DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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30
Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 3/2022
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR VENDA DIRETA SPU
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, em conformidade com a Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e com a Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022, disponibiliza para venda direta o seguinte imóvel:
. Item
Município/UF
Endereço
Descrição
Preço com desconto
Disponível
para
Venda Direta até
Vigência do laudo de
avaliação
. 01
Curitiba/PR
Rua Dr. Faivre 1.212 - Centro
Edifício - Terreno: 954,00 m² Construída: 3.060,45 m²
R$ 3.900.000,00
30/08/2022
14/10/2022
Informações importantes sobre o imóvel:
I - Imóvel matriculado sob o nº 3.483, no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Curitiba/PR
II - O imóvel possui débitos municipais de aproximadamente R$ 8.000,00, referentes a taxas de coleta de lixo, cujo pagamento ficará a cargo do adquirente.
III - O Instituto Federal de Brasília emitiu o Relatório Técnico 002/2020 (anexo a este edital) acerca das condições do imóvel (das quais o interessado estará ciente ao realizar
a solicitação), onde recomenda que seja avaliada a possibilidade de demolição imediata.
O imóvel estará disponível para solicitação de compra a partir das 15 horas (horário de Brasília-DF), do dia 19 de agosto de 2022, no Portal VENDASGOV
(https://imoveis.economia.gov.br/).
A venda será realizada "ad corpus". Os interessados em realizar visita prévia ao imóvel deverão entrar em contato diretamente com a Superintendência do Patrimônio da União
no Paraná, telefone (41) 3254-6365.
O preço estipulado acima já compreende eventuais descontos estabelecidos por lei, não cabendo qualquer alteração. Todos os procedimentos relacionados à venda direta,
inclusive
regras
de
pagamento
e
contrato,
estão
estabelecidos
na
Portaria
SPU/ME
nº
5.343,
de
10
de
junho
de
2022
(disponível
em:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2022&jornal=515&pagina=24).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail alienacao.spu@economia.gov.br ou pelo telefone (61) 2020.4476.
FABIANA RODOPOULOS
Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU nº 137/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que a sessão pública referente ao Edital
SPU nº 137/2022, inicialmente marcada para dia 20 de setembro de 2022, fica adiada para às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 27 de setembro de 2022, em razão do feriado estadual
(Revolução Farroupilha).
Assim, será permitido o envio de propostas até às 09h59 (horário de Brasília/DF), do dia 27 de setembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, para
aquisição do domínio pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
.
Item
Localidade
Endereço
Matrículas
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
São Luiz Gonzaga /RS
Rua Primeiro de Março, Vila Mário
22078, 22079, 22080, 22081, 22082, 22083, 22084, 22085, 22086, 22087, 22088,
22089, 22090, 22091, 22092 e 22093
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz
Gonzaga/RS
Terreno: 7.920 m²
R$ 804.000,00
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, localizada à Av.
Loureiro da Silva, 445, 10º andar, sala 1028, Porto Alegre, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spurs@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (51) 3290-4089/4088. Mais informações
estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 104/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 104/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Dr. Faivre 1.212 - Centro - Curitiba/PR. Não houve propostas para
o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 10380.006763/89-22
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Ceará.
OBJETO: Termo de Retificação e Ratificação ao Termo de Incorporação ao Patrimônio da
União referente ao terreno acrescido de marinha, com área de 494,75m², localizado Rua
Alfredo, nº89 (antiga Rua Bauxita, nº 150), bairro Mucuripe, município de Fortaleza/CE,
conforme processo n° 10380.006763/89-22.
FINALIDADE: Corrigir e ratificar a cláusula primeira do Termo de Incorporação ao
Patrimônio da União lavrado em 08/06/2022, às fls. 90, do Livro de Contratos e Termos nº
23 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará considerando as
inconsistências apontadas pelo 4º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, conforme
Nota Devolutiva emitida em 06/07/2022 (SEI nº 26404601).
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2º da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO: 04 de agosto de 2022,
nas folhas 104 do Livro de Contratos e Termos nº 23 da Superintendência do Patrimônio
da União no Estado do Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo nº 04936.002463/2018-43
Outorgante: União.
Outorgado: Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná - 9ª Região.
Objeto: Termo de Rerratificação de Termo de Entrega, de imóvel localizado na Rodovia BR-
277, Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com área de 76.838,42m², sem
benfeitorias, registrado sob a Matrícula nº 37.539, da 2ª Circunscrição de Registro de
Imóveis de Foz do Iguaçu/PR, cadastrado sob o RIP nº 7563009095002.
Finalidade: Aumento do Pátio do Porto Seco de Foz do Iguaçu/PR.
Fundamentação legal: art. 79 do Decreto-Lei nº 9760/1946.
Termo lavrado em 03/06/2022, às fls. 63 a 65, Livro nº 18, da SPU/PR.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE OUTORGA
Espécie: Extrato de Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação.
Processo: 10154.179931/2020-91.
RIP: 2531.0141976-02.
Outorgante: UNIÃO, representada pelo Sr. MARCOS GESTEIRA COSTA, Superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgado: HERMANO JOSÉ DE ANDRADE DO NASCIMENTO, CNPJ: **.277.092/0001-**.
Objeto: Imóvel urbano Nacional em Terreno Acrescido de Marinha, com área total de
1.542,00 m² e pertencente a União 13,17 m², com fração ideal de 0,0218340, localizado na
Rua Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto. 502, Boa Viagem, CEP: 51030-030 -
Recife/PE.
Fundamento legal: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018.
Finalidade: Inscrição de Ocupação em Terreno Acrescido de Marinha, para fim residencial.
Assinatura da Certidão de Outorga: 05 de agosto de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 154 a 155, da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo nº: 10154.105111/2022-25;
Outorgante: UNIÃO, CNPJ **.*89.828/0017-**;
Outorgada: SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA, do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, CNPJ nº **.*96.895/0030-**;
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico de corpos d'água, com 1.342.314,81m², situado
no local próximo à praia da Caieira, no município de Florianópolis/SC;
Fundamento legal: Decreto nº 10.576/2020, INI nº 06/2004 e Portaria Conjunta SAP/MAPA
- SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021;
Lavratura do Termo/Contrato: 03/08/2022, às fls. 043 à 047 do Livro 06 - Termos de
Entrega da SPU/SC.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 04972.002850/2018-43. RIP: 8319 0100187-39. Cedente: União. Outorgado: Luiz
Carlos Mendes Cabral, CPF ***.803.729-**. Objeto: Outorga de Inscrição de ocupação para
imóvel localizado no endereço Lote 12, Quadra E6 Loteamento Capri, s/n°, Bairro Ubatuba,
CEP 89240-000, São Francisco do Sul/SC. Finalidade: utilização recreativa. Fundamento
legal: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 4, de 2018.Data da
Outorga: 19/07/2022
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 19739.107562/2022-09
Outorgante / Cedente: União
Outorgado / Cessionário: Otto Investimentos e Participações SPE Ltda
Objeto: Contrato de Compra e Venda de imóvel situado na Avenida Ana Costa, 80 - com
Frente para Rua Antônio Bento - Paquetá- Santos - SP CEP 11075-260, RIP nº
7071001305007, Transcrição sob o nº 31.477 de 30/11/1926, Livro 3-BB, Fls. 347 do 1º
Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP, na qualidade de sucessora da titularidade
deste imóvel.
Fundamento legal: artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na
Lei nº 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, pelo presente contrato a Outorgante vende ao
Outorgado(a) o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula Primeira, visto ter sido o
Outorgado o vencedor da Concorrência Pública Eletrônica SPU/SEDD/ME nº 17/2022,
realizada em 31 de março de 2022, conforme Processo nº 19739.107562/2022-09.
Lavratura do Termo/Contrato: 05 de julho de 2022, às folhas 81 a 83 do Livro 39 da
SPU/SP.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo nº: 21056.000256/2017-06
Outorgante/Cedente: União representada pela Superintendência do Patrimônio da
União do Tocantins;
Outorgado/Cessionário: Secretária de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura
Pecuária e Abastecimento - MAPA;
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico em águas de domínio da União, pelo prazo
de 02 anos, tendo os pares de coordenadas geográficas conforme descrito no item 2
da Nota Técnica SEI nº 15271/2022/ME, localizado em parte da superfície do lago da
UHE Lajeado, Zona Rural, Cep: 77500-000, no município de Porto Nacional, estado do
Tocantins, com área total de 64.288.146,201m², sem benfeitorias, no valor de R$
32.786.954,57 (trinta e dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e
cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), cadastrado no SPIUnet sob o
RIP nº 9559 00176.500-1.
Fundamento legal: §§ 1º e 2 do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro
de 1946, Decreto nº 10576/2020 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº
396/2021;
Encargo/Finalidade: A entrega se destina à instalação e operação de Área Aquícola para
fins de piscicultura;
Lavratura do Termo/Contrato: Palmas/TO, 04 de agosto de 2022, às fls. 266 a 267 do
Livro 5 da SPU/TO.
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