, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.005015/2022-77,
resolve:
DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal MATHEUS NOGUEIRA MATTOS,
matrícula
PF 
nº
23.289,
para
a 
função
de
Chefe
do 
Núcleo
de
Apoio
Administrativo/SR/PF/MT, código FG 3.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.516, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.003977/2022-30,
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RENATO SAYAO DIAS, matrícula PF nº
9.582, para a função de Chefe do Núcleo de Correições/COR/SR/PF/SC, código FG 3.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.519, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08255.005515/2022-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a INA MARIA RAMOS DE ARAUJO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor HAMILTON HENRIQUE DE ARAUJO, ocupante do
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 177.736, do
quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 13 de junho de 2022,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos
da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de junho de 2022
(data do óbito).
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.520, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista a decisão proferida no
Processo Judicial nº 5002730-91.2021.4.03.6126 (1ª Vara Federal de São André/SP), bem
como o que consta dos Processos nº 08704.005333/2018-47 e 08500.025517/2022-04, e
do Parecer de Força Executória nº 00108/2022/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, resolve:
ALTERAR a Portaria-DGP nº 10187, publicada no DOU nº 34, de 18/02/2019,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Aposentar, por invalidez permanente, com proventos integrais, LUCIANA
VALQUIRIA GOMES, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
Matrícula SIAPE nº 1432429, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no
art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988 e no art. 186, I, § 1º, da Lei nº 8.112/1990
(doença especificada em lei), aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste
previstos no art. 6º-A caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003,
acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.521, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08205.000636/2022-81, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
HUGO URUGUAI BENTES LOBATO, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia
Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 10.061 e SIAPE nº 3.412.981, com fundamento no
art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU JL - 4, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.530, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08338.000680/2022-85,
resolve:
DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ALEX CAMPOS LINS, matrícula PF nº
19.084, da função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/NVI/MS, código FG 3, a partir de
17/06/2022.
DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal EDUARDO ANTONIO RONDIS, matrícula
PF nº 18.034, da função de Chefe do Núcleo de Operações/DPF/NVI/MS, código FG 3.
DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal LARISSA MARIA CABRAL, matrícula PF nº
19.104, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/NVI/MS, código FG 3
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal EVANDRO HENRIQUE ELICKER, matrícula
PF nº 22.485, para a função de Chefe do Núcleo de Operações/DPF/NVI/MS, código FG
3.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF
nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2021, resolve:
Nº 1.279 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à SIMONE ISLABAO MORAES e
pensão temporária, até completarem 21 (vinte e um) anos de idade, à CARMEN LAURA
ISLABÃO MORAES e a GABRIELE ISLABÃO MORAES, respectivamente, cônjuge e filhos
menores de 21 (vinte e um) anos de idade do instituidor JOAQUIM FRANCISCO MOINHO
MORAES, matrícula SIAPE n° 0165862, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu
falecimento, ocorrido, na inatividade, em 15 de julho de 2022, com fundamento no artigo
23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16,
I, 74, I, e 77, § 2°, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, com redação
dada pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n°
08660.026521/2022-49
Nº 1.280 - Cancelar, a partir do dia 21 de julho de 2022, a pensão civil da Sra. MARINETE
JOSÉ DE SOUZA CALDAS, na qualidade de mãe da instituidora MARIAN DE SOUZA CALDA S ,
matrícula SIAPE nº 2243446, do quadro permanente deste Departamento, pertencente a
SPRF-MG, falecida na atividade em 8 de julho de 2019, em cumprimento à decisão judicial
contida na ação n° 1006114-76.2020.4.01.3813 - 1° Relatoria da 2° Turma Recursal da
SJMG, 
bem 
como 
o 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
n°
01673/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo SEI n°
08650.000478/2021-20
Nº 1.281 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA AVANIR DA COSTA
SOUZA, matrícula SIAPE n° 1184298, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/MA, com fundamento
no artigo 1º, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AG U ,
considerando o disposto no Processo nº 08665.005047/2022-71
Nº 1.282 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA LUZIA BETINI SILVEIRA, na
condição de cônjuge, do instituidor ED DE CASTRO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 0164846,
do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ,
em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 12 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº

                            

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