DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 629, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 60 da Lei Complementar nº 75/93, e tendo em vista o Ofício nº
007/2022 -BPS, de 4.8.2022 (PGEA nº 1.00.001.000058/2022-10), resolve:
Dispensar, a pedido, o Subprocurador-Geral da República BRASILINO PEREIRA
DOS SANTOS do encargo de membro suplente da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal (Ordem Econômica e Consumidor).
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 631, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista
a
manifestação favorável
do
Conselheiro
Relator
no Processo
CMPF
nº
1.00.002.000101/2019-23, ad referendum do Plenário, resolve:
Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 6 de agosto de 2022, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria
PGR/MPF nº 61, de 7 de fevereiro de 2022.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 54, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e
considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00297890/2022, resolve, resolve:
1.
Tornar
sem
efeito
a nomeação
de
DANIELLE
PRISCILA
DA
SILVA
CANTANHEDE, constante da Portaria SG nº 47, de 13 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de julho de 2022, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL
SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
PARÁ, por ter desistido definitivamente da nomeação.
2. Tornar sem efeito a nomeação de EDUARDO ALBI VIEIRA, constante da
Portaria SG nº 47, de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
julho de 2022, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANEIRO, por
ter desistido definitivamente da nomeação.
3. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de FERNANDO
TEOFILO CAMPOS, constante da Portaria SG nº 47, de 13 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de julho de 2022. no cargo de ANALISTA DO MPU/DIRE I T O,
NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: MATO GROSSO DO SUL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
4. Tornar sem efeito a nomeação de RODOLFO SOARES BUONO, constante da
Portaria SG nº 49, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
julho de 2022, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL ,
por ter desistido definitivamente da nomeação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.087, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.5374.0001753/2022-58,
resolve:
Dispensar, a contar de 29/7/2022, a servidora JULIANA MELO BOAZ PINHEIRO
SALES, matrícula 4179-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 3ª
Promotoria de Justiça Especial Criminal de Brasília da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-
03 (90001328).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.086, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3402.0001690/2022-08,
resolve:
Designar, de 08 a 19/8/2022, a servidora MARIA EDUARDA BELO RODRIGUES DE
SOUZA, matrícula 5496-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça
Militar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (66001217), dispensando-a, durante o referido
período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Militar da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-
01 (66001215).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.089, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.4551.0001685/2022-77,
resolve:
Designar a servidora CAMILE LORRANY FLAVIO ALVES, matrícula 5904-8, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de
Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-02 (52001019).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 564, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00301282/2022, resolve:
Nomear JAMILLY IZABELA DE BRITO SILVA, Bacharela em Direito, cedida ao
Ministério Público Federal pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, para exercer o
cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral
da República, com exercício na Assessoria Jurídica de Repercussão Geral e Súmulas
Vinculantes do referido Gabinete.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 140, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 01/08/2022, JULIANA MARIA FERREIRA DAVID, matrícula
nº 24970, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de
Secretário - Nível II, FC-2, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª
Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ADRIANA SCORDA M AG L I A
F E R N A N D ES .
ROSANE CIMA CAMPIOTTO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA PR/AC Nº 68, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição
conferida pelo
disposto
no art.
33, inciso
VI,
do Regimento
Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5
de maio de 2015 e, considerando o contido no REQUERIMENTO GABPR2-FJP - PR-AC-
00012903/2022, resolve:
Art. 1°. Nomear ANDRESSA JULIANNY MORAES PACHECO, Bacharel em Direito,
para exercer o Cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-02, da Assessoria
Especial da Procuradoria da República no Acre, para ter exercício no GABPR2, em vaga
decorrente da exoneração da servidora Ana Paula Onofre Barros, ocorrida pela Portaria
PR/AC n. 63, de 18 de julho de 2022, publicada no DOU - Seção II de 20/07/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 188, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
601/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e com fulcro na Portaria SG/MPF
nº. 202, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 59, de 28 de
março de 2022, Seção 2, página 48, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 29 de julho de 2022, a pedido, ALAIN AXEL GOMES
VIEIRA, Bacharel em Direito, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete
da Procuradora da República Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia, na Procuradoria da
República no Estado do Amapá.
Art. 2º Declarar vago o Cargo em Comissão de Assessora-Chefe - Nível II (CC-2),
do Gabinete da Procuradora da República Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia, na
Procuradoria da República no Estado do Amapá.
ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 186, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor AISLAN DA ROCHA SEPULCRO, matrícula 32025,
ocupante do cargo de Técnico do MPU / Segurança Institucional e Transporte, para a
função de confiança de Coordenador da Procuradoria da República no Município de
Linhares - FC-3.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDMAR GOMES MACHADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA PR/GO Nº 134, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015,
e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1° Dispensar, a partir do dia 8 de agosto de 2022, a servidora ANA MARIA
RODRIGUES DE SOUZA ROCHA, matrícula nº 24515, pertencente ao quadro de pessoal da
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Goiânia, da função de Assistente Nível II,
FC-2, do Gabinete do Procurador da República Bruno Baiocchi Vieira, na Procuradoria da
República em Goiás.
LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA PR/GO Nº 135, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e
no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1° Dispensar a servidora FABIANA SAMPAIO MORAIS DE PAIVA DOS SANTOS,
matrícula nº 28008, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta
da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República em
Goiás.
Art. 2º Designar o servidor HERICK MOURA JORDÃO, matrícula nº 21056, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o referido encargo.
LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA

                            

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