DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
20 DO REGIME DE TRABALHO
20.1 O candidato nomeado será regido pela Lei Nº 8.112 de 1990 e pela Lei Nº
12.772 de 2012 e posteriores alterações.
20.2 Durante o período de 36 (trinta e seis) meses a contar da data de entrada
em exercício, o servidor será submetido a processo avaliativo de desempenho para fins de
estabilidade no cargo, conforme normas da Universidade Federal da Integração Latino-
Americana.
21 DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS
21.1 Os concursos terão validade de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogados por igual período.
22 DISPOSIÇÕES FINAIS
22.1 Poderão ser aproveitados para nomeação, candidatos aprovados
em outros concursos de outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES ) ,
bem como a UNILA poderá disponibilizar para outras Instituições Federais de
Ensino Superior candidatos aprovados neste concurso, observados sempre a
ordem de classificação e o disposto na Portaria 475/87- MEC, consultado o
interesse da administração.
22.2 O Edital de Homologação do Resultado Final do concurso
constitui-se
no 
único
documento 
comprobatório
da 
classificação
do
candidato.
22.3
O 
acompanhamento
dos
editais,
avisos 
e
comunicados
referentes ao concurso público é de responsabilidade exclusiva do candidato,
sobre os quais não poderá alegar desconhecimento.
22.4 A infringência de qualquer disposição normativa, a inexatidão
das afirmativas e /ou a falsidade de documentos, verificadas a qualquer tempo,
implicará na anulação da inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem
prejuízo de eventuais sanções civis e penais cabíveis.
22.5 Os casos omissos serão julgados pela Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.
22.6 Os documentos, entregues pelo candidato durante a realização
do concurso, estarão disponíveis para retirada pelo prazo de até 2 (dois) anos
posteriores à homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da
União.
22.6.1 Os documentos somente poderão ser retirados pessoalmente,
pelo candidato, ou por outra pessoa, com procuração para tal, reconhecida em
cartório.
22.6.2 Os documentos não retirados no prazo do item 22.6 serão
descartados pela UNILA.
22.7 Qualquer cidadão poderá impetrar pedido de impugnação do
presente edital no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação do
mesmo.
22.8 
Informações 
adicionais 
estarão 
disponíveis 
no 
endereço
eletrônico
https://portal. 
unila.edu.br/concursos
e
https://documentos.unila.edu.br/concursos
ou poderão
ser solicitadas
para
concursos@unila.edu.br.
ANEXO I - Cronograma
. Período de Inscrições
12 de agosto a 11 de setembro de
2022
. Pedidos 
de
Isenção 
da
Taxa 
de
Inscrição
12 de agosto a 04 de setembro de
2022
. Divulgação das Isenções
Até 09 de setembro de 2022
. Divulgação das Inscrições Deferidas
Até 16 de setembro de 2022
. Prazo para recurso das Inscrições
02
dias
após 
a
divulgação
de
inscrição
. Homologação das Inscrições
Até 23 de setembro de 2022
. Divulgação da Banca Examinadora
Até 24 de outubro de 2022
. Previsão das Provas
07 a 11 de novembro de 2022
. Divulgação 
do 
Resultado 
Final
Provisório
Até 14 de novembro de 2022
. Prazo 
para 
recurso
do 
Resultado
Provisório
02 
dias 
após
a 
divulgação 
do
Resultado Provisório
. Homologação do Resultado Final
Até 14 de dezembro de 2022
ANEXO II Limite de Aprovados
QUANTIDADE DE VAGAS X QUANTIDADE MÁXIMA DE CANDIDATOS
A P R OV A D O S
. Vagas previstas na
Subárea
Máximo de candidatos aprovados na
subárea
. 1
5
. 2
9
. 3
14
. 4
18
. 5
22
. 6
25
. 7
29
. 8
32
. 9
35
. 10
38
. 11
40
. 12
42
. 13
45
.
. 14
47
. 15
48
. 16
50
. 17
52
. 18
53
. 19
54
. 20
56
. 21
57
. 22 ou 23
58
. 24
59
. 25 a 29
60
. 30 ou mais
dobro da quantidade de vagas
FERNANDO KENJI NAMPO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
DIRETORIA DO CAMPUS DE ITABIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2022 - UASG 153030
Nº Processo: 23088017546202204. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de bens, peças e acessórios de tecnologia da informação, conforme condições,
quantidades e exigências do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
08/08/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Bps, Nr. 1303, Pinheirinho - Itajubá/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153030-5-00038-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no site da
UNIFEI: 
https://unifei.edu.br/administrativo/compras-e-contratos/licitacoes/licitacoes-
campus-itajuba/licitacoes-em-andamento/.
SERGIO MIRANDA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/08/2022) 153030-15249-2022NE800072
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 153061 - UFJF
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 23071.020741/2019-97.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 6/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE
JUIZ
DE
FORA.
Contratado: 
66.289.059/0001-50
-
HORIZONTE
ENGENHARIA
E
CONSTRUCOES LTDA. Objeto: A) prorrogação do prazo de execução do contrato por mais
90 (noventa) dias consecutivos, compreendendo o período de 08.08.2022 a 05.11.2022.
A.1) em decorrência da supracitada prorrogação, o prazo de vigência do contrato também
é estendido em 90 (noventa) dias consecutivos, compreendendo o período de 21.11.2022
a 18.02.2023. B) o reajuste contratual pela variação do incc-m de 13,65% ocorrida no
período de janeiro de 2021 à janeiro de 2022, perfazendo um valor de r$ 146.003,85..
Vigência: 21/11/2022 a 18/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.158.499,37.
Data de Assinatura: 05/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 - UASG 153061
Nº Processo: 23071010863202271. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de
petróleo (SE04) de uso doméstico, para atender ao Almoxarifado Central da UFJF.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 09/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Rua José
Lourenço Kelmer, S/nº
- Bairro São Pedro,
- Juiz de
Fora/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153061-5-00025-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 09/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os licitantes deverão cotar de
acordo com as informações contidas no Edital..
PRISCILA MEDEIROS DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 04/08/2022) 153061-15228-2022NE800058
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2022 - UASG 153032 - UFLA
Nº Processo: 23090.026377/2022-46.
Pregão Nº 95/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS.
Contratado: 05.377.777/0001-93 - SYSTEM NETWORKS LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos para ampliação e manutenção da rede sem fio (wifi) da universidade federal
de lavras.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/08/2022 a 05/08/2023. Valor
Total: R$ 47.523,00. Data de Assinatura: 05/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2021 - UASG 153032
Nº Processo: 23090002278202279. Objeto:
Contratação de serviços de
despacho aduaneiro, bem como o desembaraço alfandegário de mercadorias importadas
de diversos países, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Praça Prof. Edmir Sá Santos - Cx. Postal 3037, - Lavras/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153032-5-00101-2021. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2022
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO
Coordenadora de Licitações
(SIASGnet - 05/08/2022) 153032-15251-2022NE801029
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Nº 17/2022-UFLA
Processo: 23090.025581/2022-40. Partícipes: Universidade Federal de Lavras -
UFLA (Brasil); Faculdade de Desporto da Universidade do Porto - FADEUP
(Portugal). Objeto: Estabelecimento de parceria internacional com o escopo de
promover o intercâmbio de discentes, de caráter amplo, em nível de graduação
e de pós-graduação, e o intercâmbio de docentes, pesquisadores e técnicos
administrativos, entre a UFLA e a FADEUP. Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2027.
Data de Assinatura: 02/08/2022.