DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO DE FREITAS BENEVENUTO, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Consultor Jurídico-Adjunto, código FCPE 101.4, da
Consultoria Jurídica, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 410/GM/MME, de 24 de setembro de
2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 149, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve
Designar DANIELA FERREIRA MARQUES, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Coordenadora-Geral de Assuntos de Petróleo e Mineração, da
Consultoria Jurídica, código FCPE 101.4.
ADOLFO SACHSIDA
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: José Guilherme de Lara Resende. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO:
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. PAÍS DE DESTINO: Estados
Unidos da América. FINALIDADE: Acompanhar o Ministro de Estado de Minas e Energia,
que lidera delegação governamental e empresarial, no contexto da Reunião Ministerial do
Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos - USBEF e eventos conexos, em Washington-DC e
Nova York. PERÍODO: 16/08/2022 a 21/08/2022. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ADOLFO SACHSIDA
Ministro
DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Jorge Luiz Barbosa dos Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria de Apoio ao Ministro/GM. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da
América. FINALIDADE: Realizar os reconhecimentos necessários para o cumprimento da
agenda; acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia, que lidera
delegação governamental e empresarial, no contexto da Reunião Ministerial do Fórum de
Energia Brasil-Estados Unidos - USBEF e eventos conexos, em Washington-DC e Nova York.
PERÍODO: 
15/08/2022 
a 
21/08/2022. 
TIPO
DE 
AFASTAMENTO: 
Com 
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
Cancelamento:
Cancelar o afastamento do País do Senhor Jorge Luiz Barbosa dos Santos, com
destino aos Estados Unidos da América, no período de 16 a 21 de agosto de 2022,
publicado no Diário Oficial da União nº 144, de 1 de agosto de 2022, Seção 2, página 82.
ADOLFO SACHSIDA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 44/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de
2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho a pedido, de VIVIANO ROCHA NEIVA,
matrícula SIAPE nº 1799889, anistiado da extinta Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRAS, do
Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Analista de
Importações, sob o regime celetista. (Processo SEI nº 48340.003086/2019-16)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 45/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de
2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho a pedido, a partir de 04 de agosto de
2022, de ANTÔNIO JOSÉ GADELHA ALVES, matrícula SIAPE nº 1076077, anistiado da extinta
Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRAS, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de
Minas e Energia, no cargo de Engenheiro IV, sob o regime celetista. (Processo SEI nº
48340.002922/2022-41)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 346, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar GABRIEL PRADO LEAL, matrícula SIAPE nº 4480131, no período
determinado de 18/07 a 03/08/2022, para exercer o encargo de Substituto eventual
do Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à ANM , código CGE III,
convalidando os atos praticados durante o período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.037, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição Federal, e o art. 9º, § 2º, do Decreto nº 10.906, de 20 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os representantes do Poder Público Federal para compor o
Comitê Gestor do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, em conformidade
com os dispositivos abaixo:
I - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:
a) titular: Ana Lúcia Carvalho de Azevedo Muñoz dos Reis, que o coordenará; e
b) suplente: Geraldine Grace da Fonseca da Justa;
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. titular: Daniele de Sousa Alcântara; e
2. suplente: Jurema Helena dos Santos;
b) Secretaria Nacional de Justiça:
1. titular: Nádia de Castro Amaral Franco Waller; e
2. suplente: Cristina Mosquetta Morais;
III - Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania:
a) titular: Paula Maria Araújo dos Santos; e
b) suplente: Maria Carolina Pereira Alves;
IV - Ministério da Saúde:
a) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:
1. titular: Musa Denaise de Sousa Morais de Melo; e
2. suplente: Adriana Fortaleza Rocha da Silva;
b) Secretaria de Atenção Primária à Saúde:
1. titular: Lana de Lourdes Aguiar Lima; e
2. suplente: Giselle Nunes Mendes de Sousa; e
V - Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação:
a) titular: Maria Luciana da Silva Nóbrega; e
b) suplente: Denise Regina Maria Dias.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelo Comitê Gestor do
Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio que antecedem a publicação desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.039, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, §1º, da Lei nº 10.559,
de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, FRANCISCO ANTÔNIO DE CAMARGO RODRIGUES DE
SOUZA, do encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 260, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6,
de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Dispensar LEANDRO DE CASTRO ABELHA da função de Chefe de Divisão de
Licitação da Coordenação de Procedimentos Licitatórios da Coordenação-Geral de Logística
da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério,
código FCE 1.07, a contar de 28 de julho de 2022.
VIVIANE PETINELLI E SILVA
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM ABU DHABI
PORTARIA DE 25 DE JULHO DE 2022
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I., DO BRASIL EM ABU DHABI, no uso de
suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no Posto, ANA RITA DE CASSIA SAMPAIO
REIS OLIVEIRA, agente administrativa, classe E, padrão III, Siape nº 0001158, do Ministério
das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a
partir da data de publicação desta Portaria.
LEANDRO VIEIRA SILVA