DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
analíticas de avaliação da fertilidade de solos preconizadas pela Embrapa por meio do
Programa de Análise de Qualidade dos Laboratórios de Fertilidade de Solos - P AQ L F " ,
doravante designado simplesmente Projeto de Atividade, cujo Plano de Trabalho,
devidamente subscrito pelas partes, integra o presente instrumento como anexo
necessário e inseparável, sob a identificação de Anexo I; Vigência: 19/07/2027; Data de
Assinatura: 19/07/2022; Signatários: Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin e Fabiano
de Carvalho Balieiro pela Embrapa Solos; Robson Silva de Queiroz, pelo Laboratório
Precisão Serviços de Analises Agrícolas e Ambientais LTDA - ME, e Rodrigo Gava pela
Funarbe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO No 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE "PROJETO DE ATIVIDADE" JUNTO AO AMBIENTE
PRODUTIVO NACIONAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONTRATANTE LABORSOLO DO BRASIL
S/S LTDA, CNPJ o n°79.176.756/0001-46, Partes Executoras: EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa Solos - CNPJ: 00.348.003/0012-73; Fundação Arthur
Bernardes - CNPJ: 20.320.503/0001-51; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por
mais 05 (cinco) anos,; Vigência: 08/07/2027; Data de Assinatura: 08/07/2022; Cooperante:
Carlos Eduardo de Castro Almeida,- Sócio - LABORSOLO DO BRASIL S/S LTDA; Executoras:
Signatários: Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin e Fabiano de Carvalho Balieiro pela
Embrapa Solos e Rodrigo Gava - Diretor - Presidente da Funarbe.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato Termo Aditivo; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85) e
AGRINESS SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE INFORMAC–ÂO LTDA. (04.394.546/0001-25);
Objeto: Prorrogação de contrato; Fonte de recurso: Não se Aplica; Valor Global: Não se
Aplica; Vigência: 03 (três) anos; Data de assinatura: 28/03/2022; Signatários: Everton
Krabbe, Chefe-Geral da Embrapa Suínos e Aves e Elton João Gubert pela AGRINESS.
EMBRAPA TRIGO
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (Embrapa Código SAIC nº
21100.22/0043-9); Partes: Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16 e os cedentes Leila
Maria Costamilan, Paulo Fernando Bertagnolli, Carlos Lasaro Pereira de Melo, José
Ubirajara Vieira Moreira, Andre Ferreira Pereira, Claudia Cristina Clebsch; Objeto: Os(as)
Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e
irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos
patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada 'Podridão-parda da haste: Reação de
genótipos de soja, na safra 2021/2022' - Circular Técnica 72, doravante designada
simplesmente Obra, decorrentes de sua participação na condição de coautores da Obra.
Modalidade: Não Aplicável; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global: Não aplicável;
Data de assinatura: 03/08/2022; Vigência: a partir da assinatura; Signatários: Pela Embrapa
Trigo Jorge Lemainski, Chefe-Geral e Giovani Stefani Faé, Chefe Adjunto de TT; e pelos
cedentes os acima identificados.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/UB/GPIII/006-21. Partes: CEASAMINAS e Mapelli Comércio de Hortifruti Ltda. Objeto:
Altera o endereço da concessionária e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O
presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos,
contados a partir de 09 de agosto de 2021, data do aviso de homologação do Pregão
Eletrônico nº 29/2021". Data da assinatura: 02/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao contrato 28/2020. Partes: CEASAMINAS e Jares Vigilância e
Segurança Eireli. Objeto: Alterar os valores do contrato em virtude da aprovação das novas
Convenções Coletivas de Trabalho - CCT's e doravante corresponderão a um valor mensal
de R$ 16.144,32 e um valor anual de R$ 193.731,84, conforme justificativas do
Departamento de Unidades do Interior - DEUNI, na solicitação de contratação nº. 017028.
Data da assinatura: 12/07/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao contrato 28/2020. Partes: CEASAMINAS e Jares Vigilância e
Segurança Eireli. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato por mais um período de 12 (doze)
meses, a contar do seu vencimento, conforme justificativas do DEUNI na solicitação de
contratação n.º 017090. Valor: O contrato será reajustado conforme justificativas do
DEUNI, passando o valor mensal para R$ 16.144,32 e anual para R$ 193.731,84. Data da
assinatura: 20/07/2022.
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2022
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor-Presidente abaixo
assinado, para conhecimento de todos os interessados, que decidiu anular o processo
licitatório do Pregão Eletrônico nº.39/2022, publicado no Diário Oficial da União, no dia 07
de julho de 2022, Seção 3, Edição 127, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de avaliação patrimonial e inventário (contagem
física), em todas as unidades da CeasaMinas, em de Barbacena, Caratinga, Contagem, Juiz
de Fora, Governador Valadares, Uberlândia e Uberaba/Minas Gerais em todas localidades
que existam (móveis e imóveis tangíveis e intangíveis) pertencentes ao grupo do Ativo Não
Circulante, Imobilizado e Intangível, da CEASAMINAS, com vistas a adequação dos prazos
de vida útil e do valor residual com elaboração de Laudo de Avaliação e aplicação do teste
de recuperabilidade (Impairment Test) para os bens dos ativos imobilizado e intangível,
orientando a classificação contábil e ajustes necessários no registro dos bens patrimoniais
a fim de atender o que determina a legislação societária, em especial a Lei nº 6.404/1976,
alterada pela Lei nº 11.638/2007 e, Resoluções e Normativos do Conselho Federal de
Contabilidade - CFC, Pronunciamentos Contábeis e quaisquer outros instrumentos legais
vigentes aplicáveis à matéria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no edital e nos demais anexos; em razão de ilegalidade detectada no processo, qual seja,
resposta parcial à impugnação recebida..
Contagem - MG, 5 de agosto de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2022
A CEASAMINAS comunica aos interessados, por intermédio de seu Diretor-
Presidente, que o edital, cujo aviso foi publicado na Seção 3, edição 133, do Diário
Oficial da União na data de 15/07/2022 está sendo alterado. No Lote 06 - Unidade de
Uberlândia/MG, no item 7, coluna "PROFISSIONAL" onde se lê "Vigia 44h (Noturno)",
leia-se "Vigia 44h (Diurno)". O subitem 7.1.2 do termo de referência e da minuta do
contrato, passa a ter a seguinte redação: "Para todas as funções, a jornada de trabalho
será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de segunda a sexta-feira, exceto para
os serviços de Faxineiro, vigias (diurnos e noturnos), cuja jornada, prevista, será pelo
regime de 12x36 horas". Os subitens 9.1.3.1 do edital e 5.1.10 do termo de referência
passam a ter a seguinte redação: "Um ou mais atestado(s) de capacidade técnica
emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que
comprove a execução de contratos de serviços continuados em quantidades
compatíveis com o pleiteado neste certame, comprovando administração de, no
mínimo, 50% dos quantitativos previstos em cada um dos lotes do edital".
A sessão está mantida para o dia 10 de agosto de 2022, às 09h30min.
Os demais dispositivos do edital permanecem inalterados. As alterações
encontram-se no site www.licitacoes-e.com.br, sob o número 950520.
Contagem - MG, 5 de agosto de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 70/2022 - Carlos Vitor Martins e Cunha, Ex-Prefeito Municipal de
Britânia/GO, Ofício nº 1276/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12555726,
processo nº 71001.026197/2016-11.
Nº 71/2022 - Renata Zompero Dias Devito, Ex-Prefeita Municipal de Vera
Cruz/SP, Ofício nº
1480/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12682712,
processo nº 71000.074438/2019-91.
Nº 72/2022 - José Antônio Duarte Rosa, Ex-Prefeito Municipal de Pinheiro
Machado/RS, Ofício nº 1219/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12510775,
processo nº 71000.075036/2019-11.
Nº 73/2022 - Soliney de Sousa e Silva, Ex-Prefeito de Coelho Neto/MA, Ofício nº
1414/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, 
SEI
n° 
12652458,
processo 
nº
71000.071777/2017-53.
Brasília-DF, 5 de agosto de 2022.
DUQUE DANTAS
Diretor Executivo
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.079870/2013-82 no qual o Município de Paraguaçu/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00711 /2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/08/2022.
SIGNATÁRIO: GABRIEL PEREIRA DE MORAES FILHO, Prefeito Municipal de Paraguaçu/MG
- CPF nº 024.610.966-19.
REFERÊNCIA: Processo 71000.066650/2022-80 no qual o Município de DOIS RIACHOS/AL
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01321/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/08/2022.
SIGNATÁRIO: RAMON CAMILO SILVA, Prefeito Municipal de DOIS RIACHOS/AL - CPF nº
066.422.104-17
REFERÊNCIA: Processo 71000.037045/2013-19 no qual o Município de SANTA RITA/MA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00093/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/08/2022
SIGNATÁRIO: HILTON GONCALO DE SOUSA, Prefeito Municipal de SANTA RITA/MA - CPF
nº 407.202.683
REFERÊNCIA: Processo 71000.079440/2013-61 no qual o Município de Japonvar/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00707 /2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/08/2022
SIGNATÁRIO: WELSON GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Japonvar/MG - CPF
nº 033.897.696-50.
REFERÊNCIA: Processo 71000.000548/2013-21 no qual o Município de TRAIRÃO/PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01326/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/08/2022.

                            

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