DOE 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº161  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº230/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00434604/2022, 
resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física), com a finalidade de 
proceder verificação prévia no INSTITUTO PHILUM, localizado na Rua Raimundo Alves Bezerra, N° 207, Bairro: Centro, Municipio: Banabuiú – Ceará, 
CEP: 63.960-000, objetivando a Autorização de Polo de Educação à distância para o Curso Técnico em Radiologia - Quixadá, Eixo – Tecnológico: Ambiente 
e Saúde, para o seguinte endereço: Rua Professor Júlio Holanda, Nº 105, Bairro: Irajá, Município: Quixadá -Ceará, CEP: 63.900-000, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de agosto de 2022.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ , EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº231/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
05362979/2021, RESOLVE designar JOSÉ NELSON ARRUDA FILHO, graduado em Pedagogia e mestre em Políticas Públicas e Sociedade, com a 
finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Ateneu, localizado na Rua Carlos Vasconcelos, 1774, Bairro Aldeota, Cep. 60115-171 - Fortaleza-Ce, 
objetivando o Credenciamento da instituição e o Reconhecimento do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EAD), e a 
homologação do regimento escolar, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de 
Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº233/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
02025076/2021, RESOLVE designar OROZIMBO LEÃO DE CARVALHO NETO, Graduado em Pedagogia e Psicologia, Mestre em Educação: 
Psicologia da Educação, com a finalidade de proceder verificação prévia na Escolinha Ágape, localizada na Rua Ana Brito, 709, Bairro Mondubim, Cep. 
60765-025 - Fortaleza-Ce, objetivando o Credenciamento da instituição, autorização do curso de Ensino Fundamental anos iniciais, e a homologação do 
regimento escolar, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica 
deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a corrigenda ao edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20220002, originária 
da CAGECE, que tem por objeto a concessão administrativa dos serviços necessários para universalização do esgotamento sanitário no Estado do Ceará 
nos municípios integrantes do Bloco 1 composto pelos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza Sul e Região Metropolitana do Cariri e do Bloco 2 
composto pela Região Metropolitana de Fortaleza Norte. No preâmbulo, onde se lê: A DATA DE ENTREGA DOS VOLUMES será no dia 22 de setembro 
de 2022, no período das 10h às 14h, na B3, na Rua Quinze de Novembro, 275 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01010-901. Leia-se: A 
DATA DE ENTREGA DOS VOLUMES será no dia 22 de setembro de 2022, no período das 9h às 12h, na B3, na Rua Quinze de Novembro, 275 - Centro 
Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01010-901. No Item 1.2.29, onde se lê: 1.2.29. DATA DE ENTREGA DOS VOLUMES: dia 22 de setembro de 
2022, das 10h às 14h, data em que os VOLUMES deverão ser entregues pelas LICITANTES; Leia-se: 1.2.29. DATA DE ENTREGA DOS VOLUMES: 
dia 22 de setembro de 2022, das 9h às 12h, data em que os VOLUMES deverão ser entregues pelas LICITANTES; No Item 25, Evento 11, onde se lê:11 
Sessão Pública para abertura do VOLUME 2 referentes aos BLOCOS 1 e 2 das LICITANTES cujas GARANTIAS DA PROPOSTA tenham sido aceitas. 
Classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS e realização de disputa com lances viva voz dos BLOCOS 1 e 2, nessa ordem. DATAS 27/09/2022, Leia-se: 
11 Sessão Pública para abertura do VOLUME 2 referentes aos BLOCOS 1 e 2 das LICITANTES cujas GARANTIAS DA PROPOSTA tenham sido aceitas. 
Classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS e realização de disputa com lances viva voz dos BLOCOS 1 e 2, nessa ordem. DATAS 27/09/2022, 14h . 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008
IG Nº1170351000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220008, de interesse da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de recarga de extintores de incêndio portáteis, Tipo CO2, PQS, AP, com garantia de 12 (doze) meses, para a Procuradoria-Geral do 
Estado – PGE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 8972022, até o dia 22/08/2022, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220013
IG Nº1166895000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220013 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Transporte na sede da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9162022, até o dia 23/08/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Alexandre Sales Arcanjo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220019
IG Nº1161452000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220019, de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude 
do Estado do Ceará – SEJUV, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Auxiliar Administrativo I, Auxiliar Administrativo III, Auxiliar 
Administrativo II, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Assistente Administrativo III e Auxiliar de Serviços Gerais, a fim de atender as demandas das 
Vilas Olímpicas e no Autódromo Virgílio Távora. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 8742022, até o dia 23/08/2022, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
*** *** ***