DOE 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº161  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 135 – Série 03 – Ano XIV, Página 30, de 01 de julho de 2022, que publicou a NOMEAÇÃO do servidor WAGNER DE 
SOUZA SANTANA, matrícula: 3003941-6, Onde se lê: a partir da data da publicação Leia-se: 12 de maio de 2022.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 135 – Série 03  – Ano XIV, Página 24, de 01 de julho de 2022, que publicou a NOMEAÇÃO do servidor JOSE RANIERE 
VIEIRA DE LIMA, matrícula: 430544-1-4, Onde se lê: a partir da data da publicação Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
SECRETARIA DAS CIDADES
DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº003/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05585341/2022, 
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar Termo 
Aditivo ao Termo de Cooperação. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação supracitado fica prorrogado por mais 8 (oito) meses, a partir 
da data da assinatura deste Termo Aditivo. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas 
por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 19 DE JULHO DE 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04349610/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 034/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 400.240,39 ( quatrocentos mil, duzentos e 
quarenta reais e trinta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 04 DE JULHO DE 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e João Bosco 
Pessoa Tabosa, PREFEITO DE PENTECOSTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº073/CIDADES/2014
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 073/CIDADES/2014 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CROATÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 05147018/2022, com fundamento 
no art. 2º, inciso VI da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN, nº 01, de 27 de janeiro de2005, e os art. 57, § 1º, inciso II, e 116 da Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 8 DE JULHO DE 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos 
César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ronilson Francisco De Oliveira, PREFEITO DE CROATÁ. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº005/CIDADES/2019
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 005/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CARIRÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 04349776/2022, com fundamento no 
art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55º, I-C, 57º, 58º, 59º e 64º do Decreto Estadual nº 32.811, de 
28 de setembro de 2018. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura 
do presente Termo Aditivo. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. 
DATA DA ASSINATURA: 18 de julho 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antonio Rufino Martins, 
PREFEITO DE CARIRÉ SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2018, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A 
CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA - CLC; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob 
o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 00.779.059/0001-20; V - ENDEREÇO: Avenida Wilson 
Rosado, N.º 01 - KM 46 - Andar 01 - Sala A - Bairro Planalto Treze de Maio - Mossoró-RN - CEP: 59633-629; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
65, I, b, c/c o §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº 05589363/2022, parte integrante deste 
Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº051/2018, 
cujo objeto consiste na Pavimentação da Rodovia CE 467, no Trecho: Entr. CE-266 (Nossa Senhora do Livramento) – Monsenhor Tabosa, com extensão 
de 28,08 km, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 1.2. O contrato em alusão sofrerá uma supressão de serviços no valor de R$ 1.188.808,92 (hum 
milhão, cento e oitenta e oito mil, oitocentos e oito reais e noventa e dois centavos), que corresponde a 7,17% (sete vírgula dezessete centavos) do valor 
global, passando o valor do contrato de R$ 16.570.955,25 (dezesseis milhões, quinhentos e setenta mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vite e cinco 
centavos) para R$ 15.382.146,33 (quinze milhões, trezentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e três centavos), portanto, com reper-
cussão financeira negativa, tudo em conformidade com o Parecer Técnico (fls. 21/23) e a Autorização do Superintendente da SOP (fl. 25); IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 1.188.808,92 (hum milhão, cento e oitenta e oito mil, oitocentos e oito reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08/07/2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente 
da transcrição; XII - DATA: 08 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 92/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada 
pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob 
o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta 
Capital,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CCS