DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de
11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Memorando Circular nº
25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 - Processo SEI nº. 21000.015362/2018-11, e com base
no disposto no §4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INTIMA o
interessado abaixo identificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de São Paulo, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento nº 607/2022 e Termo
de Intimação nº 504/2022, referente ao Auto de Infração nº 002/3003/SP/2019 de
02/12/2019 julgado procedente (Processo nº 21052.018415/2019-12).
Interessado: Marcos Roberto Pontes Costa Gramas-ME
CPF/CNPJ: 05.886.303/0001-77
Município: Itapetininga/SP
Fica o autuado
cientificado de que poderá recorrer
em 2ª Instância,
apresentando recurso à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de São Paulo, localizada na Rua Treze de Maio, 1558, 3º andar - Bairro Bela Vista
- CEP: 01327-002 - São Paulo/SP ou por peticionamento intercorrente no processo SEI
21052.018415/2019-12, acompanhado das provas que entender necessárias no prazo de 20
(vinte) dias a partir da data desta publicação, sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em primeira
instância.
Em 4 de agosto de 2022
KAREN REGINA PERES
Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 130028 - SFA/SE/MAPA
Nº Processo: 21054.000709/2022-73.
Dispensa Nº 5/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SE.
Contratado: 02.902.072/0001-50 - QUALYCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação dos serviços de outsourcing de digitalização A3.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 08/08/2022 a
07/08/2023. Valor Total: R$ 17.280,00. Data de Assinatura: 05/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2022).
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo SEI nº 21000.048830/2022-10. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade
Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA,
por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF/MAPA; b)
Objetivo: Apoiar o processo de avaliação de desempenho do Projeto de Cooperação
Técnica BRA/13/003, através da aferição das metas e indicadores de resultados, visando
subsidiar a elaboração da avaliação final de encerramento do projeto; c) Local de Trabalho:
Brasília, DF; d) Nome da Consultora: Silvia Maria Carvalho; e) Nº do Contrato: 12200162;
f) Valor Total do Contrato: R$ 278.400,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência:
5/8/2022 a 4/8/2024.
Processo SEI nº 21000.035664/2022-83. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da
organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre
a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e
a Agricultura - FAO, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
- SAF/MAPA; b) Objetivo: Realizar estudo comparativo e propositivo, sobre o arcabouço
legal referente à agricultura familiar e à aquicultura e pesca, com vistas a subsidiar
tecnicamente a SAF/MAPA na tomada de decisão sobre ações que viabilizem a qualificação
e o fortalecimento de tais atividades no escopo de atuação da Secretaria, tendo como base
o regramento jurídico institucional; c) Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome da
Consultora: Ana Silvia Costa Silvino; e) Nº do Contrato: 026-2022; f) Valor Total do
Contrato: R$ 104.060,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será
realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 3/8/2022 a
30/6/2023.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao convênio plataforma + Brasil nº 901156/2020, processo nº
21000.027041/2020-75, Concedente: UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Aquicultura e
Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA - CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-25.
Convenente:
Município
de
Paragominas/PA
-
CNPJ/MF
nº
05.193.057/0001-78. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do
prazo de vigência do Convênio nº 901156/2020 até 31 de dezembro de 2022. Assinaturas:
Jairo Gund - Secretário de Aquicultura e Pesca e João Lucidio Lobato Paes - Prefeito do
Município de Paragominas/PA. Data da assinatura: 02 de agosto de 2022.
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato de Cessão de Uso Nº 374/2011 referente a cessão da área aquícola
nº 623, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola São José 1, no município de São
José, no estado de Santa Catarina, que tem como CEDENTE a União, por intermédio do
extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, e do outro lado como Cessionária CPS -
Comércio Produtos e Serviços LTDA, CNPJ nº 10.604.432/0001-65, em virtude da renúncia
da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007195/2011-18. Edital nº 09/2011. Data da
Rescisão: 15/03/2022.
JAIRO GUND
Secretário de Aquicultura e Pesca
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato de Cessão de Uso Nº 69/2021 referente a cessão da área aquícola nº
2900, localizada no reservatório da UHE de Capivara, no município de Alvorada do Sul, no
estado do Paraná, que tem como CEDENTE a União, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do outro lado como Cessionária Vanessa Tais
Feliciano da Silva, CPF nº 405.XXX.XXX-02, em virtude da renúncia da cessão. Processo de
Cessão nº 00366.000491/2009-96. Data da Rescisão: 11/07/2022.
JAIRO GUND
Secretário de Aquicultura e Pesca
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato de Cessão de Uso Nº 28/2014 referente a cessão da área aquícola nº
1702, localizada no reservatório da UHE de Serra da Mesa, no município de Niquelândia,
no estado de Goiás, que tem como CEDENTE a União, por intermédio do extinto Ministério
da Pesca e Aquicultura, e do outro lado como Cessionário Olahir Alves de Castro Neto, CPF
nº
867.XXX.XXX-87,
em
virtude
da
renúncia da
cessão.
Processo
de
Cessão
nº
00359.000162/2009-34. Processo
de Licitação nº 00350.007647/2013-15.
Edital nº
03/2014. Data da Rescisão: 12/05/2022.
JAIRO GUND
Secretário de Aquicultura e Pesca
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40,
inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração
de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
CERTIFICADO DE PROTEÇÃO
Nº
DATA DA EXPIRAÇÃO
. Gossypium hirsutum L.
BRS Araripe
1063
30/07/2022
. Gossypium hirsutum L.
BRS Seridó
1064
30/07/2022
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
deste.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Nº Processo: 21181.000177/2022-19.
Pregão
Nº
28/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 59.894.113/0001-20 - PRESYS INSTRUMENTOS E SISTEMAS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços continuados de manutenções, ajustes e calibração em anemômetro;
contador de partículas; micro manômetro; multimedidor; supertermômetro, calibrador de
temperatura, calibrador de pressão, calibrador universal, com acreditação pelo inmetro,
pertencente à rede brasileira de calibração - RBC, para atender às necessidades do
LFDA/MG que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do Edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/08/2022 a 12/08/2023. Valor
Total: R$ 50.521,41. Data de Assinatura: 05/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 17/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21053000312202119. , publicada no D.O.U de 26/07/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de equipamentos. IRP 00015/2022 Novo Edital: 08/08/2022 das 08h00 às 12h00
e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Raul Ferrari, S/nº CAMPINAS - SPEntrega das
Propostas: a partir de 08/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 18/08/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do Lfda-sp
(SIDEC - 05/08/2022) 130102-00001-2022NE000036
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2022
A Pregoeira do LFDA-SP declara vencedora do presente certame, Pregão
Eletrônico SRP 11/2022 àsseguintes empresas:Comercial Brasil de EPI Ltda;Itens:41,52;Alex
Ferreira Marques dos Santos 39160087811;Itens:45,46,47;Paraná Med Com. Atacadista de
Equip. Med. E Hosp. Eireli; Grupo:01( Itens:1,2,3,4,5,6);Itens:28,29,33,56,57,58,59,62 AMDA
Comercial Ltda; Grupo 02 (Itens
7,8,9,10,11,12,13);Akira Comercial Ltda;Grupo 03
(Itens:14,15,16,17,18,19,20);Itens:23,34,35,37,39,40,42,48,49,53,54,55.
MARIA SALETTE LIMA CARNAÚBA
Pregoeira
(SIDEC - 05/08/2022) 130102-00001-2022NE000036
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 130017
Nº
Processo:
21003000198202295
. Objeto:
Contratação
de
ensaio
de
proficiência em atendimento ao laboratório de Microbiologia de Alimentos em
provedor acreditado, conforme ISO 17.043, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 00018.
Fundamento
Legal: Art.
25º,
Inciso
I da
Lei
nº
8.666 de
21º/06/1993..
Justificativa: Possibilitar o aperfeiçoamento/treinamento dos técnicos envolvidos
na análise. Declaração de Inexigibilidade em 05/08/2022. RICARDO CARVALHO
BELIZARIO. Ordenador de Despesas. Ratificação em 05/08/2022. ARNALDO
COSTA DA SILVA. Chefe do Serviço de Compras. Valor Global: R$ 16.146,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
03.774.688/0076-72
SERVICO
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
(SIDEC - 05/08/2022) 130017-00001-2021NE000027
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