Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022080800010
10
Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 136/2022/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Outorgas, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério
das Comunicações, no uso das suas atribuições e, ainda, o que consta no processo nº
53000.018156/2014-17, resolve, NOTIFICAR à Rádio Clube de Barras Ltda., inscrita no CNPJ
sob o n.º 10.328.383/0001-85, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e/ou sem
possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros
dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para apresentar resposta no prazo de 90
(noventa) dias, contado da publicação do presente Edital, da(s) exigência(s) disposta(s) na
Nota Técnica nº 10947/2022/SEI-MCOM em função de instrução do processo de Adaptação
de Outorga (de OM para FM), na localidade de Barras/PI, sob pena de, não o fazendo, ter
o processo Arquivado nos ditames dos arts. 40 e 52 da Lei n 9.784, de 29 de janeiro de
1999. Consigna-se que, a Resposta/documentação deverá ser remetida, por meio do
Sistema 
CADSEI, 
constante
na 
URL
http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf, conforme determina
o artigo 17, do capítulo V, da Portaria nº 3399/2018/SEI-MCTIC, de 05/06/2018, que dispôs
sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-MCOM, ou à Secretaria de
Radiodifusão, no endereço: Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações -
Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar - CEP: 70.044-900 - Brasília/DF.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
EDITAL Nº 137/2022/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Outorgas, Da Secretaria de Radiodifusão do Ministério
das Comunicações, no uso das suas atribuições e, ainda, o que consta no processo nº
53000.015613/2014-11, resolve, NOTIFICAR à Rádio Cultura de Cambará Ltda., inscrita no
CNPJ sob o n.º 77.276.665/0001-57, no prazo de 90 (noventa) dias, contado da publicação
do presente Edital, para apresentar resposta da(s) exigência(s) disposta(s) na Nota Técnica
nº 10998/2022/SEI-MCOM, em função de instrução do processo de Adaptação de Outorga
(de OM para FM), na localidade de Cambará/PR, sob pena de, não o fazendo, ter o
processo Arquivado nos ditames dos arts. 40 e 52 da Lei n 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
A Resposta/documentação deverá ser remetida, por meio do Sistema CADSEI, constante na
URL 
http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf, 
conforme
determina o artigo 17, do capítulo V, da Portaria nº 3399/2018/SEI-MCTIC, de 05/06/2018,
que dispôs sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-MCOM, ou à
Secretaria de Radiodifusão, no endereço: Esplanada dos Ministérios - Ministério das
Comunicações - Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar - CEP: 70.044-900 - Brasília/ D F.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
EDITAL Nº 138/2022/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Outorgas, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério
das Comunicações, no uso das suas atribuições e, ainda, o que consta no processo nº
53900.020509/2014-03, resolve pelo presente Edital, NOTIFICAR o Sistema Maranhense de
Rádio e Televisão Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.357457/0001-01, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido e/ou sem possibilidade de entrega de correspondências,
conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal,
para apresentar resposta no prazo de 90 (noventa) dias, contado da publicação do
presente Edital, da(s) exigência(s) disposta(s) na Nota Técnica nº 10731/2 0 2 2 / S E I - M CO M
em função de instrução do processo de Adaptação de Outorga (de OM para FM), na
localidade de Presidente Dutra/MA, sob pena de, não o fazendo, ter o processo Arquivado
nos ditames dos arts. 40 e 52 da Lei n 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A
Resposta/documentação deverá ser remetida, por meio do Sistema CADSEI, constante na
URL 
http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf, 
conforme
determina o artigo 17, do capítulo V, da Portaria nº 3399/2018/SEI-MCTIC, de 05/06/2018,
que dispôs sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-MCOM, ou à
Secretaria de Radiodifusão, no endereço: Esplanada dos Ministérios - Ministério das
Comunicações - Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar - CEP: 70.044-900 - Brasília/ D F.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
EDITAL Nº 139/2022/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Outorgas, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério
das Comunicações, no uso das suas atribuições e, ainda, o que consta no processo nº
53000.018143/2014-48, resolve NOTIFICAR à RÁDIO RIO BALSAS LTDA., inscrita no CNPJ sob
o n.° 05.773.619/0001-52, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e/ou sem
possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros
dos Correios, para apresentar resposta, no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da
publicação deste Edital, da(s) exigência(s) disposta(s) na Nota Técnica nº 11051/2022/SEI-
MCOM, em função de instrução do processo de Adaptação de Outorga (de OM/FM), na
localidade de Balsas/MA, sob pena de, não o fazendo, ter o processo Arquivado nos
ditames dos arts. 40 e 52 da Lei n
9,784, de 29 de janeiro de 1999. A
Resposta/documentação deverá ser remetida, por meio do Sistema CADSEI, constante na
URL 
http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf, 
conforme
determina o artigo 17, do capítulo V, da Portaria nº 3399/2018/SEI-MCTIC, de 05/06/2018,
que dispôs sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-MCOM, ou à
Secretaria de Radiodifusão, no endereço: Esplanada dos Ministérios - Ministério das
Comunicações - Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar - CEP: 70.044-900 - Brasília/ D F.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 133/2018.
Nº Processo: 53500.006535/2018-57.
Pregão. Nº 20/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 51.619.104/0001-10 - FUNDACAO DE CIENCIA APLICACOES E TECNOLOGIA
ESPACIAIS. Objeto: Este termo aditivo tem por objeto a alteração dos prazos de retirada e
devolução dos
equipamentos relacionados a prestação
do serviço de
gestão da
conformidade metrológica, de 01/04/2022 até 08/11/2022. Processo 53500.018865/2022-
71. Vigência: 05/08/2022 a 08/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 756.961,41.
Data de Assinatura: 05/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 161/2018.
Nº Processo: 53500.031136/2018-24.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Nº do processo: 53500.048720/2022-03; espécie:
termo de apostilamento ao contrato nº 161/2018 n. 05/2022, que entre si celebram a
agência nacional de telecomunicações e a claro s.a. - cnpj nº 40.432.544/0001-47. Objeto:
o reajuste dos preços do contrato nº 161/2018, a partir de 07/11/2021, no montante de
17,79% (dezessete vírgula setenta e nove por cento), referente à variação do índice de
serviços de telecomunicações - ist, no período de novembro/2020 a novembro/2021.
Vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 05.08.2022 até
19.12.2023. Valor atual global da contratação: r$ 2.897.322,64.. Vigência: 20/12/2018 a
19/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.897.322,64. Data de Assinatura:
05/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2022).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 656/2022; Data da Assinatura: 03/08/2022; Contratada: VISOEST
PADRONIZAÇÕES LTDA; CNPJ: 03.919.079/0001-47; Objeto: serviço de Revitalização de
fachada e instalação com fornecimento de Comunicação Visual Externa para as unidades
da SE/MG; Origem: Pregão Eletrônica ECT 063/2022; Vigência: 03/08/2022 à 03/08/2023;
Valor Total: R$ 5.199.999,96.
Ata de Registro de Preços 657/2022; Data da Assinatura: 03/08/2022; Contratada:
VISOEST PADRONIZAÇÕES LTDA; CNPJ: 03.919.079/0001-47; Objeto: serviço de
Revitalização de fachada e instalação com fornecimento de Comunicação Visual Externa
para as unidades da SE/MG; Origem: Pregão Eletrônica ECT 063/2022; Vigência:
03/08/2022 à 03/08/2023; Valor Total: R$ 3.713.999,95.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2022 CS
Aquisição de ENVELOPE TEMÁTICO EM PAPEL - TAM. 02 - com certificação FSC,
CERFLOR ou similar, na categoria mínima Misto, por Sistema de registro de Preço.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
17/08/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
EGER LUIZ MELO DOS REIS
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 1132/2022 - SE/RJ; Data de Assinatura: 04/08/2022; Contratada: GOIAS
BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA; Objeto: Prestação de serviço de apoio -
atividade operacional execução indireta de serviços; Ata de registro de preços nº 105/2021;
Vigência: 05/08/2022 a 05/08/2023; Valor Global: R$ 4.598.473,90
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912300877 da
AGF DAS GRAÇAS, sob gestão da Franqueada: EXPRESSO COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ:
36.560.621/0001-77. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por
10 (dez) anos, de 10/08/2022 à 09/08/2032, em conformidade às definições da Cláusula
Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das
disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de
canais da Empresa e da legislação aplicável.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022 SE/RJ
Locação de equipamentos de movimentação de carga, incluindo treinamento,
manutenção preventiva e corretiva, fornecimentos de suprimentos necessários à operação
(exceto combustível), conservação e limpeza dos equipamentos, por meio de Sistema de
Registro de Preços
- SRP. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 31/08/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
EGER LUIZ MELO DOS REIS
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 1157/2022 - SE/BSB; Data da Assinatura: 04/08/2022; Contratada: DURÃES
CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI - EPP; Objeto: Prestação de serviços de engenharia
para execução de manutenção preventiva e corretiva, sem cessão de mão-de-obra, na
área de serralheria das unidades vinculadas à Superintendência Estadual de Brasília -
SE/BSB; Origem: Pregão Eletrônico n.º 22000014/2022 - SE/BSB; Vigência: 04/08/2022
a 04/08/2024; Valor Total: R$ 198.086,95; Conta Orçamentária: 10011.44403.050004.
Contrato Nº 1144/2022 - SE/SPI; Data da Assinatura: 04/08/2022; Contratada:
MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Transporte
Rodoviário de Carga Postal, na Modalidade Linha de Contingência Regional e/ou Urbana
- LCR E/OU LCU para Atendimento das Localidades de SP - São Paulo Interior; Origem:
Pregão Eletrônico nº 22000035/2022 - SE/SPI; Vigência: 04/08/2022 a 04/08/2023;
Valor Total: R$ 141.341,01; Conta Orçamentária: 74011.44408.010008.
Contrato Nº 1200/2022 - CS; Data da Assinatura: 04/08/2022; Contratada: WP MAIS
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: Aquisição de Envelope Bolha
Tamanho Médio; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000141/2021; Vigência: 04/08/2022 a
04/08/2023; Valor Total: R$ 303.010,00; Conta Orçamentária: 10.11220.030001.
Contrato Nº 1201/2022 - CS; Data da Assinatura: 04/08/2022; Contratada: WP MAIS
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: Aquisição de Envelope Bolha
Tamanho Médio; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000141/2021; Vigência: 04/08/2022 a
04/08/2023; Valor Total: R$ 455.480,00; Conta Orçamentária: 10.11220.030001.
Contrato Nº 1208/2022 - CS; Data da Assinatura: 05/08/2022; Contratada: BETHA
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: Aquisição de Envelope Bolha DV D ;
Origem: Pregão Eletrônico nº 21000258/2021 - CS; Vigência: 05/08/2022 a 05/08/2023;
Valor Total: R$ 24.455,00; Conta Orçamentária: 72.11220.030001.
Contrato Nº 1205/2022 - SE/BSB; Data da Assinatura: 03/08/2022; Contratada: LÍDER
LIMPE LIMPEZA COMERCIAL EIRELI; Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio
aos Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada de
Logística Integrada no âmbito da Superintendência Estadual do DF, relativos às etapas
dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos, com
prevalência de mão de obra; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000047/2021; Vigência:
03/08/2022
a 
03/02/2023;
Valor
Total:
R$ 
856.693,01;
Conta
Orçamentária:
10011.44403.190002.
Contrato Nº 1189/2022 - SE/PE; Data da Assinatura: 03/08/2022; Contratada:
TRANSCAR DO BRASIL LTDA - EPP; Objeto: Aquisição de Mobiliários Administrativos e
Operacionais, para Atender as Unidades da Superintendência Estadual de Pernambuco;
Origem: Pregão Eletrônico nº 22000017/2022 - SE/PE; Vigência: 03/08/2022 a
03/08/2023; Valor Total: R$ 33.173,49; Conta Orçamentária: 32F01 12402 010001.
Contrato Nº 1206/2022 - CS; Data da Assinatura: 05/08/2022; Contratada: BETHA
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: Aquisição de Envelope Bolha DV D ;
Origem: Pregão Eletrônico nº 21000258/2021 - CS; Vigência: 05/08/2022 a 05/08/2023;
Valor Total: R$ 22.274,00; Conta Orçamentária: 10.11220.030001.
Contrato Nº 1207/2022 - CS; Data da Assinatura: 05/08/2022; Contratada: BETHA
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: Aquisição de Envelope Bolha DV D ;
Origem: Pregão Eletrônico nº 21000258/2021 - CS; Vigência: 05/08/2022 a 05/08/2023;
Valor Total: R$ 88.366,50; Conta Orçamentária: 72.11220.030001.

Fechar